DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400237 237 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001- 70, FED8A91, FRMEV00616782025, 606-82; FVG1F05, FRMEV00617222025, 606-82; STQ3H87, FRMEV00626732025, 606-82; FSS7C51, FRMEV00627062025, 606-82; STT1J01, FRMEV00606812025, 606-82; GGP0B64, FRMEV00672782025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, MMK3478, FRMEV00632452025, 606-82; QJF2188, FRMEV00634072025, 606-82; RXY5A96, FRMEV00637242025, 606-82; QIS0583, FRMEV00670872025, 606-82; RXY7D46, FRMEV00674732025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPT4F48, FRMEV00641692025, 606-82; TRANSMIMO LTDA, 45.523.719/0001-45, ETU1595, FRMEV00641902025, 606-82; EJY9406, FRMEV00642042025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, FNA3C07, FRMEV00653592025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JAG7C67, FRMEV00666552025, 606-82; TRANSOSORIO TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 12.512.734/0001-39, PLP5I38, FRMEV00670032025, 606-82; TRANSNIL TRANSP O R T ES LTDA, 00.462.245/0001-30, QHN3013, FRMEV00671882025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SSY2D26, FRMEV00675562025, 606-82; TRANSMILK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.261.450/0001-91, OPP4B12, FRMEV00676562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV00605082025, 606-82; TRANSPORTADORA AREIAS BRANCAS LTDA, 05.011.217/0004- 63, OOW3J27, FRMEV00605902025, 606-82; TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.022.154/0001-51, RBN8H57, FRMEV00611422025, 606-82; TRANSPORTADORA CELMAR LTDA, 02.934.813/0001-84, HHO3200, FRMEV00621402025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, GCV0I14, FRMEV00628992025, 606-82; TRANSPOLINI CARGAS LTDA, 34.142.055/0001-58, RRL6B11, FRMEV00629782025, 606-82; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0003-68, APV9345, FRMEV00630522025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001- 19, RXZ3C98, FRMEV00634732025, 606-82; RXW3H76, FRMEV00658592025, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93, REA0B40, FRMEV00636752025, 606- 82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SMC5D09, FRMEV00648242025, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA, 12.553.295/0001-02, BCV9B58, FRMEV00658722025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJA2D11, FRMEV00660532025, 606-82; TRANSP SRL EXPRESS LTDA, 39.502.552/0001-33, IOH7F31, FRMEV00661302025, 606-82; TRANSPORTADORA CALDEIRA LTDA, 17.569.593/0001-04, EKH1F26, FRMEV00665702025, 606-82; TRANSPORTADORA ARALDI LTDA, 10.271.819/0001- 47, OAP7170, FRMEV00668432025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, SHB6G48, FRMEV00669612025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FHW5858, FRMEV00671242025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JAD7A29, FRMEV00674612025, 606-82; TRANSPLAY TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 46.534.227/0001-18, SOF7J01, FRMEV00675182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRP4132, FRMEV00605132025, 606-82; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, BEV6A66, FRMEV00611492025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, RDH3I22, FRMEV00621972025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, EWU2J41, FRMEV00625162025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, FWO7B61, FRMEV00626762025, 606-82; IYR1D18, FRMEV00630412025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBF4A99, FRMEV00628262025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYB6G39, FRMEV00629102025, 606-82; RLK1E62, FRMEV00672332025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FZE2A21, FRMEV00631782025, 606-82; FAG2C24, FRMEV00661142025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BAB0I31, FRMEV00634482025, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001- 02, GXS1G92, FRMEV00652792025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, EXV5C00, FRMEV00662332025, 606-82; PNK5483, FRMEV00667072025, 606-82; TRANSPORTADORA LIDER BR LTDA, 18.804.565/0001-97, FEF4H16, FRMEV00665662025, 606-82; TRANSPORTADORA MACHADO E SOUSA LTDA, 19.542.338/0001-01, QML2D05, FRMEV00669282025, 606-82; TRANSPORTADORA PAGNONCELLI LTDA, 86.944.188/0001-41, QHW8802, FRMEV00669412025, 606-82; TRANSPORTADORA J. MERCHIORI LTDA, 08.911.043/0001-30, DTB9J50, FRMEV00676802025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001- 77, ASE5I50, FRMEV00677242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, SDZ4E66, FRMEV00616902025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV00622002025, 606-82; STE9G46, FRMEV00676422025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, FJA7E72, FRMEV00623912025, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, FOQ7J64, FRMEV00631192025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FOT2B24, FRMEV00632712025, 606-82; FWG2B22, FRMEV00643722025, 606-82; FNW3A23, FRMEV00643852025, 606-82; FED2B24, FRMEV00677482025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLB2E24, FRMEV00643872025, 606-82; RYR4A24, FRMEV00645112025, 606-82; RXT2E24, FRMEV00652352025, 606-82; RYA3A23, FRMEV00655202025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, PXT0D56, FRMEV00647562025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDM3B22, FRMEV00652222025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, ALF4G60, FRMEV00653792025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001- 04, RYS3A22, FRMEV00653742025, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, JAC3H67, FRMEV00663502025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0011-23, EJX8840, FRMEV00666512025, 606-82; TRANSPORTADORA ROOCKS LTDA, 00.615.346/0001-02, IYZ8D56, FRMEV00676932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, FEF6B03, FRMEV00616692025, 606-82; TRANSPORTE DAROCENSE LTDA, 01.784.964/0001-30, SXG6A40, FRMEV00620892025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, DOR3E89, FRMEV00623112025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, TLX1E90, FRMEV00625022025, 606-82; TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA, 78.147.105/0001-65, SES9H60, FRMEV00627412025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSRHEIN LTDA, 26.764.002/0001-40, OYF1D77, FRMEV00643632025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001- 51, JCB3J79, FRMEV00647122025, 606-82; JCS2G79, FRMEV00676622025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDJ1I34,