DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADJAHIR BOMFIM DE SOUZA 97783293972, 40.538.354/0001-09, BDO5G95, FRMEV00669152025, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, PEP2H79, FRMEV00705192025, 606-82; AGBETT TRANSPORTES LTDA, 13.501.001/0001-61, MIC9E08, FRMEV00769382025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLP3E19, FRMEV00770672025, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV00693842025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, SYC8G90, FRMEV00712922025, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV00639312025, 606- 82; BZB3I15, FRMEV00760952025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TAZ4E43, FRMEV00741112025, 606-82; A TRENTINI TRANSPORTADORA, 13.526.406/0001-54, SEW9B41, FRMEV00758582025, 606-82; 40.408.762 MOZAR SALERNO, 40.408.762/0001-46, MAZ4C62, FRMEV00759472025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYI9A80, FRMEV00641932025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD2H99, FRMEV00763572025, 606-82; 50.195.862 DANIEL DAVI DE CARVALHO, 50.195.862/0001-95, HKH0C73, FRMEV00764002025, 606-82; AGRICO P E L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RYI9F14, FRMEV00767692025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBR5C00, FRMEV00767952025, 606-82; ADRIANA DE SOUZA GUERRA, .952.114-, EFO8673, FRMEV00768022025, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, KXV5J45, FRMEV00768732025, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, IWT2C48, FRMEV00768932025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, QTL4C10, FRMEV00769842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERNE TRANSPORTES LTDA, 51.621.884/0001-32, QJL9F69, FRMEV00766432025, 606-82; ATC ESTRUTURAS LTDA, 03.525.690/0001-90, IWB6E20, FRMEV00711402025, 606- 82; ASALUM COMERCIO DE MATERIAIS DE FERRO E ALUMINIO LTDA, 14.496.233/0001-31, TAT7J70, FRMEV00713052025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5810, FRMEV00731062025, 606-82; ANGELO DAMBROS, .199.070-, ISU0476, FRMEV00733272025, 606-82; AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO SILVA & SILVA LTDA, 10.350.040/0001-17, FSR9G84, FRMEV00735802025, 606-82; AROLDO SALEZIO CECHETTO, 04.475.784/0001-65, MKE4D00, FRMEV00691032025, 606-82; MKE4D00, FRMEV00690952025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV00710522025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RLH2H49, FRMEV00719632025, 606-82; AMBIPAR RES P O N S E S/A, 11.414.555/0001-04, EPF3A17, FRMEV00731602025, 606-82; AURENEIDE CIRILA DE JESUS DOS SANTOS, .204.865-, JSZ8969, FRMEV00732772025, 606-82; ANDERSON DE ALMEIDA DOS SANTOS E CIA LTDA, 30.923.549/0001-19, TAR2B68, FRMEV00734982025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RYO0I55, FRMEV00735062025, 606-82; SXS9B68, FRMEV00737712025, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00736652025, 606-82; AUGUSTO CESAR ANDRADE MAIA, .819.391-*, SLG7A14, FRMEV00738042025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RAC7G63, FRMEV00738062025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, RLB8B60, FRMEV00498932025, 606-82; ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, 37.645.179/0001-44, PUM7I06, FRMEV00540032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, RAD3649, FRMEV00763982025, 606-82; ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, .891.736-, QBL7D67, FRMEV00710402025, 606-82; ALCIDES GONCALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.261.166/0001-88, FSL5B01, FRMEV00713812025, 606-82; ALBERTO COMIN, .663.579-, MII4D55, FRMEV00769142025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA , 01.799.612/0001-59, RLF7J82, FRMEV00717982025, 606-82; ALIMENTOS ESTRELA LTDA, 04.279.743/0001-01, EGF2B63, FRMEV00758282025, 606-82; ALFA CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 37.174.066/0001-08, FHP1A87, FRMEV00758892025, 606- 82; ALEXANDRA MARIA MORAES, .835.018-*, BJT9H20, FRMEV00761122025, 606-82; AIRTON VALDOMIRO PASTORIO DA SILVA, .956.220-, MHC9I00, FRMEV00761142025, 606-82; ALISON ROGERIO FELIX DA SILVA, .213.819-, ATX7H44, FRMEV00764202025, 606-82; ALEXANDRE DE CARLI, .640.880-*, NPN2584, FRMEV00764322025, 606-82; ALGEMIRO FALQUES MACHADO, .067.570-, MJV7J15, FRMEV00766222025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, QJO9I10, FRMEV00766662025, 606-82; ALEXANDRE JOAO DA SILVA, .695.669-*, MLH4400, FRMEV00768452025, 606-82; AIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA, 01.555.290/0003-64, FCN7A40, FRMEV00769332025, 606- 82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV00769582025, 606-82; AGUINALDO DE OLIVEIRA DA ROSA, .730.479-, ITZ3I59, FRMEV00769852025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLV5G35, FRMEV00770472025, 606-82; RLV5G35, FRMEV00770512025, 606-82; ADEMAR OZORIO IGNACIO, .146.529-, NTA6698, FRMEV00771122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, RHC8C48, FRMEV00721922025, 606-82; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEV00736782025, 606-82; DE BONA & DE BONA S E R V I CO S LTDA, 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV00691942025, 606-82; CRISTIANO JOSE PIANEZZER, .096.049-*, ECM7A40, FRMEV00710972025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, NPH7A46, FRMEV00734492025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV7B66, FRMEV00747082025, 606-82; CRISTIANE MIERS, .453.979-, MHH8C64, FRMEV00695332025, 606-82; DAVID INACIO CANDIDO, .894.319-, IQF5A06, FRMEV00710582025, 606-82; DFJ TRANSPORTES LTDA, 30.206.900/0001-50, RLF9G82, FRMEV00713362025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, *.305.116-, LPQ5G84, FRMEV00734032025, 606-82; DINEI TRANSPORTES LTDA, 45.392.962/0001-71, IRJ8G69, FRMEV00735752025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, BEF4H97, FRMEV00735812025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RKK7D80, FRMEV00690422025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, GIT9E36, FRMEV00690532025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCW9C89, FRMEV00691742025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBQ9C08, FRMEV00736932025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV00747152025, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, RNE1C08, FRMEV00749312025, 606-82; DE LA CRUZ TRANSP O R T ES LTDA, 05.360.225/0001-72, HFD7H26, FRMEV00758262025, 606-82; CRUZ E CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.343.531/0001-63, AYO9A93, FRMEV00758692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração