Dia Oficial

Diário Oficial da União · 04/04/2025 · pág. 235

DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400235 235 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, SXS1I79, FRMEV00617262025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IXP6476, FRMEV00617152025, 606-82; JBD4C58, FRMEV00669882025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001- 70, GDW9E96, FRMEV00619552025, 606-82; GEI1J11, FRMEV00622552025, 606-82; SG DE SOUZA - TRANSPORTES, 10.440.761/0001-18, EXU2E52, FRMEV00621682025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JAZ5J51, FRMEV00630762025, 606- 82; SIDINEI DIAS DE SOUZA, .568.479-*, AMN6H37, FRMEV00631512025, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, SFH7I93, FRMEV00632642025, 606-82; SIDNEI FIAMONCINI, .093.769-, FRW7F00, FRMEV00634742025, 606-82; SELLERIEM LOGISTICA & LOCACOES LTDA, 15.813.586/0001-80, HMQ9B00, FRMEV00642562025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, IZW9F73, FRMEV00651102025, 606-82; SHINERAY GOIANIA COMERCIO E LOCACAO DE MOTOS LTDA, 41.837.498/0001-29, SCU6G45, FRMEV00634852025, 606-82; SGB TRANSP O R T ES LTDA., 19.763.144/0001-28, JBM6D34, FRMEV00653862025, 606-82; SERRA PEREIRA CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA, 12.028.796/0001-70, CUB7892, FRMEV00654522025, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, JBV8H72, FRMEV00670932025, 606-82; SERRARIA BOA ESPERANCA LTDA, 21.650.779/0001-60, JBO6A44, FRMEV00671222025, 606-82; SERAFIM MIGUEL ALVES DOS SANTOS, .974.209-, AVC2C88, FRMEV00675822025, 606-82; SIDNEY FIEIRA, .048.809-*, BCN1548, FRMEV00675962025, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, MKF7896, FRMEV00677552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, QUT8054, FRMEV00607152025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SKL7F36, FRMEV00616532025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV00620002025, 606-82; SLI - SOLUCOES LOGISTICAS INTELIGENTES S/A, 20.932.302/0002-96, TDH5B50, FRMEV00620412025, 606-82; SILVANA AMARAL DO NASCIMENTO MOREIRA, .012.669-, GFF4H45, FRMEV00623392025, 606-82; SILMAR VENTURA DE SOUZA, .449.680-, DVT9C71, FRMEV00634772025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D95, FRMEV00646252025, 606-82; JDB2B44, FRMEV00667222025, 606-82; JCB7F37, FRMEV00667672025, 606-82; JCB7F37, FRMEV00669022025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, BAP7J02, FRMEV00645422025, 606-82; SIMONE SANTOS PEREIRA, .250.886-*, DBM9932, FRMEV00648382025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7E95, FRMEV00654442025, 606-82; JCO1D09, FRMEV00677902025, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, MDT0F88, FRMEV00659702025, 606-82; SITIO BARREIRAS FRUTICULTURA LTDA, 07.408.612/0001-67, SBI9G38, FRMEV00663182025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV00665232025, 606-82; SINARA AMERICO RAUPP RODRIGUES, .322.449-, IRL0D40, FRMEV00673642025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, ITJ5B28, FRMEV00675642025, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV00675672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, NGG8961, FRMEV00605782025, 606-82; AUU5J47, FRMEV00619252025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, MID7A78, FRMEV00611242025, 606-82; MID7A78, FRMEV00678132025, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, LOF5C91, FRMEV00617572025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXR0I36, FRMEV00605992025, 606-82; RXM2E15, FRMEV00649272025, 606-82; RXW8A12, FRMEV00665922025, 606-82; SP MADEIRAS LTDA, 00.955.965/0001-38, MKQ6551, FRMEV00624762025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, DRI5710, FRMEV00626222025, 606- 82; SORAIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA, 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEV00626692025, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV00634572025, 606-82; SMAN TRANSPORTES LTDA, 09.061.716/0001-73, MLH5B84, FRMEV00653312025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV00661622025, 606-82; SOURAMONTI TRAN S P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC6A57, FRMEV00662862025, 606-82; SOLITA MARIA GASPAR, .014.169-, MCD8G42, FRMEV00665352025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FTH6G15, FRMEV00670672025, 606-82; SORAIA NADER, .884.641-*, HZL4393, FRMEV00671282025, 606-82; SOLTECH SOLUCOES INDUSTRIAIS E CIA LTDA, 02.947.801/0001-94, OME0918, FRMEV00672962025, 606-82; SRT TRANSPORTES LTDA, 10.451.575/0001-84, BEZ0H59, FRMEV00676182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.393/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 08.318.452/0002-09, DWF7J33, FRMEV00616892025, 606-82; STANCANELLI TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, BYQ3663, FRMEV00617312025, 606-82; STYLE LOCACAO DE VANS LTDA, 09.590.867/0001-19, SYT0C29, FRMEV00619802025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV00620562025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RYW5C65, FRMEV00621322025, 606-82; RLM0A08, FRMEV00634552025, 606-82; RLC3D03, FRMEV00647792025, 606-82; SV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.349.563/0001-31, RBF8C77, FRMEV00624232025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPO R T ES , 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV00626192025, 606-82; STIVEN ANDERSON SAMPAIO BICUDO, .688.057-*, KXD6I86, FRMEV00626372025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, ECR1G15, FRMEV00630572025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, AZA0I98, FRMEV00646262025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HLJ9611, FRMEV00640012025, 606-82; HLJ9611, FRMEV00674332025, 606-82; SUPERFRITZKE LTDA, 09.530.285/0001-47, RAI9I20, FRMEV00648272025, 606-82; STADTBUS TRANSPORTES LTDA., 93.273.860/0005- 03, ISV5F15, FRMEV00660792025, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV00670412025, 606-82; STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , 17.933.652/0001-81, SSA1F38, FRMEV00672442025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA, 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV00673192025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIT4342, FRMEV00677272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à