DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400244 244 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARIA FERNANDA LTDA, 18.009.680/0001-70, GEN7C86, FRMEV00678372025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYZ7H23, FRMEV00678852025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFM3B28, FRMEV00678982025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001- 19, SXD5E91, FRMEV00679742025, 606-82; TRANSPORTES RFDS LTDA, 54.566.200/0001- 35, MZS5E89, FRMEV00664062025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO FERRAZ LTDA , 30.869.478/0001-13, RYO3A45, FRMEV00680202025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RYM9E39, FRMEV00680692025, 606-82; TRANSPORT ES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6G45, FRMEV00680952025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV00682182025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUH9D55, FRMEV00682442025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, IZI0C71, FRMEV00682622025, 606-82; IZI0D76, FRMEV00686372025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYQ4E75, FRMEV00684022025, 606-82; TRANSPORTES PIOVESAN LTDA, 80.681.877/0001-24, MIU6913, FRMEV00686202025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLK1I11, FRMEV00687072025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RDT2A69, FRMEV00687712025, 606-82; TRANSPORTES VANDERLEI LTDA, 79.649.349/0001-09, MME6H41, FRMEV00688342025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLR5344, FRMEV00680922025, 606-82; RLC6J54, FRMEV00680932025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H70, FRMEV00681772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00641382025, 606-82; V R V TRANSPORTES LTDA, 21.995.119/0001-11, FCB5B65, FRMEV00678672025, 606-82; VANIA LUCI WIATROWSKI, .866.310-*, LRY0H79, FRMEV00679892025, 606-82; VANIA SCUSSEL MARIANI ELIAS, .587.889-, QHZ2430, FRMEV00637372025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV00664002025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV00680152025, 606-82; QHY0F74, FRMEV00686572025, 606-82; VALDIR BALLMANN, .513.759-, QIA4530, FRMEV00680182025, 606-82; V. L. TRANSPORTE LTDA, 47.908.219/0001-57, QJV8H17, FRMEV00681042025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV00681932025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, QTU9F39, FRMEV00682562025, 606-82; VALDIR CIDNEI KAMINSKI, .754.980-*, FCQ7H03, FRMEV00682802025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RXM0J20, FRMEV00684812025, 606-82; TRIPLICE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.422.441/0001-96, SDQ3C69, FRMEV00685692025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXW2A76, FRMEV00686042025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBS7B91, FRMEV00688352025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYO3F08, FRMEV00679942025, 606-82; JBV4C34, FRMEV00685992025, 606-82; RIV6A98, FRMEV00686752025, 606-82; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, IWT0C94, FRMEV00683952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, SJA2H21, FRMEV00678482025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV00665142025, 606-82; JCQ9J54, FRMEV00679502025, 606-82; JBI8E30, FRMEV00687182025, 606-82; ZONALESTE TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.387.756/0001-70, SWX4G06, FRMEV00668962025, 606-82; VINICIUS BRITO LEAO, .603.764-, FBF8B19, FRMEV00679532025, 606-82; Z D FRACARO LTDA, 11.769.293/0001-92, AIE0A78, FRMEV00679652025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, EQC3E71, FRMEV00680172025, 606-82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27, MDB3143, FRMEV00680752025, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV00683942025, 606-82; WALTER PEREIRA DA SILVA, .925.849-, CYN2A46, FRMEV00684772025, 606-82; WALTER DANIEL DA SILVA JUNIOR, 26.142.881/0001-79, GJG0D35, FRMEV00684892025, 606-82; WELLINGTON MIRANDA DA SILVA, .399.876-*, KEC5G84, FRMEV00685612025, 606-82; VINICIUS DE MO R A ES , 07.642.891/0001-29, JBH0C63, FRMEV00686942025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, RYU5G61, FRMEV00688652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, QJX5E60, FRMEV00678292025, 606- 82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV00678692025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYL9J10, FRMEV00666772025, 606-82; RYJ8A70, FRMEV00679422025, 606-82; RYK6G70, FRMEV00686052025, 606-82; ABC TRUCK COMERCIO DE CAMINHAO LTDA, 67.685.651/0001-33, GPC0F08, FRMEV00678992025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV00661222025, 606-82; OQG7A31, FRMEV00687082025, 606-82; A.J.BENCKE TRANSPORTES LTDA, 08.255.662/0001-14, ABJ0F36, FRMEV00679982025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, SEP1G71, FRMEV00680572025, 606-82; ALDORI CARLOS BELLI, 23.063.348/0001-23, RLE2E95, FRMEV00684032025, 606-82; AGOSTINHO DA CONSOLACAO GOMES, .319.626-, KWO8B30, FRMEV00684512025, 606-82; ALEXANDRE FERRI, .362.900-*, IOS3G81, FRMEV00685052025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00685582025, 606-82; ALEXANDRE ADRIANO FRITZEN, .250.720-, IQR0440, FRMEV00685702025, 606-82; ADRIANA NEVES, .496.739-, BDQ9G93, FRMEV00688262025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B53, FRMEV00649602025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0J83, FRMEV00686412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE LONGHI DIAS, .400.510-*, ISQ3D86, FRMEV00649852025, 606-82; ALEX SANDRO CANDIOTTO, .163.289-*, ESU8H56, FRMEV00658502025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001- 66, NRZ0F41, FRMEV00569962025, 606-82; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 51.346.216/0001-44, QCP5I98, FRMEV00650192025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS