DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400255 255 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 WILLIAM ANDRE DA SILVA, .012.216-*, BWZ7C00, FRMEV03137182024, 606-82; ZONTA MADEIRAS LTDA, 04.010.613/0001-60, RAA1A23, FRMEV03126402024, 606-82; RYM8H33, FRMEV02993272024, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, EBV5G72, FRMEV03101332024, 606-82; WILLIAM CARDOSO KONFLANZ, .302.880-, IRF4I92, FRMEV03042032024, 606-82; WILIAN DOS SANTOS COLERAUX, .161.970-, ILD4I28, FRMEV03022362024, 606-82; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0001-46, MJR2J97, FRMEV03021332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULINO JOSE DE SOUSA, .036.978-*, NYH0G60, FRMEV03327442024, 606- 82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SPJ8h09, FRMEV03365612024, 606-82; HEWERTON LUIZ TRZASKOS, .529.999-, JCV3E33, FRMEV03370992024, 606-82; FABIO SQUARCINA, .384.198-, SEL5I28, FRMEV03356822024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV03318502024, 606-82; T. D. DE JESUS & CIA LTDA, 34.976.033/0001-93, MIH5F80, FRMEV03312992024, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, TCM7E15, FRMEV03321932024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUQ8B69, FRMEV03324052024, 606-82; THIAGO DA SILVA DA N T A S , .591.882-*, KOY3F64, FRMEV03284112024, 606-82; FABRICIO BARROTI DONINI, 31.389.928/0001-33, GCB4H73, FRMEV03144502024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXN6F30, FRMEV03138812024, 606- 82; RXV5F30, FRMEV03136742024, 606-82; QJR6H90, FRMEV03138122024, 606-82; FLORA SIRLEI MENDES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, OYH4G14, FRMEV03123112024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXL5J00, FRMEV03104622024, 606-82; FELIPE GOMES COSTA, .895.078-, OZH5G83, FRMEV03112752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA VARGAS LTDA, 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV00750842025, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, RVI3E22, FRMEV00760912025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCU1G27, FRMEV00787842025, 606-82; IYN1798, FRMEV00762222025, 606-82; CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA, 60.199.957/0001-30, OAV2C56, FRMEV00769192025, 606-82; CERCARGO TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA, 45.547.582/0001-69, CUZ8I08, FRMEV00751672025, 606-82; CEREALISTA BROMBILLA LTDA, 03.343.057/0001-81, JCO6C51, FRMEV00700282025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00703622025, 606-82; QHB4A33, FRMEV00703682025, 606-82; QHB4A33, FRMEV00704132025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV00713712025, 606-82; JCG0G61, FRMEV00747392025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, FPQ3A24, FRMEV00786252025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXN6D96, FRMEV00789982025, 606-82; CELSO VIGANO, .249.400-, SSS0A00, FRMEV00690652025, 606-82; CEREALISTA HERMES & R ES S E L LTDA, 39.977.361/0001-28, RYL7D09, FRMEV00720962025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV00723152025, 606-82; CENTRAL DAS CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEV00725642025, 606-82; CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78, FRMEV00731972025, 606-82; CERAMICA TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001- 57, QJX2g27, FRMEV00733392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RDU0C96, FRMEV00748552025, 606-82; RYD7D66, FRMEV00750752025, 606-82; RYO8C03, FRMEV00769042025, 606-82; RLE5B34, FRMEV00774702025, 606-82; RXN6G16, FRMEV00719002025, 606-82; RYQ7D63, FRMEV00695652025, 606-82; RYD7D56, FRMEV00704582025, 606-82; RYQ6G93, FRMEV00710432025, 606-82; RYR6B96, FRMEV00722072025, 606-82; RYX4D54, FRMEV00724962025, 606-82; RXN4C72, FRMEV00741082025, 606-82; CEREALISTA PEZENTI E TRANSPORTES LTDA, 11.304.585/0001-50, MLT2E30, FRMEV00750922025, 606-82; CHRISLANDERSON GUIBSON DOS SANTOS RODRIGUES, .792.273-*, BWK8E26, FRMEV00691002025, 606-82; CIA DA FLOR LTDA, 13.164.990/0001-45, QUB7901, FRMEV00788552025, 606-82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, BEM4494, FRMEV00706552025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV00707492025, 606-82; JCE8J27, FRMEV00740462025, 606-82; CHEILA PORAZZI FULBER, .113.050-, ISP2412, FRMEV00739902025, 606-82; CIA B R EA D INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 47.962.159/0001-50, SFF2A79, FRMEV00751242025, 606- 82; A.L PEZZINI TRANSPORTES LTDA, 41.677.799/0001-32, ATS0F14, FRMEV00757702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXY8C28, FRMEV00693432025, 606-82; RXP6A85, FRMEV00725402025, 606-82; RLK8F24, FRMEV00746792025, 606-82; RXT0D91, FRMEV00748422025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAR8A38, FRMEV00707082025, 606-82; JAY8J46, FRMEV00707282025, 606-82; DIOGO CORREA FLORENCE, .013.000-, IUG0A39, FRMEV00726102025, 606-82; DIRCEU VICENTE DALCIN, .330.930-*, ITJ4278, FRMEV00694152025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F02, FRMEV00695642025, 606-82; TAQ2F45, FRMEV00702302025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-, DPC5D17, FRMEV00715222025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBM6A59, FRMEV00720942025, 606-82; JDD6D36, FRMEV00722012025, 606-82; JDB1F68, FRMEV00751222025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV00722452025, 606-82; DIORNES CARVALHO, .941.850-, ILT 7 B 1 2 , FRMEV00726652025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA, 37.393.023/0001- 13, OKY9F88, FRMEV00742922025, 606-82; DIRCEU SILVA, .887.506-*, NZA4866, FRMEV00743732025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, J DA 1 H 8 1 , FRMEV00750072025, 606-82; DIRCEU DE FREITAS RODRIGUES, .487.501-*, OOC9F09, FRMEV00756442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)