DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO RAIO LOGISTICA LTDA, 09.543.726/0001-45, RII0F65, FRMEV00607112025, 606-82; ROBSON ALBINO RAMOS, .252.698-, AVP3A31, FRMEV00606452025, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 14.780.731/0001-01, FYN9A63, FRMEV00621062025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV00624172025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J70, FRMEV00629322025, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55, ISM4B58, FRMEV00629752025, 606-82; RMG COMERCIO DE ACOS LTDA, 45.431.441/0001-86, AVT2042, FRMEV00630132025, 606-82; RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001-26, FYT0E70, FRMEV00643752025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDT0G69, FRMEV00636612025, 606-82; ROBERTO DANTAS, .938.065-*, EVO9B88, FRMEV00647692025, 606-82; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0001-30, SAP1B29, FRMEV00661472025, 606-82; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, RHK0F53, FRMEV00663612025, 606-82; ROBSON VIEIRA AIRES 52790428620, 17.847.787/0001-24, HIJ7944, FRMEV00659552025, 606-82; RODO MURARO TRANSPORTE LTDA, 31.301.224/0001-67, ACS3A63, FRMEV00659692025, 606-82; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0002-10, RHW7I13, FRMEV00661552025, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6025, FRMEV00672662025, 606-82; RODO SACC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.050.997/0001-61, QCW3209, FRMEV00674772025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLM8D17, FRMEV00675602025, 606-82; RXS2G17, FRMEV00677562025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV0G57, FRMEV00675652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO DE SOUZA, .929.789-, HHK5H05, FRMEV00607322025, 606-82; ROGERIO CORTE DE ABREU, .100.948-, KNP9A68, FRMEV00616572025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCP0H45, FRMEV00620862025, 606-82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, GBR7D15, FRMEV00621112025, 606-82; QIH0G48, FRMEV00665712025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV00626662025, 606-82; IUT0H93, FRMEV00634602025, 606-82; IUT0H93, FRMEV00634622025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYY2B55, FRMEV00627502025, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001- 09, JCJ3G75, FRMEV00631522025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYS9F42, FRMEV00632102025, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RXK6E20, FRMEV00641562025, 606-82; RAI2B95, FRMEV00675892025, 606-82; ROMAN FRANCISCO MARCHI, .587.149-*, BBC8937, FRMEV00649192025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJA4910, FRMEV00654072025, 606-82; ROMEU DEPIERI, .523.369-, MKS1G20, FRMEV00647742025, 606-82; RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.960.473/0006-77, AVU0116, FRMEV00653692025, 606-82; RODOMORAES TRAN S P O R T ES LTDA, 28.439.589/0001-48, SHC1G82, FRMEV00668572025, 606-82; RODRIGO BEHENCK JORGE, .083.500-, MMK9I40, FRMEV00669532025, 606-82; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV00673582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D80, FRMEV00611032025, 606-82; RLB5J32, FRMEV00663142025, 606-82; RONALDO GERONIMO MARQUES, 13.586.036/0001-40, QRL2H55, FRMEV00616722025, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, RHQ0C30, FRMEV00617002025, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, RSF3J68, FRMEV00611322025, 606-82; RONALDO LELIS INACIO, 12.640.003/0001-79, JQF8H92, FRMEV00621142025, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, DTA5B25, FRMEV00622112025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV00624722025, 606- 82; S. L. GRIESANG TRANSPORTES LTDA, 17.856.346/0001-99, QCM5H09, FRMEV00627682025, 606-82; RONALDO BITENCOURT MARCELINO, .313.349-*, MFY8E96, FRMEV00627882025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV00646642025, 606-82; JCM9A37, FRMEV00672542025, 606-82; IZD4I76, FRMEV00675462025, 606-82; RP LOCACOES E SERVICOS MUNK LTDA, 49.885.375/0001-75, SYQ7G58, FRMEV00663222025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV00654762025, 606-82; RUBEM BENVENHU PRADO, .210.170-, IDK0862, FRMEV00663672025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, MKK2E04, FRMEV00665672025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCT9I99, FRMEV00667642025, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001- 24, RHM1I56, FRMEV00669712025, 606-82; RONY BECKER TRANSPORTE, 04.239.888/0001- 70, IUY1G88, FRMEV00677332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALGUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 10.706.655/0001-33, MTZ5462, FRMEV00606212025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QID0I86, FRMEV00606612025, 606-82; SAO JOSE TRANSPO R T ES , LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV00607332025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, IZS3C22, FRMEV00621862025, 606-82; JAL6E03, FRMEV00633122025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLM7G77, FRMEV00623182025, 606- 82; RYS4G60, FRMEV00653832025, 606-82; S2 METAIS RESPONSABILIDADE AMBIENTAL LTDA, 30.896.533/0001-64, ASI5I85, FRMEV00626572025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV00632542025, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, SFS8F62, FRMEV00647382025, 606-82; RBB5C28, FRMEV00669972025, 606-82; SANTA INES VIAGENS E TURISMO LTDA, 36.929.691/0001-50, SSF1A76, FRMEV00646902025, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, SDT9C71, FRMEV00661632025, 606-82; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV00653762025, 606-82; SABRINA DOS SANTOS GALDINO, .480.619-, JYS9I47, FRMEV00664642025, 606-82; S A M AT R A COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, OQA0H99, FRMEV00669272025, 606-82; SAVONARA ISABELITA FRANCO PEREIRA, *.516.889-, MIE5E64, FRMEV00671482025, 606-82; S.M OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 54.553.841/0001-55, IUX8I80, FRMEV00674122025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV00677062025, 606-82; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, AQS3I12, FRMEV00677192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração