DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400258 258 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, .638.445-*, BUS5J89, FRMEV00709242025, 606-82; ALYSSON COSTA AMORIM, .253.636-, QND5J77, FRMEV00710132025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359-, QJZ0468, FRMEV00714042025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYJ4E38, FRMEV00709182025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GGW1G34, FRMEV00709882025, 606-82; ANA PAULA AGUIAR PEREIRA, .314.138-*, GET4H93, FRMEV00741182025, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00758872025, 606-82; ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, .381.908-, CPG8I04, FRMEV00760502025, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, RBC7I06, FRMEV00760842025, 606-82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-, JBX 3 A 1 5 , FRMEV00762802025, 606-82; ALVARO HEITOR DELMONEGO, .461.939-*, MBQ0186, FRMEV00764502025, 606-82; ANDRE GONCALVES DE ARAUJO, .025.461-, AFF0E77, FRMEV00764812025, 606-82; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, RXQ2B09, FRMEV00764902025, 606-82; RXQ2B09, FRMEV00765942025, 606-82; RXQ2B09, FRMEV00766042025, 606-82; ANDERSON PINHEIRO, .144.037-, ABJ5J38, FRMEV00766212025, 606-82; ALTIERE VIEIRA LUZ, .780.025-*, QPR6F22, FRMEV00768052025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001- 22, RYV8H35, FRMEV00768742025, 606-82; ANDRE LUIZ SANTANA GALVAO SANTOS, .820.228-, EJT4202, FRMEV00771602025, 606-82; ADEMIR CONSTANTINO, .549.769-, MFN0H29, FRMEV00771642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, SPH6B17, FRMEV00759182025, 606-82; BERNE TRANSPORTES LTDA, 51.621.884/0001-32, QJL9F69, FRMEV00766942025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBX1B59, FRMEV00767522025, 606-82; JBR1B59, FRMEV00769052025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3I88, FRMEV00768982025, 606- 82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, NGY1G22, FRMEV00770322025, 606-82; AVANTI REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 22.591.367/0001-60, IVC3F39, FRMEV00662342025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, QQK5105, FRMEV00713402025, 606-82; BERTOLOG TRANSP O R T ES LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV00718782025, 606-82; AVILAN TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAD4305, FRMEV00760072025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, RAJ7G35, FRMEV00760162025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, BCF7I08, FRMEV00761332025, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 32.546.470/0001-41, QHI0E60, FRMEV00762082025, 606-82; BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 31.498.120/0001-94, FYH0A31, FRMEV00764082025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, JBI9G96, FRMEV00765872025, 606- 82; BINELLI & SOUZA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 16.503.262/0001-09, GAL4E30, FRMEV00767252025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RKZ8G86, FRMEV00767762025, 606-82; RXY0F42, FRMEV00769862025, 606-82; BETT TRANS P O R T ES LTDA, 16.642.858/0001-90, QJY2636, FRMEV00768012025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JCU2E43, FRMEV00770832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO GONCALVES BARBOSA, .429.961-*, MBI2J80, FRMEV00747212025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK3H49, FRMEV00690562025, 606-82; QRK3H49, FRMEV00690592025, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV00690782025, 606-82; EXPRESSO CANINDE VIAGENS E TURISMO, 24.616.425/0001-98, MCT3C96, FRMEV00691342025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GGS8H46, FRMEV00736212025, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, RLC5B72, FRMEV00690332025, 606-82; F ALBERTO LANZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.648.438/0001-56, SEJ5H70, FRMEV00692312025, 606-82; FABIO DA SILVA PINTO, .715.392-, NDB8F50, FRMEV00717902025, 606-82; F.M.F INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, 04.495.101/0001- 31, ARX6869, FRMEV00718462025, 606-82; FLAVIO CANTIERI, .751.369-, AKM6901, FRMEV00732252025, 606-82; FELIPE MIGUELON FERREIRA, .718.848-*, SPL2H08, FRMEV00733282025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76, FRMEV00735372025, 606-82; FABIANA MARIA DA ROSA DUTRA, .055.139-, HKE4C35, FRMEV00735942025, 606-82; FEDERAL TRANS P O R T ES LTDA, 07.569.360/0001-58, FHH9H93, FRMEV00736182025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV00736362025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00730762025, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F15, FRMEV00734742025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0009-63, FXP8D04, FRMEV00737262025, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO, .260.531-, SDU4E19, FRMEV00522832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 34.845.732 OSMAN MOTA DE SOUZA, 34.845.732/0001-02, ATP2G65, FRMEV00718492025, 606-82; ALDO TOMASONI, .949.309-*, AZM8C31, FRMEV00537822025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, QJO9I10, FRMEV00691722025, 606-82; ADEMIR ROGOWSKI, .007.919-, MCP2149, FRMEV00735872025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, OMC1G95, FRMEV00733172025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RCZ0C85, FRMEV00735612025, 606-82; A. GUSSI TRANSPORTES, 13.445.388/0001-86, JBK2B87, FRMEV00736002025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00690402025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV00691912025, 606-82; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, MLD9548, FRMEV00692122025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV00692542025, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCV1928, FRMEV00692712025, 606-82; A L TRANS P O R T ES LTDA, 40.060.730/0001-00, SKW6G12, FRMEV00718702025, 606-82; 3A LOGISTICA LTDA, 45.395.743/0001-46, ITO0H15, FRMEV00719592025, 606-82; ITO0H15, FRMEV00766592025, 606-82; AGUINALDO DE OLIVEIRA DA ROSA, .730.479-*, ITZ3I59, FRMEV00736692025, 606-82; AISLAN JULIO GOMES SARAIVA, .718.054-*, FSU6G48, FRMEV00758762025, 606-82; ADEMILSON CERQUEIRA DE JEQUIE, 31.584.228/0001-08, ATY4C64, FRMEV00758842025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, QJS4I12, FRMEV00499152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em