DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400236 236 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANE LIMA DE OLIVEIRA, 26.010.700/0001-50, MMK2F90, FRMEV00606532025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYZ3F29, FRMEV00616842025, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00616862025, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00622152025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00632182025, 606-82; RKW3D93, FRMEV00660662025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, ITZ7395, FRMEV00617352025, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV00606882025, 606-82; TAF COMERCIO DE HORTFRUTIGRANJEIROS LTDA , 23.322.447/0001-82, SAP8E82, FRMEV00617602025, 606-82; TAGLIT LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 23.018.893/0001-06, GDX8I97, FRMEV00622782025, 606-82; T.H.V.- TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FXX5E64, FRMEV00624802025, 606-82; TARSO ROBERTO SILVA, .731.620-*, QIH7H10, FRMEV00625312025, 606-82; T S TRANSPORTE DE PEQUERI LTDA, 32.244.833/0001-94, OQA2B68, FRMEV00631822025, 606-82; SWM SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.601.870/0001-75, REB8D50, FRMEV00632162025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCH7E79, FRMEV00647162025, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FXN9B78, FRMEV00660822025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, SJF8H58, FRMEV00663692025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BDX6F70, FRMEV00665642025, 606-82; TADEO HENRIQUE BASILIO, .345.609-, GQN9J45, FRMEV00673142025, 606-82; TAG AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS LTDA, 10.955.735/0001-22, KKV0J90, FRMEV00676902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THEAGO SANTOS LIMA, .473.277-, OKS9947, FRMEV00606552025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8G52, FRMEV00606632025, 606-82; IZG7I37, FRMEV00620602025, 606-82; THEO TRANS P O R T ES LTDA., 10.209.417/0002-01, JCY8D87, FRMEV00617052025, 606-82; TELES P TR A N S P O R T ES LTDA, 46.363.583/0001-16, OQP1J69, FRMEV00619322025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, RBE7D36, FRMEV00622362025, 606-82; MSV1166, FRMEV00643272025, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JBQ7D63, FRMEV00645392025, 606-82; THP TRANSPORTES LTDA, 28.106.290/0001-71, ACS2F98, FRMEV00636442025, 606-82; TIAN TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.737.365/0001-66, IYF7995, FRMEV00642932025, 606-82; THAYNARA CAMPOVILLA SOUZA, .662.908-*, BRA6I85, FRMEV00653112025, 606-82; TEREZINHA DE J ES U S LOPES RIGATTI, .721.439-, ABW1877, FRMEV00660782025, 606-82; TEGOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 37.621.155/0001-55, FSQ5C16, FRMEV00664772025, 606-82; TITO CARVALHO, .047.406-, LRO5B40, FRMEV00666992025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QTL7626, FRMEV00668902025, 606-82; TEREZINHA DE FATIMA TEIXEIRA, *.022.079-, ALK1E11, FRMEV00671662025, 606-82; TEDMIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.673.222/0001-12, QIQ8E40, FRMEV00672612025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, FRD4C09, FRMEV00674952025, 606-82; TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA., 01.185.136/0001-86, QJK7781, FRMEV00676352025, 606-82; THAMPO TRANSPORTES LTDA, 24.502.946/0001-14, IPQ8G86, FRMEV00677762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, HGY7J00, FRMEV00606132025, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, RXR8A12, FRMEV00606682025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA , 02.202.296/0001-59, JDJ1J23, FRMEV00611372025, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWB3F70, FRMEV00624192025, 606-82; FWC6C74, FRMEV00672652025, 606-82; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, ABL9I37, FRMEV00625502025, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYU4F68, FRMEV00628162025, 606-82; SXR1E07, FRMEV00639272025, 606-82; TRANSCARDOSO TRANSPORTES LTDA, 09.546.225/0001-12, QHL4F79, FRMEV00632352025, 606-82; TRANS MUND TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, 13.953.879/0001-38, EJW4D62, FRMEV00632432025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QJT0311, FRMEV00637542025, 606-82; TRANS DAVI LTDA, 22.701.646/0001-39, QPW7F04, FRMEV00648892025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, LRZ8B82, FRMEV00653122025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE1A30, FRMEV00661532025, 606-82; TR SAMUCA TRANSPORTES LTDA, 51.510.076/0001-06, QII8B20, FRMEV00660582025, 606- 82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEV00660762025, 606-82; TRANSCARLOS LTDA, 05.435.945/0001-50, QOH7775, FRMEV00671042025, 606- 82; TRANS ABUELO LTDA, 47.120.383/0001-03, PPA2C91, FRMEV00672712025, 606-82; TRANSBECHI TRANSPORTES LTDA, 05.572.448/0001-01, BEC6G13, FRMEV00676102025, 606-82; TRANS RP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 27.519.748/0001-51, DCU8G67, FRMEV00677212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYE7C09, FRMEV00606922025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, JAO4C22, FRMEV00621912025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RYA6H49, FRMEV00623862025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA , 02.804.480/0015-74, GJD7B58, FRMEV00627152025, 606-82; FZH7J91, FRMEV00627182025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, MIZ3A48, FRMEV00628102025, 606-82; TRANSFREITAS LTDA, 48.953.536/0001-58, CZB4D48, FRMEV00629922025, 606-82; TRANSDARIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 13.782.103/0001-00, RLN3C94, FRMEV00634012025, 606-82; TRANSCCEMA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA., 10.413.610/0001-70, GFF4088, FRMEV00634372025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRX7G29, FRMEV00645192025, 606-82; RAR8J12, FRMEV00660412025, 606-82; TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, RRI7B12, FRMEV00647722025, 606-82; RRP9G27, FRMEV00671492025, 606-82; TRANSGINO TRANSPORTES LTDA, 07.311.504/0001-71, LQG6F24, FRMEV00643902025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, izx0j69, FRMEV00645842025, 606-82; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, RUJ0G86, FRMEV00649452025, 606-82; TRANSMAIS RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 24.268.770/0001-88, SIW8F41, FRMEV00672732025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJX6058, FRMEV00673352025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, KYG7H79, FRMEV00673692025, 606-82; TRANSCECHINEL TRANSPORTES LTDA, 57.022.419/0001-61, QTL5F56, FRMEV00675092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes