DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV00764572025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, QJN0H78, FRMEV00780642025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001- 10, EOH3B66, FRMEV00786402025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, BBW4116, FRMEV00787462025, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, RXZ2I97, FRMEV00791022025, 606-82; MONSANTO TRANSP O R T ES LTDA, 02.229.155/0001-20, JDC5A02, FRMEV00754722025, 606-82; INDUSTRIAL DO MATE CMG LTDA, 22.761.131/0001-24, MLK1G10, FRMEV00755402025, 606-82; MLK1G10, FRMEV00755362025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001- 78, BYX4C33, FRMEV00774792025, 606-82; BERNARDETE MATTE UEZ, 07.663.530/0001-69, MSH9G77, FRMEV00790052025, 606-82; INES FERREIRA DA SILVA, .921.349-, EGK7022, FRMEV00774672025, 606-82; LONGO TRANSPORTES LTDA, 55.946.204/0001-01, JBI1B33, FRMEV00777642025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SER4H43, FRMEV00779792025, 606-82; ELI EDSON DE PROENCA , .807.618-, EPU4I29, FRMEV00780402025, 606-82; LEANDRO AVILA TEIXEIRA , .787.910-*, IIL2A92, FRMEV00780692025, 606-82; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, EWW0H19, FRMEV00785752025, 606-82; MILBRATZ TRANSP O R T ES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFQ3C82, FRMEV00788912025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00790532025, 606-82; LITORAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.266.876/0001-09, JDE6J19, FRMEV00791182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IZV0C75, FRMEV00714762025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYQ4E75, FRMEV00701682025, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0001-85, JBK5D00, FRMEV00712182025, 606-82; IYR8880, FRMEV00749092025, 606-82; JBT1I70, FRMEV00774782025, 606-82; TRANSPORT ES MATITA LTDA., 94.893.591/0001-17, JAE9F90, FRMEV00761162025, 606-82; TRANSPORTES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, RBC4I07, FRMEV00766052025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, QTM2D60, FRMEV00769482025, 606-82; QJC6J38, FRMEV00733482025, 606-82; TRANSPORT ES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, IVE2807, FRMEV00700082025, 606-82; IVE2807, FRMEV00732802025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E70, FRMEV00703562025, 606-82; RKY8J41, FRMEV00720062025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCA5E48, FRMEV00707212025, 606- 82; JCW9B96, FRMEV00739612025, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0003-08, SET4G10, FRMEV00719132025, 606-82; TRANSPORTES NYKO N N LTDA, 03.392.977/0001-90, MID2569, FRMEV00726222025, 606-82; TRANSPORT ES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, EJX6H96, FRMEV00726642025, 606-82; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78, QJQ9C69, FRMEV00739122025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXH9G39, FRMEV00739672025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5H34, FRMEV00689802025, 606-82; JDG9J17, FRMEV00693202025, 606-82; IZI7J66, FRMEV00647632025, 606-82; JDF8H37, FRMEV00724662025, 606-82; JDH2C84, FRMEV00741482025, 606-82; JBE1I24, FRMEV00741562025, 606-82; ROCHA MONT REVENDA DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 11.584.825/0001-17, MIW5G41, FRMEV00714482025, 606-82; TRANSPORTES VALERIM ACCORDI LTDA, 05.338.524/0001-00, QIV1525, FRMEV00721052025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IVB8I24, FRMEV00727212025, 606-82; IVB8I24, FRMEV00727282025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, EDD4724, FRMEV00694062025, 606-82; EXV5G02, FRMEV00704752025, 606-82; EXV5G02, FRMEV00712432025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, GAJ3F74, FRMEV00704212025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWL8B56, FRMEV00714312025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QII3B70, FRMEV00717102025, 606-82; RLA0G60, FRMEV00730372025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXL8I74, FRMEV00730522025, 606-82; RXL8I74, FRMEV00730552025, 606-82; TRANSPORTE RN ALVES LTDA, 37.525.095/0001-77, QNW7G76, FRMEV00742832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLN0I23, FRMEV00708002025, 606-82; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, GHO0B66, FRMEV00731122025, 606-82; TRANSPORTES Z. D. S. LTDA, 04.928.090/0001-36, IZD0520, FRMEV00743102025, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 85.183.747/0001-85, RYS0A50, FRMEV00754012025, 606-82; TRANSRATO TRANSPORTES LTDA, 50.989.216/0001-08, RLF2G51, FRMEV00722282025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, SYN7G47, FRMEV00743842025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0001-10, TDH8F81, FRMEV00696922025, 606-82; TDH8F81, FRMEV00712022025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDY8A67, FRMEV00700582025, 606-82; BDS3E55, FRMEV00716452025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5E30, FRMEV00703462025, 606-82; RLA6D72, FRMEV00725472025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBN9D60, FRMEV00705422025, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, ESS8137, FRMEV00700402025, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, GHY9C46, FRMEV00693382025, 606-82; JBK7E97, FRMEV00727252025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RXM5G78, FRMEV00714872025, 606-82; ROBSON RAUPP DO NASCIMENTO, .103.640-*, BFZ7H37, FRMEV00714952025, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, SXA2F33, FRMEV00730612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração