DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400246 246 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RYM0B04, FRMEV00688042025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-*, KAH6201, FRMEV00688072025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS CAPIM GROSSO LTDA, 36.939.670/0001-15, RMG4C26, FRMEV00688152025, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV00679762025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHJ5G37, FRMEV00682362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO ANDRADE DE ARAUJO, .750.676-, HNT9G60, FRMEV00658202025, 606-82; A & E SUPERMERCADO LTDA, 23.768.927/0001-71, RDC7F49, FRMEV00659422025, 606-82; A.J. COMERCIO E CONSERTOS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 08.777.356/0001-48, QJH6344, FRMEV00659432025, 606-82; A. GEQUELIN E CIA LTDA, 12.712.591/0001-09, AYY9289, FRMEV00667132025, 606-82; A.R DUESSMANN COMERCIO ATACADISTA LTDA, 33.462.736/0001-30, QTL8F09, FRMEV00667342025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, JAR0J26, FRMEV00667722025, 606-82; ABN TRANSPORTES LTDA, 01.358.495/0001-98, SVI3J47, FRMEV00671072025, 606-82; ADELINO MATOS RAMOS, .683.600-, AIS0A75, FRMEV00618682025, 606-82; 30.353.687 CLAUDIOMIRO ROVARIS DA SILVA, 30.353.687/0001-00, FCB5B06, FRMEV00636622025, 606-82; 15.543.779 JOSENILDO HERCULANO DA SILVA, 15.543.779/0001-69, CPN1J84, FRMEV00681432025, 606-82; 49.917.385 PEDRO PAULO DOS SANTOS, 49.917.385/0001-45, MGX2B44, FRMEV00683592025, 606-82; 30.191.014 CARINE CARDOSO, 30.191.014/0001-09, MBX5127, FRMEV00683682025, 606-82; ADEILSON SILVESTRE DE ALCANTARA, 15.638.985/0001-52, GDC0J38, FRMEV00685822025, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV00687982025, 606-82; A. L. SACHET, 11.723.786/0001- 91, IYC6000, FRMEV00687642025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN7H32, FRMEV00678702025, 606-82; RYC6B40, FRMEV00682132025, 606-82; A .S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RDL8I51, FRMEV00688912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDA9F65, FRMEV00562012025, 606-82; JDB1F68, FRMEV00549302025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JCV2A43, FRMEV00518742025, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, FDB5H51, FRMEV00555382025, 606-82; DELTA 3 LOG TRANSPORTES LTDA, 27.923.313/0001-78, FKD2988, FRMEV00541922025, 606-82; FKD2988, FRMEV00541832025, 606-82; DIAMOND CO LC H O ES LTDA, 12.128.317/0001-97, TAP6J81, FRMEV00537092025, 606-82; DENIS HOFFMANN FERRAZ, .177.318-*, HJZ5B18, FRMEV00555672025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0I55, FRMEV00546872025, 606-82; DEVENCI TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 22.270.104/0001-59, QJT1C49, FRMEV00564102025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B68, FRMEV00571312025, 606-82; DENIS MENDES DIAS DE ALMEIDA, .416.026-, GPO7A50, FRMEV00681582025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGJ5B22, FRMEV00683162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOMAR BATISTA DE CARVALHO, .186.401-, RKV3I49, FRMEV00543082025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, AUA9H77, FRMEV00563592025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006- 40, JCY4E26, FRMEV00557812025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A51, FRMEV00530592025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001- 36, JAZ8D76, FRMEV00537412025, 606-82; JAV4D07, FRMEV00547152025, 606-82; JAR9B03, FRMEV00569032025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00548752025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DURAO LTDA, 31.446.668/0001-90, GBR7C68, FRMEV00574912025, 606-82; DIONE GOMES NIERO, .783.509-*, MKE2E28, FRMEV00563862025, 606-82; DIRSO LAZARINO NASCIMENTO, .949.439-, ASM2J29, FRMEV00552202025, 606-82; DIRCEU YODI KUBO, .837.309-, FON1J36, FRMEV00575152025, 606-82; DIRCEU DEL SENT DOS SANTOS, .854.419-*, CSF5C75, FRMEV00611052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBJ3F02, FRMEV00538752025, 606- 82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TAM4I92, FRMEV00534532025, 606-82; EDERSON STEINHEUSER, .108.659-, MMH1A15, FRMEV00552632025, 606-82; EDEMAR ANTIKIEVESKI, .874.619-, MJR8D03, FRMEV00543802025, 606-82; EDL TR A N S P O R T ES LTDA, 18.902.052/0001-19, SMD2J03, FRMEV00557912025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAL4J05, FRMEV00551442025, 606-82; E F FILHO - TRANSPORTES LTDA, 27.769.189/0001-38, AXJ8G17, FRMEV00567242025, 606-82; EDIVALDO JOSE FELIX JUNIOR, .696.281-*, PRX3D60, FRMEV00556292025, 606- 82; E.D. COSTA MECANICA LTDA, 38.160.540/0001-05, NSB9G77, FRMEV00553092025, 606-82; E. D. P. CATELLA, 10.414.912/0001-63, QTH1H17, FRMEV00585042025, 606-82; E. DO VALE TRANSPORTES LTDA, 01.471.498/0001-33, FAG0657, FRMEV00585332025, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, .623.746-, FFI5443, FRMEV00585032025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0I91, FRMEV00640862025, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV00639592025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IYB1I36, FRMEV00573412025, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRR3G67, FRMEV00642102025, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-, OUR4A17, FRMEV00680102025, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCK6B15, FRMEV00682882025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RAB8748, FRMEV00686812025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV00687602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.