DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400245 245 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IVS4I38, FRMEV00655352025, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV00655942025, 606-82; AGUIAR TRANSPORTES LTDA, 28.486.028/0001-08, MGL8J03, FRMEV00659462025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZN3J29, FRMEV00660302025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-*, RRJ4E88, FRMEV00667542025, 606-82; ALDIONE DARABAS POKOMAIER, .077.579-, JVQ6300, FRMEV00667552025, 606-82; ALESSANDRO PINHEIRO DE SOUZA, .318.535-, QNL7H24, FRMEV00653342025, 606-82; ADRIANO PEREIRA DA SILVA 93359357604, 37.115.951/0001-16, MTO0B09, FRMEV00672892025, 606-82; ALEXANDRE PEREIRA ALVES - TRANSPORTES, 09.630.025/0001-43, BZB7A18, FRMEV00677412025, 606-82; ALEXANDRE KELLER & CIA LTDA, 31.479.813/0001-30, JBZ9C66, FRMEV00681152025, 606-82; AGUIA AUTO SOCORRO LTDA, 23.196.270/0001-15, LMS9C07, FRMEV00682292025, 606-82; ALIANCA TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.324.352/0001-44, QAW6I35, FRMEV00682792025, 606-82; ALEXANDRE LOURENCO DE MEDEIROS, .740.700-*, IFL5G30, FRMEV00684222025, 606-82; ALAOR DA SILVA LUMERTZ, .537.760-, ATU1J13, FRMEV00685672025, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI, .961.820-, QJG5G71, FRMEV00687402025, 606-82; AGROCOCHO MUDAS, MAQUINAS E INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 19.435.336/0001-05, SKL7C16, FRMEV00688322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON DE SOUZA GOMES, .625.726-*, QPH2H80, FRMEV00658992025, 606-82; ANA MARIA SARI HOLTMAN, .720.819-, FRR6J36, FRMEV00667622025, 606- 82; AVM MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001-71, QHG8H07, FRMEV00670422025, 606-82; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, RYD8I12, FRMEV00586642025, 606-82; ATC ESTRUTURAS LTDA , 03.525.690/0001-90, IWB6E20, FRMEV00679542025, 606-82; ARANAO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, DIT6959, FRMEV00679832025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYT4B80, FRMEV00680372025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RQY2D49, FRMEV00680742025, 606- 82; RRE6F43, FRMEV00688202025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 85.177.814/0001-59, RLD5A20, FRMEV00681032025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJX3C06, FRMEV00681252025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RXM3G37, FRMEV00681612025, 606- 82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QNO9118, FRMEV00681992025, 606-82; ANTENOR ALMEIDA BUENO JUNIOR, 14.504.739/0001-45, EPU3J58, FRMEV00683002025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001- 71, AZS8F36, FRMEV00683102025, 606-82; AMILTON DA ROSA CASTRO, .099.280-, CZZ3H79, FRMEV00684562025, 606-82; BAKCEL BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 82.622.929/0001-17, BEA5G28, FRMEV00684702025, 606-82; AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS LTDA, 31.622.326/0001-84, RIP8H30, FRMEV00684732025, 606-82; BAT I S T E L A TRANSPORTES LTDA, 19.417.007/0001-31, QQM8B75, FRMEV00683502025, 606-82; ANTONIO ADEMIR BRUCK DA SILVEIRA, .672.100-*, IBX8060, FRMEV00686832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV00670392025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, SSU4B45, FRMEV00587472025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCY7A72, FRMEV00587562025, 606-82; JCV8B43, FRMEV00683232025, 606-82; C. G DA SILVA TRANSPORTES, 21.666.574/0001-73, IFS8712, FRMEV00679792025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, MMK3D14, FRMEV00680022025, 606-82; ILX6H30, FRMEV00681072025, 606-82; IYC4I53, FRMEV00681902025, 606-82; BRAPO ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, 04.671.017/0001-21, PIW8C57, FRMEV00681192025, 606-82; BU F FO N TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYH2H37, FRMEV00681592025, 606-82; BIENERT TRANSPORTES LTDA, 14.522.677/0001-02, BUD1A85, FRMEV00682702025, 606- 82; CARLOS ALBERTO BELOTTI, .459.508-, MMB1804, FRMEV00682992025, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, RWF5B27, FRMEV00683612025, 606-82; CARVALHO E LIMA PARTICIPACOES LTDA, 47.299.389/0001-81, SYS4C25, FRMEV00683622025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV00684332025, 606-82; BRAVA TRANSPORTES LTDA, 30.615.774/0001-98, MIG2454, FRMEV00685262025, 606-82; BIAVA TRANSPORTES LTDA, 27.514.028/0001-01, AHQ6A09, FRMEV00683492025, 606-82; BONOMI TRANSPOR T ES LTDA, 12.480.666/0001-73, RKK1E83, FRMEV00687502025, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, IZB7C72, FRMEV00687162025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, DTU1C07, FRMEV00687412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL GASPAR DE JESUS, .818.409-, MJO2D40, FRMEV00530272025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV00538412025, 606-82; RAI3H20, FRMEV00640582025, 606-82; GKA2D12, FRMEV00686652025, 606-82; D.M.TRANSPORTADORA LTDA, 45.683.159/0001-96, RBA4A68, FRMEV00538292025, 606-82; CRIATIVA CONFECCOES LTDA, 27.137.541/0001-12, RNX4B07, FRMEV00551152025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, ALF2H28, FRMEV00555612025, 606-82; CRISTIANO RICARDO FUSSIGER, .743.110-*, JJB1154, FRMEV00572312025, 606-82; CRISTIAN DOERNER LTDA, 26.205.970/0001-17, MCJ1A85, FRMEV00544212025, 606-82; CRISTIANO FABRIS SERVICOS ARQUITETON I CO S , ARTISTICOS E CONSTRUCOES LTDA, 10.758.389/0001-92, IWJ3233, FRMEV00575262025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDR1E60, FRMEV00595782025, 606-82; CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA, .174.498-, MKV0226, FRMEV00548072025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, OBE2I92, FRMEV00641312025, 606-82; D. M. LOCACAO - TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.086.405/0001-43, RSU9H97, FRMEV00640392025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, MKG4452, FRMEV00667482025, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, RFZ6D74, FRMEV00681162025, 606-82; DARIO COMERCIO LTDA, 05.695.650/0001-12, RDF9I38, FRMEV00688872025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, MQC8D73, FRMEV00681642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLU6A04, FRMEV00558212025, 606-82; SLQ6H94, FRMEV00544182025, 606-82; CO P A S LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3858, FRMEV00571002025, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, BDS8A45, FRMEV00569732025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, JCB4A48, FRMEV00571272025, 606-82; CJW TRANSPORTES LTDA, 17.599.532/0001-90, SXN8D98, FRMEV00668392025, 606-82; COMERCIO DE RACOES QUATRO PATAS LTDA, 33.089.670/0001-85, MML1F18, FRMEV00679042025, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV00679372025, 606-82; CLAUDIO JAIR MIX DA SILVA, *.220.710-, MLO0C30, FRMEV00681542025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, OHM9E93, FRMEV00682982025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001- 59, CUK1A65, FRMEV00683672025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA MARCHI LTDA, 46.947.802/0001-04, SXD3G97, FRMEV00685172025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV00685632025, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92,