DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400242 242 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SEB6C83, FRMEV00654242025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579-*, QTM4D45, FRMEV00656452025, 606-82; AGRITUDE TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 27.075.602/0001-64, TAQ1B42, FRMEV00656622025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA , 40.060.730/0001-00, RLR2C12, FRMEV00656992025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV00657832025, 606-82; ADAO GUIOMAR DA SILVA, .060.480-, ISB1421, FRMEV00657912025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, MIN8J11, FRMEV00659982025, 606-82; ADENIR DA SILVA, .693.739-, BAT3510, FRMEV00659972025, 606-82; ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, .774.260-*, BSF6B11, FRMEV00660672025, 606-82; AGNALDO DAVID CATELAN, .266.409-, NCL1I65, FRMEV00652652025, 606-82; ALEXANDRE DE MOURA, .505.341-, NLJ0286, FRMEV00657002025, 606-82; ABG TRANSPORT ES LTDA, 14.183.103/0001-49, MJW4G68, FRMEV00654152025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JCZ9C26, FRMEV00638452025, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV00666852025, 606-82; A D L LIMA TRANSPORTES, 32.724.723/0001-20, PPX9E18, FRMEV00673292025, 606-82; ADRIANO ALIRIO EVANGELISTA, .789.949-*, MCR3I60, FRMEV00674392025, 606-82; ANDERSON MATHEUS DOS SANTOS PIANA, .189.131- , KOE6329, FRMEV00674592025, 606-82; ALEXANDRE CAMARA ALENCAR, 39.467.906/0001-56, HTP9F53, FRMEV00674902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELEBRAK BATERIAS AUTOMOTIVAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 01.842.382/0001-63, BBM5J45, FRMEV00569182025, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00588902025, 606-82; ELENICE CASSIANO DIAS, .086.986-, GZE9E37, FRMEV00588752025, 606-82; ELENIR MARQUES DA SILVA , .259.986-*, GZT2B15, FRMEV00601122025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRH4451, FRMEV00608962025, 606-82; ELEONE RIPPEL TRANSPORTADORA LTDA, 39.439.272/0001-28, SEH2G41, FRMEV00614322025, 606-82; ELISA PAIVA OLIVEIRA, .605.170-, MLJ9H91, FRMEV00601692025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SSX2J43, FRMEV00610182025, 606-82; GCF8B33, FRMEV00611742025, 606-82; FSP4618, FRMEV00635632025, 606-82; SVZ9A99, FRMEV00675282025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFP1A42, FRMEV00652342025, 606-82; ELIENE DA SILVA MOREIRA, .157.055-, GII6J88, FRMEV00635172025, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-*, NFI3729, FRMEV00671172025, 606-82; ELIENE MOREIRA MATIAS DE CERQUEIRA, .416.178-, NYJ9C31, FRMEV00672432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELOIR JOSE BORGES, .903.489-, AJE0547, FRMEV00557332025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXK6D04, FRMEV00552622025, 606-82; RXW1I72, FRMEV00610512025, 606-82; RXS5B84, FRMEV00616022025, 606-82; ELOANA TRANSPORTES LTDA, 09.654.592/0001-30, BDP9C00, FRMEV00577712025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RXN0F34, FRMEV00579312025, 606-82; ELIZABETH WALDER NUNES DOS SANTOS, .419.089-*, MRE7D24, FRMEV00597412025, 606-82; ELTON ELIAS GRUNEVAL D, .291.709-, IKM3827, FRMEV00598912025, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 27.996.277/0001-72, MIS9004, FRMEV00608332025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV00616992025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ7I43, FRMEV00606482025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV00630662025, 606-82; ELSON PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, MMF0A78, FRMEV00652712025, 606-82; ELTON CESAR DE SOUZA, .898.841-*, DPS7E86, FRMEV00674762025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, RYU3B95, FRMEV00512122025, 606-82; GJA9D12, FRMEV00619022025, 606-82; M L DE OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 11.717.696/0001-98, SNP4A88, FRMEV00525672025, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV00535482025, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, RHN4A11, FRMEV00546822025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV00563952025, 606-82; M.A.H.FRANCISCO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, 11.733.346/0001-15, GEG6C23, FRMEV00497842025, 606- 82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, ODH7H57, FRMEV00490312025, 606-82; M.M DISTRIBUIDORA CENTRAL DA CHAPADA LTDA, 45.034.611/0001-99, QYA3A82, FRMEV00572742025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCR1F92, FRMEV00553412025, 606-82; IXY6832, FRMEV00625272025, 606-82; QKK0G89, FRMEV00627362025, 606-82; QOG4G79, FRMEV00631612025, 606-82; M1 TRANSPO R T ES LTDA, 13.592.743/0001-40, BDC3H60, FRMEV00582442025, 606-82; M ELINO F TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.547.489/0001-09, LLP8D65, FRMEV00586102025, 606- 82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00581602025, 606-82; INN4E50, FRMEV00582192025, 606-82; LYANDRA EDUARDA PEREIRA, .894.669- , NCC7C04, FRMEV00547422025, 606-82; M. R. MOURA TRANSPORTES LTDA, 11.919.383/0001-12, POG0I80, FRMEV00625962025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV00629082025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOELA PIRES PEREIRA, 18.555.286/0001-37, IZZ8H41, FRMEV00539302025, 606-82; MANOEL BARBOSA BALBINO ARAUJO, 00.991.684/0001-30, PDU0498, FRMEV00519482025, 606-82; MANOEL DRESCH, .031.069-, RZK9J64, FRMEV00524282025, 606-82; MANFER SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.674.247/0001-56, BYP0991, FRMEV00527282025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3476, FRMEV00530822025, 606-82; RAE4E13, FRMEV00571612025, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI6E70, FRMEV00511762025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, MLT5155, FRMEV00560082025, 606- 82; MAICO CATUCI DESORDI, 38.059.405/0001-78, MEJ5H27, FRMEV00560332025, 606- 82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, DZT2I88, FRMEV00563072025,