DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400262 262 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ7D58, FRMEV00730122025, 606-82; OBA4J82, FRMEV00774282025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLV4J67, FRMEV00713482025, 606-82; SLT0I51, FRMEV00765762025, 606-82; SLT7H87, FRMEV00773762025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 04.173.295/0001-59, JBJ2C41, FRMEV00717962025, 606-82; COOP INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA, 54.246.970/0001-09, EXJ9E57, FRMEV00772282025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, MIJ4C60, FRMEV00773632025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV00774352025, 606-82; CREONILDE MENEZES NUNES, .961.748-*, OEP5109, FRMEV00757072025, 606-82; CORMAD MADEIRAS LTDA, 20.099.749/0001-45, RXN8I62, FRMEV00758682025, 606-82; RKZ3I86, FRMEV00758702025, 606-82; CR ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 51.815.521/0001-38, ISM4975, FRMEV00758772025, 606-82; CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA, 03.770.521/0001-16, DSL9311, FRMEV00760422025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, RYW4C36, FRMEV00760022025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV00768102025, 606-82; CRIOBRAS AR GAS LTDA , 01.666.621/0001-71, QHD0B68, FRMEV00769242025, 606-82; CONTINENTAL EXP R ES S TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEV00772292025, 606-82; CUNHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, MMB1774, FRMEV00772942025, 606- 82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, SXI6A08, FRMEV00774172025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, TAP7H14, FRMEV00732592025, 606-82; INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA VICOSA LTDA., 23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV00737612025, 606-82; I F DOS SANTOS LOC ACO ES , 35.823.519/0001-54, HLN2D92, FRMEV00691712025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, QTL0450, FRMEV00733832025, 606-82; RXR4E44, FRMEV00545772025, 606-82; INDAIA PAISAGISMO E JARDINAGENS LTDA, 14.674.732/0001- 71, EIC9269, FRMEV00758292025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001- 10, JAD0D63, FRMEV00711222025, 606-82; JCB9A20, FRMEV00713552025, 606-82; JCW7A83, FRMEV00735882025, 606-82; IRMAOS CORREA TRANSPORTES LTDA, 53.313.434/0001-08, JYY6A09, FRMEV00733672025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, AUV1252, FRMEV00691472025, 606-82; I R M AO S AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0001-21, RFR1J32, FRMEV00699242025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5A93, FRMEV00733012025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV00755782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, IYG3I97, FRMEV00760592025, 606-82; DEPOSITO DE BEBIDAS DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, SFJ9H81, FRMEV00765042025, 606-82; DESTINO TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 34.218.282/0001-10, KVO5E45, FRMEV00699742025, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDZ5C25, FRMEV00701032025, 606-82; DF LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.258.658/0001-36, EOE3C13, FRMEV00703702025, 606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, QAT7G53, FRMEV00722762025, 606-82; DEIVID BITHIONE DOS ANJOS RIBEIRO, .124.791-, MDN9H12, FRMEV00769082025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BYF7H57, FRMEV00780952025, 606-82; FCO9I75, FRMEV00781672025, 606-82; DELMAR DIONISIO SCHIMANOSKI, .225.800-, RLM6J98, FRMEV00789602025, 606-82; DEMATE TRANSPORTES LIMITADA, 35.621.019/0001-30, RAI2J80, FRMEV00694092025, 606-82; DESTEFANI TRANS P O R T ES LTDA, 27.757.074/0001-23, RAJ8A01, FRMEV00702312025, 606-82; DESTINO CERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV00717122025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LTW4F96, FRMEV00665062025, 606-82; RIR7F17, FRMEV00665092025, 606-82; DEUZIMAR DUTRA DE OLIVEIRA, .984.001-*, CDL5170, FRMEV00760132025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRT0D55, FRMEV00761072025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXH3H20, FRMEV00763262025, 606-82; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, SEM3G23, FRMEV00766472025, 606-82; DEVITI DELFINO LTDA , 30.864.701/0001-30, FCM5B16, FRMEV00767502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV00713622025, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-, QIE2J59, FRMEV00711112025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JDE7J20, FRMEV00710282025, 606-82; JBI9G71, FRMEV00748522025, 606-82; LUCIANO HILGEMBERG, .734.409-, ABV8228, FRMEV00735312025, 606-82; KALUFE CO M E R C I O E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, RHB5B03, FRMEV00758742025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RVM6J92, FRMEV00710342025, 606-82; LHP LUMAR TRANSPORTES LTDA, 04.476.794/0001-15, RNX7G11, FRMEV00714032025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, SUS5A07, FRMEV00718632025, 606-82; L EO N A N NUNES DA SILVA, .231.214-*, PDH2737, FRMEV00722542025, 606-82; LUCIANO DIAS, .373.539-, LZJ6312, FRMEV00733512025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9H96, FRMEV00710602025, 606-82; L P DISTRIBUIDORA DE GELADOS LTDA, 21.129.160/0005-39, SGG4I36, FRMEV00710912025, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, .960.311-, ADO4E07, FRMEV00731432025, 606-82; LEDUR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 00.850.290/0001-62, INW7974, FRMEV00734682025, 606-82; LOCA MINAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.297.442/0001-68, GIU3429, FRMEV00735582025, 606-82; LIFAMA TRANSPORTES LTDA, 09.249.931/0001-00, BAP4907, FRMEV00637702025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKC0C15, FRMEV00570232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SFR0C13, FRMEV00701322025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007- 00, EUZ3H13, FRMEV00776862025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001- 05, FIG6I71, FRMEV00713422025, 606-82; FMS1D16, FRMEV00713952025, 606-82; RXZ9E60, FRMEV00713982025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029- 08, SRE5I08, FRMEV00720252025, 606-82; SRT0D48, FRMEV00758592025, 606-82; SRT0D48, FRMEV00765452025, 606-82; SRR7J98, FRMEV00718612025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJT8C38, FRMEV00724142025, 606- 82; RKK7D80, FRMEV00771392025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY4E26, FRMEV00761312025, 606-82; JDG9G27, FRMEV00765082025, 606-82; JBL3A14, FRMEV00769272025, 606-82; JBN7E62, FRMEV00770702025, 606-82; DIPON LOG LO G I S T I C A LTDA, 07.272.324/0001-28, RXR5D07, FRMEV00762022025, 606-82; DIRCEU SILVA , *.887.506-, IUF3F74, FRMEV00759272025, 606-82; DHP TRANSPORTES LTDA, 36.416.258/0001-10, DAO1G38, FRMEV00762362025, 606-82; DIFERENCIAL TURISMO LTDA, 44.679.043/0001-10, GXH6C52, FRMEV00766602025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAR9B03, FRMEV00771442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração