DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELLIS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.584.000/0001-70, FDZ3515, FRMEV00554192025, 606-82; ESTEFANE & DIAS - TRANSPORTES LTDA, 09.094.932/0001- 15, ETU5063, FRMEV00551012025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA , 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00550792025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, RYK5J61, FRMEV00522642025, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV00537192025, 606- 82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXM1J08, FRMEV00552652025, 606- 82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, TKY7I27, FRMEV00571072025, 606-82; ERIVAN VIEIRA DA SILVA 10807777412, 46.115.897/0001- 08, FZO9J11, FRMEV00578272025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0002-70, EQU7457, FRMEV00586652025, 606-82; ENORI KNEVITZ DA SILVA LTDA, 92.333.798/0001-01, IPG6569, FRMEV00574852025, 606-82; ERGON GREEN EMPREENDIMENTOS LOGISTICOS E AMBIENTAIS LTDA, 17.929.140/0001-41, BDU5G99, FRMEV00564182025, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEV00611572025, 606-82; ERMILO RIGO, .123.200-*, RAC7E40, FRMEV00669852025, 606-82; ENCARTA EMBALAGENS COMERCIAL LTDA, 22.679.546/0001-53, QIU6386, FRMEV00678302025, 606-82; EMPORIO PROSPER AT O LTDA, 10.422.537/0001-01, IUK4A07, FRMEV00679062025, 606-82; ESTACAS UN I AO LTDA, 17.473.590/0001-72, MFZ3E45, FRMEV00682662025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV00683722025, 606-82; IQJ1F16, FRMEV00688092025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA , 31.626.973/0001-64, SXQ0C39, FRMEV00686932025, 606-82; EMMANUEL ALMEIDA QUEIROZ, .745.315-, MQL7500, FRMEV00683262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVOLUCOES TURBO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 15.316.155/0002-90, RAN2F35, FRMEV00509542025, 606-82; EVERALDO FOGACA, .347.810-, IGE5776, FRMEV00530012025, 606-82; EUDISMAR REIS TEIXEIRA, .181.776-*, CUC9J15, FRMEV00532172025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA 2 G 6 6 , FRMEV00533062025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV00534142025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTE9J28, FRMEV00549792025, 606-82; SHG8J65, FRMEV00574112025, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, RUD7J44, FRMEV00563032025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBS2G01, FRMEV00563982025, 606-82; E X P R ES S O DESCALVADO TRANSPORTES LTDA, 02.701.609/0001-13, FYC7H81, FRMEV00550352025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV00571222025, 606- 82; TCV2H22, FRMEV00683302025, 606-82; EXPRESSO MATAJUNTA LTDA, 11.724.347/0001- 01, RYW1J01, FRMEV00545432025, 606-82; RXQ0F48, FRMEV00574932025, 606-82; EUSANTUR VIAGENS LTDA, 11.499.733/0001-39, RLC3J83, FRMEV00575542025, 606-82; EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, HGA9J07, FRMEV00585362025, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV00596382025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, GGN7I50, FRMEV00611072025, 606-82; EXPRESSO T.S. TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNF2G83, FRMEV00618472025, 606-82; EXPRESSO DELTA LTDA, 02.812.151/0001-70, MLV6J60, FRMEV00686952025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV00533982025, 606-82; JAZ9D96, FRMEV00563292025, 606-82; JDE2G88, FRMEV00569882025, 606-82; JAS4F19, FRMEV00573702025, 606-82; JAC8I78, FRMEV00610352025, 606-82; JCW7E46, FRMEV00608122025, 606-82; IZM0F93, FRMEV00625532025, 606-82; JDF0E26, FRMEV00635502025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV00558772025, 606-82; GHP3A83, FRMEV00550232025, 606-82; FPY7A55, FRMEV00667272025, 606-82; FPY7A55, FRMEV00683182025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MJM4953, FRMEV00544752025, 606-82; MJM4953, FRMEV00679012025, 606-82; HOUSE AMBIENTES LTDA, 27.880.972/0001-74, QRD0J34, FRMEV00554422025, 606-82; HOLIENE ANDRADE BRANDAO, .747.036-*, GQA1400, FRMEV00552142025, 606-82; HORIZONTE LTDA , 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV00615712025, 606-82; HORIZONTE EXPRES S TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, RZG5A37, FRMEV00651082025, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, RDY9A05, FRMEV00657662025, 606-82; HOT LINE TRANSPORTES LTDA, 23.463.160/0001-72, FED1E25, FRMEV00680772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00548632025, 606-82; JBK7F21, FRMEV00592952025, 606-82; QJD1E50, FRMEV00618822025, 606-82; HUK TRANSPORTES LTDA, 16.857.980/0001-83, RXZ3B32, FRMEV00579212025, 606-82; I MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 82.210.972/0001-75, SEV5G39, FRMEV00579572025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JA S 4 F 1 9 , FRMEV00586972025, 606-82; HSB SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV00602562025, 606-82; RLC3E67, FRMEV00610362025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001- 11, JBT9C35, FRMEV00614062025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFE6A54, FRMEV00600162025, 606-82; RHR5B99, FRMEV00608912025, 606-82; SEA3B07, FRMEV00645832025, 606-82; SFF4E50, FRMEV00651012025, 606-82; SDU9J24, FRMEV00672302025, 606-82; HPLUS PARTICIPACOES LTDA, 28.436.557/0001-99, MMA1855, FRMEV00601272025, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, JBF0D10,