DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400256 256 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, BDQ6H12, FRMEV00761322025, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE DO NASCIMENTO PORTES, .844.579-*, BBX7D86, FRMEV00761892025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA , 01.940.822/0001-15, BCK5D00, FRMEV00696622025, 606-82; DONABEL TRANSPO R T ES LTDA, 77.407.906/0001-50, BEA7D32, FRMEV00715272025, 606-82; DOCTOR FUEL TRANSPORTES LTDA, 33.193.007/0001-26, BEG8J10, FRMEV00720422025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RXX1F36, FRMEV00721482025, 606-82; DOUGLAS VIEL, .745.569-, AWC6G89, FRMEV00691112025, 606-82; DORACI ALVES MACHADO, .819.360-, BNL5B18, FRMEV00728822025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV00774762025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IYT7C63, FRMEV00777172025, 606-82; FUS3I37, FRMEV00777192025, 606-82; DREHER TRANSPORTES LTDA, 21.582.686/0001-46, QBC2A45, FRMEV00780892025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAZOTTI LTDA, 52.612.033/0002-77, RUD9G81, FRMEV00698482025, 606-82; DJ H O N AT A N FERNANDO DUARTE, .911.369-*, HNC9J54, FRMEV00698652025, 606-82; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3E52, FRMEV00701102025, 606-82; DU TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.687.889/0001- 90, FFV3104, FRMEV00711462025, 606-82; D'TALHE TRANSPORTES LTDA, 23.089.542/0001-88, QJR8J15, FRMEV00712832025, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, RAJ1G30, FRMEV00729262025, 606-82; D LT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXE8I59, FRMEV00751272025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV00755182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYH8A48, FRMEV00751612025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAH4G63, FRMEV00763232025, 606-82; QIX2287, FRMEV00783022025, 606-82; EAP TRANSP O R T ES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT0J56, FRMEV00689982025, 606-82; IYY9926, FRMEV00710422025, 606-82; JBN7G53, FRMEV00734172025, 606-82; IZI8B27, FRMEV00739302025, 606-82; JBN7G53, FRMEV00748062025, 606-82; D'VIDROS CO M E R C I O DE UTILIDADES LTDA, 17.196.801/0001-77, HIA6B32, FRMEV00703412025, 606-82; DUDU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.127.264/0001-85, IVT8B02, FRMEV00702572025, 606- 82; DW - PETRY TRANSPORTES LTDA, 17.059.463/0001-21, RYU0H24, FRMEV00693052025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBN1F64, FRMEV00730252025, 606-82; JBN1F64, FRMEV00730312025, 606-82; JBP4I24, FRMEV00744642025, 606-82; DUCESAR AGUA MINERAL LTDA, 95.776.076/0001-10, MKY6964, FRMEV00731342025, 606- 82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, BBN6J58, FRMEV00787562025, 606-82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, AYW3G66, FRMEV00704142025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RLH4B50, FRMEV00719272025, 606-82; DUKY CONFECCOES LTDA, 26.280.767/0001-05, RXV8A03, FRMEV00727122025, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RLJ3A12, FRMEV00744572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV00752312025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JDG1J71, FRMEV00702712025, 606-82; JDG1J71, FRMEV00750132025, 606-82; EDEGAR SOUZA DA CRUZ, .711.549-, MHR9G46, FRMEV00703022025, 606-82; EDMAC TRANSPOR T ES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVP3A42, FRMEV00711522025, 606-82; JDH0H79, FRMEV00755452025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, SXQ2D09, FRMEV00745572025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYW0I70, FRMEV00788462025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR6F90, FRMEV00701672025, 606-82; JDG1H83, FRMEV00702732025, 606-82; JAR3I03, FRMEV00704052025, 606-82; EDIO JOSE PEREIRA, .642.669-, EMU8E05, FRMEV00704102025, 606-82; EBS FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 20.491.289/0001-04, MIH4F95, FRMEV00704262025, 606-82; EDINARTE MORAIS MAGALHAES, .444.686-*, GXM7435, FRMEV00705612025, 606-82; EDIVAR FERREIRA DOS SANTOS, .115.176- , HDI9H88, FRMEV00751542025, 606-82; EDNAR GHISI, .222.339-, QHX7G20, FRMEV00753712025, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV00753742025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA , 18.750.363/0002-90, RXR4E02, FRMEV00754952025, 606-82; EBER DE SOUZA BOAVENTURA, .380.290-*, KEB0G61, FRMEV00756532025, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV00756982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, RWZ6I81, FRMEV00754362025, 606-82; EDSON PICOLI, .645.290-, ISQ1C10, FRMEV00767652025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV00691972025, 606-82; PLY7B40, FRMEV00747792025, 606-82; PLY7B40, FRMEV00758102025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV00705732025, 606-82; EDUARDO DRUSZ, .918.989-*, ACT3E35, FRMEV00712992025, 606-82; EDUARDO OSVALDO GARAIS FILHO, .788.089-, AQS7F38, FRMEV00723192025, 606-82; EDUVALDO FAUSTINO MENGARDO, 05.824.678/0001-02, FOD5H82, FRMEV00697172025, 606-82; EDUBRAI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RYL2B38, FRMEV00701182025, 606-82; EDSON AMADEU VELOSO, .116.049-, LXT5F52, FRMEV00718292025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, MIJ9954, FRMEV00725072025, 606-82; IRZ0851, FRMEV00739342025, 606-82; NVO2I08, FRMEV00739372025, 606-82; ELAINE JACQUELINE WESTPHAL, .276.259-*, IKN7840, FRMEV00741002025, 606-82; EDUARDO MANOEL FREITAS FILHO, .190.489-, MKP2I77, FRMEV00742332025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00742572025, 606-82; EDUARDO DANTAS HENRIQUES, .351.444-, OWE0I05, FRMEV00743372025, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001-94, QCL9B25, FRMEV00756512025, 606-82; EGNALDO JOAO ANTONIO, .084.609-*, FDZ8I16, FRMEV00757602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLP1H91, FRMEV00757742025, 606-82; RYD9J82, FRMEV00787022025, 606-82; ELIEZER CUSTODIO MORENO & CIA LTDA, 17.588.081/0001-95, GET3D19, FRMEV00765402025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, SXM8H77, FRMEV00711592025, 606- 82; ELENIR DE OLIVEIRA SOUZA, .936.468-, JZR8667, FRMEV00718802025, 606-82; ELOI ESMERALDO DO NASCIMENTO, .857.298-, BWB5A92, FRMEV00723252025, 606-82; ELLIS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.584.000/0001-70, FDZ3207, FRMEV00724152025, 606-82; ELIEL ALMEIDA DA SILVA, *.084.339-, HQR7G80, FRMEV00726042025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8H92, FRMEV00777382025, 606-82; ELDORADO TRANSP O R T ES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRZ1C88, FRMEV00706222025, 606-82; ELISABETH PRADO