Dia Oficial

Diário Oficial da União · 04/04/2025 · pág. 233

DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400233 233 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBV4C32, FRMEV03334102024, 606-82; RUI5A62, FRMEV03337332024, 606-82; RUI5A62, FRMEV03337342024, 606-82; RUA3I44, FRMEV03341452024, 606-82; VIACAO TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55, ARI0J73, FRMEV03340572024, 606-82; ESU7570, FRMEV03340882024, 606-82; VEROLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 06.964.882/0002-72, PSX9245, FRMEV03363012024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SDR4B65, FRMEV03362162024, 606-82; VILARIN FERRO E ACO LTDA, 31.949.457/0001-70, SSS8A90, FRMEV03362422024, 606-82; GBD8H23, FRMEV03362462024, 606-82; VANDERLEI DA CUNHA, .276.729-*, RSV1J84, FRMEV03346682024, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV03353902024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, LUI9D52, FRMEV03343622024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, FRV7B99, FRMEV03355832024, 606- 82; V. E. L. SANTANA TRANSPORTES LTDA, 49.678.387/0001-29, ASF2E18, FRMEV03345682024, 606-82; VANIO GUIDONI, .321.219-, QJH2I66, FRMEV03328932024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJD2D20, FRMEV03341352024, 606-82; VIDRAMA VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA., 05.269.124/0005-14, RYH0D40, FRMEV03342762024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCZ1C77, FRMEV03331182024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYS1G44, FRMEV03341462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-40, MJE3I34, FRMEV00619752025, 606-82; PROGRESSO AMBIENTAL LTDA, 01.901.227/0001-70, RXU2F76, FRMEV00620672025, 606-82; RYJ2H81, FRMEV00620732025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RXO3E72, FRMEV00634702025, 606-82; PRE- VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RDZ3I83, FRMEV00660452025, 606-82; RLO3A93, FRMEV00676052025, 606-82; PRIMAVERA GARDEN CENTER LTDA, 81.521.668/0001-86, RKY6F13, FRMEV00653532025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, HEH2551, FRMEV00659582025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLO5F90, FRMEV00660922025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, GCQ0I06, FRMEV00661542025, 606- 82; SDX7I86, FRMEV00670382025, 606-82; PRESTES & VARGAS TRANSPORTES LTDA, 39.357.757/0001-72, QIC8H28, FRMEV00661902025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, IRY7068, FRMEV00653872025, 606-82; QUINALDO DA SILVA ALVES, .093.536-, DJB1A61, FRMEV00666102025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEI C U LO S LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV00666972025, 606-82; RUP9H53, FRMEV00676112025, 606-82; PROVESI TRANSPORTES E SERVICOS DE MUNCK LTDA, 41.775.725/0001-39, JBF2I42, FRMEV00673572025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RBB3F57, FRMEV00675292025, 606-82; SIR3G10, FRMEV00675982025, 606-82; PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA, 03.531.880/0002-00, KEJ3909, FRMEV00676132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL MORAES MACHADO, 36.379.265/0001-90, TAO2E91, FRMEV00605732025, 606-82; RANDER OLIVEIRA ALVES, 24.973.312/0001-40, FUZ5H74, FRMEV00619302025, 606-82; R. B. KLAUSS TRANSPORTES LTDA, 44.978.415/0001-00, INW5J04, FRMEV00606912025, 606-82; RAFAEL AUGUSTO SOARES FERNANDES, .513.788-*, QNR2C35, FRMEV00616742025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR5J98, FRMEV00624122025, 606-82; R. ORRIGO TRANSPORTES, 32.258.356/0001-16, NJW5019, FRMEV00624622025, 606-82; RAIMUNDO BALBINOT, .459.129-, RAW0G28, FRMEV00626622025, 606-82; RAMON TENJUK, .666.979-, MKU1J52, FRMEV00629472025, 606-82; RAFAEL MACIEL CORREA JORGE TRANSPORTES, 34.948.633/0001-48, EFV7H26, FRMEV00646972025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXJ6A34, FRMEV00636592025, 606-82; SXR6I99, FRMEV00643792025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV00663572025, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, HMV0G59, FRMEV00639602025, 606-82; RANGEL LUIS FARIA, 14.962.215/0001-06, FWF7E64, FRMEV00653882025, 606-82; RAFAEL NOBRE DA LUZ, 52.496.515/0001-28, BWS5I80, FRMEV00670282025, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QHH0B84, FRMEV00672912025, 606- 82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV00673062025, 606- 82; RAFAEL GIRIBONE RODRIGUES MACHADO, .960.680-*, FQG4B91, FRMEV00674522025, 606-82; RAPHAELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, .615.846-, PUR8382, FRMEV00675802025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001- 40, MLP2E29, FRMEV00677082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, CLH6E31, FRMEV00605052025, 606- 82; RCBLOG LOGISTICA LTDA, 37.862.280/0001-57, AOW6413, FRMEV00617182025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, BYF1B86, FRMEV00621892025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JDB4J08, FRMEV00622792025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JDC3F33, FRMEV00623102025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCT0I66, FRMEV00623272025, 606- 82; JDA7H27, FRMEV00643922025, 606-82; RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, IZG1J36, FRMEV00626032025, 606-82; RECUPERADORA RE N OV A R E PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV00630782025, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, QIX3868, FRMEV00633102025, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, CPN2I97, FRMEV00648352025, 606-82; REAL GUINCHOS E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 09.420.273/0001-60, RXL7E79, FRMEV00647112025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, MGQ7H47, FRMEV00649052025, 606-82; RAVIMAX TRANSPORTES LTDA, 45.592.812/0001-01, IRH4H38, FRMEV00660842025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV00661062025, 606-82; REAL DISTRIBUICAO V & C LTDA, 05.694.560/0001-07, QMZ9F26, FRMEV00665412025, 606-82; RAUL DA SILVA, .226.768-, CBR3288, FRMEV00668792025, 606-82; RDP ENERGIA LTDA, 00.209.895/0003-30, SED4G26, FRMEV00673852025, 606-82; REDE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.980.378/0001-95, EMO9F52, FRMEV00673912025, 606-82; REIF TURISMO LTDA, 00.249.264/0001-83, EGK7E50, FRMEV00677992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIQUELME MEDEIROS, .374.979-*, MKX3C62, FRMEV00619402025, 606- 82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, .960.820-*, AYQ4H11, FRMEV00622872025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QII8E20, FRMEV00624702025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCD3B36, FRMEV00631932025, 606-82; JBC2J55, FRMEV00645262025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9B48, FRMEV00632572025, 606-82; JDG8I82, FRMEV00645582025, 606-82; JCG9B42, FRMEV00667362025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV0J19,