DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400259 259 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKY5A06, FRMEV00758162025, 606-82; RLD9I82, FRMEV00758222025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV00766102025, 606-82; ATACAREJO JOSEENSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 29.980.056/0001-31, CUC0H30, FRMEV00708872025, 606-82; ATAIDE ROCHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.895.128/0001-02, ARD5A72, FRMEV00730092025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QTL5185, FRMEV00771802025, 606-82; AUTO VIAC AO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, SXR5C46, FRMEV00663442025, 606-82; ATC PISOS LTDA, 14.591.222/0007-26, RPO4B58, FRMEV00662112025, 606-82; BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.008.173/0001-04, OAV8H65, FRMEV00763872025, 606- 82; AWC0E04, FRMEV00763882025, 606-82; MBG6A15, FRMEV00763902025, 606-82; NFG4H45, FRMEV00763972025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, TAU2G45, FRMEV00764802025, 606-82; ASTROGILDO GERONIMO CAMILO NETTO, .768.289-*, AAO1H98, FRMEV00768342025, 606-82; BLUSOL TRANSPORTES E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA, 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV00769662025, 606-82; BLL TRANSPORTES LTDA, 18.336.523/0001-79, MKE1J02, FRMEV00769772025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.013.000/0001-52, AOT8D81, FRMEV00771552025, 606-82; ATRATIVA COMUNI C AC AO VISUAL LTDA, 19.882.445/0001-70, QJH8913, FRMEV00772462025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, MLD9C24, FRMEV00773012025, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, END6J45, FRMEV00773262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV00763602025, 606-82; ANTONIO LUIZ RODRIGUES LUCAS, .328.830-, IDS4359, FRMEV00767172025, 606-82; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001-44, SHC5C84, FRMEV00710152025, 606-82; ARACELLI RIBEIRO, .781.678-, ANX6G67, FRMEV00709172025, 606-82; ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA, .052.778-*, R LG 0 D 6 0 , FRMEV00758972025, 606-82; ANTONIO SERGIO ONOFRE, .064.758-, FVN2G51, FRMEV00761242025, 606-82; ANTONIO GONCALVES DA SILVA NETO, .414.538-, EFO1A79, FRMEV00693802025, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, QRM3G42, FRMEV00764912025, 606-82; ANGELITA MULLER LTDA, 38.301.191/0001-02, JAI4F78, FRMEV00766852025, 606-82; ANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.297.346/0001-29, RLP4G89, FRMEV00769112025, 606-82; AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 05.115.544/0001-12, MJF0214, FRMEV00771662025, 606-82; AGUAS CORR E N T ES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6225, FRMEV00772212025, 606-82; ALL20 MODA E ACESSORIOS LTDA, 41.111.467/0001-96, SXD5H45, FRMEV00772392025, 606- 82; A. V. TRANSPORTES UNIVERSITARIO LTDA, 05.520.905/0001-06, SFG5F91, FRMEV00772622025, 606-82; ALEXANDRE PAVEI LTDA, 16.974.742/0001-58, OKH9D98, FRMEV00772662025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA, .854.753-*, GVH7814, FRMEV00772882025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV00773022025, 606-82; ALFREDO FERNANDO GOULART, .537.009-, MJX3A09, FRMEV00773162025, 606-82; ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 04.124.009/0001-65, IQM7553, FRMEV00773212025, 606-82; 54.360.133 EDUARDO VARGAS MACHADO, 54.360.133/0001-06, IXE5I47, FRMEV00773612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL TRANSBRITO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 41.131.060/0001-20, SJU7B97, FRMEV00766492025, 606-82; BRUNO ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 07.054.801/0001-89, IWV2430, FRMEV00691382025, 606-82; CAMARGO LOG LTDA, 57.129.376/0001-18, QTL4I04, FRMEV00697402025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H66, FRMEV00710782025, 606-82; JCN0H71, FRMEV00710822025, 606-82; JCK0B48, FRMEV00713822025, 606-82; JCY2I55, FRMEV00719182025, 606-82; JDE6J12, FRMEV00734912025, 606-82; J CO 7 E 9 3 , FRMEV00692622025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, RYE8G53, FRMEV00710802025, 606-82; BRAGA TRANSPORTES E LOJISTICA LTDA, 04.559.591/0001-92, SIU9H42, FRMEV00713462025, 606-82; C. C. DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 05.424.006/0001-00, ACS3G55, FRMEV00718442025, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, RLO9J65, FRMEV00733632025, 606-82; C. D. P. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.026.831/0001-59, SMM2A33, FRMEV00735302025, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, BEX9D08, FRMEV00690662025, 606-82; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, RNV7F86, FRMEV00728282025, 606-82; CZC0B51, FRMEV00749612025, 606-82; BRASUL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.550.691/0001-04, IVS6E76, FRMEV00737322025, 606-82; BRENO JOSE DOS SANTOS, .882.504-, CUC4D59, FRMEV00766562025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAE8B27, FRMEV00753682025, 606-82; JDG1E85, FRMEV00759062025, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, RXR4H06, FRMEV00767942025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SGN1A22, FRMEV00709592025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RIT9B37, FRMEV00770852025, 606-82; RKJ6D47, FRMEV00771972025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCF1A59, FRMEV00772752025, 606-82; ARTUR REMOCOES LTDA, 32.556.165/0001-30, OKD5B59, FRMEV00772822025, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV00710072025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001- 55, QCM5627, FRMEV00718742025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001- 87, JAM0J50, FRMEV00753592025, 606-82; BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.458.697/0001-13, GAA5F42, FRMEV00758912025, 606-82; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, PWP8292, FRMEV00759052025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, ABQ8I83, FRMEV00760262025, 606-82; AOW8I83, FRMEV00760082025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0007-44, BDS9C84, FRMEV00767592025, 606-82; BONATO DIS T R I B U I C AO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV00769812025, 606-82; BOZZON TRANSPORTES LTDA, 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV00770032025, 606-82; BRAZ SILVA DO NASCIMENTO GESSOS, 07.152.344/0001-65, FDA4J71, FRMEV00772722025, 606- 82; ALOIZIO AMARAL OLIVEIRA, 03.145.169/0001-28, RDH9G92, FRMEV00773822025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYJ0A57, FRMEV00746992025, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, QAH2D63, FRMEV00758232025, 606-82; DONIZETI JOSE MARIANO, *.299.548-, DVS4F49, FRMEV00758342025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES