DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400243 243 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV00557122025, 606-82; QJJ2959, FRMEV00553652025, 606-82; MANARIM TRANSPORTES LTDA, 12.158.299/0001-96, EGZ4680, FRMEV00581862025, 606-82; MANOEL CARDOSO DOS SANTOS, .744.788-*, NTT8979, FRMEV00594722025, 606- 82; MAGTUR TURISMO E LOCADORA LTDA, 39.046.180/0001-88, LSI5E08, FRMEV00594792025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RXL7H32, FRMEV00566212025, 606-82; MAILDES F DA SILVA, 32.976.631/0001-37, QBM7B18, FRMEV00650692025, 606-82; MAICON KELLERMANN BREHM, .614.960-, JBW4I11, FRMEV00651072025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCW9H92, FRMEV00649132025, 606-82; MAIQUIL MENGUE DE MATOS, .115.660-, IWA9B99, FRMEV00655732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE FERREIRA DA SILVA, .660.504-*, GBC1112, FRMEV00516932025, 606- 82; JOSE FRANCISCO MOREIRA, .531.232-, HQR1E37, FRMEV00522262025, 606-82; JOSE PEDRO CARVALHO, .595.369-, AJD1682, FRMEV00534472025, 606-82; JOSE FLARES DE LIMA, .951.429-*, DPF1D45, FRMEV00511952025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0013-18, SGG9H02, FRMEV00536502025, 606-82; JOSE GODOY, .156.699-, BEY3G42, FRMEV00549812025, 606-82; JOSE NILSON TRINDADE SANTIAGO, .067.975-, QMM4G60, FRMEV00541142025, 606-82; JOSE NELSON PEREIRA, .445.526-*, HFD3D71, FRMEV00540522025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-, FSR3J62, FRMEV00538682025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, TAU7B43, FRMEV00505552025, 606-82; JOSE LAERTE GOMES JUNIOR, 03.706.442/0001-46, RIE7G18, FRMEV00577982025, 606-82; JOSE NOCIL DE LIMA, .537.896-, GSV7G25, FRMEV00506212025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-*, QNP1C78, FRMEV00613782025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV00620962025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV00629892025, 606-82; JOSE GENESIO RAB E LO, 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV00632282025, 606-82; QHJ0460, FRMEV00632362025, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA, .106.355-, QML7E30, FRMEV00652882025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, G EG 7 G 4 4 , FRMEV00649662025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, QJQ0E34, FRMEV00664142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.508/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6D96, FRMEP00306932024, 683-11; , 50.873.006/0001-41, SFG3B50, FRMEP00309902024, 683- 12; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, HDI7D28, FRMEP00310462024, 683-13; TAIANE G.SIQUEIRA & CIA LTDA, 15.714.642/0001-20, IGQ4F52, FRMEP00313262024, 683-13; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW3C87, FRMEP00313672024, 683-12; COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO NERI LTDA, 04.985.124/0001-24, RDM6D30, FRMEP00314252024, 683-11; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AOY8D83, FRMEP00315782024, 683-12; AZB8D83, FRMEP00317922024, 683-12; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBJ3E75, FRMEP00316182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, HFD4G36, FRMEV00678342025, 606-82; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, SIQ5H34, FRMEV00678402025, 606-82; OSTER TRANSPORTES LTDA, 11.589.342/0001-05, JCU3F05, FRMEV00679482025, 606-82; ONESKO FRUTAS LTDA, 26.225.017/0001-30, SEE7E77, FRMEV00679782025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, OXK9J56, FRMEV00683992025, 606-82; SHU5C30, FRMEV00684942025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GBC3E76, FRMEV00684132025, 606- 82; NULOG TRANSPORTES LOCACOES E AGENCIAMENTO LTDA, 46.414.945/0001-50, AYV7G84, FRMEV00684822025, 606-82; NIQUELACAO E CROMEACAO EHS LTDA, 18.001.393/0001-13, CUD0F29, FRMEV00685282025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV00685362025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00686082025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D19, FRMEV00688462025, 606-82; OS MANOS TRANSPORTES LTDA, 06.331.941/0001-94, FOZ4340, FRMEV00679102025, 606-82; JZM TRANSPORTES LTDA, 41.028.395/0001-18, MIH8D24, FRMEV00679822025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, OJI4I74, FRMEV00679842025, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GHW7E74, FRMEV00664652025, 606-82; ORIVALDO FERNANDES, .695.109-*, ABV0A34, FRMEV00683922025, 606-82; ABV0A34, FRMEV00684072025, 606-82; LU C A S CARDOSO DA SILVA, .583.989-*, RYH2C17, FRMEV00685912025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RVD0C35, FRMEV00686242025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL LTDA, 08.665.540/0001-04, BSX3G85, FRMEV00678252025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GDT2A21, FRMEV00678712025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RAJ5D09, FRMEV00669692025, 606-82; RDW2F50, FRMEV00680092025, 606-82; RXV7C59, FRMEV00686782025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IYK6I66, FRMEV00661242025, 606-82; TR A N S P O R T ES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JBU9F96, FRMEV00668322025, 606-82; TR A N S P O R T ES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EXO2C39, FRMEV00672372025, 606-82; TR A N S P O R T ES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV00682252025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JAX4A39, FRMEV00682502025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, QTL2940, FRMEV00684102025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXM6B75, FRMEV00684392025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QTK3632, FRMEV00685192025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QIY0263, FRMEV00686532025, 606-82; TRANSPORTADORA R H LTDA, 05.169.721/0002-24, FJV2E58, FRMEV00686892025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS TRANSPACHECO LTDA, 16.464.962/0001-31, SHY8E98, FRMEV00688082025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RYY2D03, FRMEV00688332025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001- 84, JDB6H48, FRMEV00688552025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MLE9J32, FRMEV00679262025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, CRK8189, FRMEV00686322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -