DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400264 264 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90486/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, subdividido em 5 lotes nas rodovias sob jurisdição das Superintendências Regionais do DNIT nos estados do Acre, Bahia, Minas Gerais e Roraima, totalizando 2.296,40 km de extensão e valor global de R$ 575.167.537,24 (quinhentos e setenta e cinco milhões, cento e sessenta e sete mil qu NATHALIA PRADO RADEL Pregoeira (SIDEC - 03/04/2025) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90111/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600019062202480. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento, com aplicação, de vacinas quadrivalentes (temporada 2025) contra o vírus Influenza, para atender as necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90111-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 03/04/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90110/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600004472202515. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90110-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 03/04/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 129/2021. Nº Processo: 50600.023313/2020-05. Pregão. Nº 492/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 7º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Acréscimo de valor ao contrato SR-00129/2021, passando o valor do contrato a P.I. Vigente de R$ 8.967.482,98 para R$ 12.766.184,20, em virtude do Acréscimo a PI de R$ 3.798.701,22, visando dar suporte financeiro para mais uma etapa. Valor total atualizado do contrato (PI+R): R$ 16.347.827,94, sendo R$ 12.766.184,20 na parcela a Preços Iniciais vigente (PI) e R$ 3.581.643,74, referente à parcela de Reajustamento (R). Prazo de Execução dos serviços: prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir de 05/04/2025, passando a vencer em 04/04/2026; Prazo de Vigência: prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir de 04/07/2025, passando a vencer em 03/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-01.00129/2021-00. Vigência: 02/04/2025 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.347.827,94. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e adotando como fundamento deste ato o artigo 22, inciso IV e artigo 28, inciso II da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, alterada pela IN nº 52 de 2021 e artigo 7º da Lei 10.520/2002 do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50605.004424/2022-26, resolve aplicar à empresa ALVO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.606.215/0001-28, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES por deixar de entregar documentos exigidos no certame. Processo 50605.004424/2022-26. CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 368/2023. Nº Processo: 50612.002697/2020-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 134/2023. Contratante: SUPERINTE N D. R EG . NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 22.782.061/0001-90 - TECPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração da composição e da denominação do consórcio rodovia br-080 ii, que passa a ser denominado consórcio tecpav / basitec, tendo como líder a empresa tecpav engenharia ltda., inscrita no cnpj: 22.782.061/0001-90.. Vigência: 31/03/2025 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.391.796,60. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 341/2023. Nº Processo: 50612.003374/2022-71. Pregão. Nº 154/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: 1ª Prorrogação de Prazo de execução e vigência, SEM inclusão de preços novos e COM Reflexo Financeiro Positivo em decorrência da dilação de prazo por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos do Contrato nº 12 00341/2023, conforme instrução constante na Nota Técnica nº: 14/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (20157713), no Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF 20335484 e no Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF 20339821. Vigência Contratual: 22/06/2023 a 29/10/2027. Valor Total Atualizado à Preços Iniciais do Contrato: R$ 58.733.169,16. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Maranhão notifica Edivan de Miranda Alves, CPF: 148.-68 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 316/MA, km 268,4 sentido crescente, Povoado Juçaral, Santa Inês-MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0072.A24 (19408610), e valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (20764690), no montante apurado de R$ 1.273,65 (mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.001849/2024-26. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107- 4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107- 4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Maranhão notifica Gilvan Carvalho Santos, CPF: 807.-34 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 316/MA, km 268, sentido crescente, Santa Inês/MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0062.A24 (19839878) e valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (20764254), no montante apurado de R$ 636,82 (seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos)), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.001931/2024-51. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021.Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Maranhão notifica Irenilde Alves da Silva, CPF: 764.-87 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 222/MA, km 262,62 sentido crescente, Povoado Bubasa, Arari/MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0077.A24 (19642933) e valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (20753530), no montante apurado de R$ 1.379,30 (mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e trinta centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.002044/2024-08. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107- 4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107- 4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Maranhão notifica Maria de Fátima das Neves Mendes, CPF: 012.-61 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 222/MA, km 322,16 Povoado Alto Bonito, sentido decrescente, Vitória do Mearim/MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0024.A24 (19437369), e valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (20764537), no montante apurado de R$ 1.256,05 (mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.000064/2024-36. O processo