DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400261 261 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RDY7E29, FRMEV00753632025, 606-82; CHAYA TRANSPORTES LTDA, 43.851.576/0001-75, RLB6E83, FRMEV00773982025, 606-82; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-43, QJM5F85, FRMEV00709542025, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV00709562025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J60, FRMEV00739912025, 606-82; SPO5J60, FRMEV00741162025, 606-82; RRZ9H48, FRMEV00765152025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00758752025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RL J0I44, FRMEV00759542025, 606-82; CESAR VILMAR BOSO LTDA, 85.177.897/0001-86, RXX7F85, FRMEV00760552025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYW8G06, FRMEV00764262025, 606-82; CESAR AUGUSTO PAGANI DE MATTOS, .376.280-*, MML9J19, FRMEV00765052025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JBX0D00, FRMEV00765422025, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, IZX0C85, FRMEV00765752025, 606-82; CIRLEI BEATRIZ DE LIMA ROLIM, .260.890-, CVP2E75, FRMEV00767192025, 606-82; CLARO & DAUM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 47.105.216/0001-85, EKG0250, FRMEV00767392025, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RXQ7I59, FRMEV00768282025, 606-82; CIA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.209.905/0002-85, STN6A86, FRMEV00771952025, 606-82; CETRO RM SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.307.120/0001-48, QTZ3D01, FRMEV00773742025, 606-82; CIMALOG TRANSPORTES LTDA, 30.890.581/0001-45, ATW1B14, FRMEV00773782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, QXE3G69, FRMEV00748372025, 606-82; JOEL MOREIRA ALVES, .739.156-*, HGJ5A46, FRMEV00758662025, 606-82; JOSE AMARILDO DE MELLO TRANSPORTES LTDA, 28.001.731/0001-70, ISD8G13, FRMEV00766532025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QNJ5F08, FRMEV00766632025, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MKI4A81, FRMEV00692012025, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, RAO 8 H 4 4 , FRMEV00734002025, 606-82; JB TRANSPORTES LTDA, 21.781.561/0001-45, ISL9194, FRMEV00699352025, 606-82; J L V LISBOA, 18.137.005/0001-26, RRV0A89, FRMEV00713102025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D43, FRMEV00732092025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQK0A73, FRMEV00690692025, 606-82; JB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001-28, RAG8I36, FRMEV00711012025, 606-82; J. R. TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.797.768/0001-03, OBN2C03, FRMEV00734782025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV00750232025, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, .410.365-, OEU3F86, FRMEV00758442025, 606-82; JAZ I DA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV00758782025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV00498672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001- 72, FNF8099, FRMEV00718482025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, NPF7A36, FRMEV00766182025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0017-22, RPR0B04, FRMEV00760692025, 606-82; COMFRIO TRANSPORTES LTDA, 13.039.120/0001-44, BCC6G80, FRMEV00757642025, 606- 82; COMERCIAL DFC LTDA, 29.216.039/0001-22, EWJ0H46, FRMEV00709982025, 606-82; CONSTRU & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AXK2434, FRMEV00760532025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RYT3B92, FRMEV00761462025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDK4H90, FRMEV00761542025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES KM 27 LTDA, 73.770.232/0001- 00, JCR0D10, FRMEV00763152025, 606-82; CLENI DANTAS DA SILVA, .522.761-, ORT1002, FRMEV00763852025, 606-82; CM EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 29.856.638/0001-00, IPO8104, FRMEV00764042025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, RRV5B39, FRMEV00765682025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXS1A67, FRMEV00767452025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUE4E88, FRMEV00767472025, 606-82; RUP5G00, FRMEV00773042025, 606-82; COMETA DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00769232025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE9A10, FRMEV00770802025, 606-82; COELHO GAS LTDA, 01.069.993/0001-10, MJQ4I35, FRMEV00770982025, 606-82; CLAUDECIR MULLER, .402.239-*, IZF9C34, FRMEV00771452025, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, BEX9D08, FRMEV00746202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, IZX0J31, FRMEV00690742025, 606-82; GMLOG TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.521.475/0001-41, IML3978, FRMEV00748812025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJD3175, FRMEV00689062025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, HJA1E63, FRMEV00691532025, 606-82; GUILHERME HOLZ & CIA LTDA, 15.631.920/0001-85, IZN6B25, FRMEV00691692025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV00699392025, 606-82; GISLANE E DAIELLY TRANSPORTE LTDA, 36.077.883/0001-85, BTO7G57, FRMEV00710812025, 606-82; GILBERTO LAURINDO, .038.029-, MJQ5C05, FRMEV00710922025, 606-82; HILDO RIBEIRO DA SILVA, .077.699-, MIR1C64, FRMEV00689302025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV00690442025, 606-82; GILSON SEIBOTH, 36.754.832/0001-40, IRF1I66, FRMEV00735782025, 606-82; GVT TRA N S P O R T ES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXU3G90, FRMEV00737692025, 606-82; GIORI TRAN S P O R T ES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F28, FRMEV00749592025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SDY9I24, FRMEV00499142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.