DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400265 265 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107- 4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Maranhão notifica Valdemir Silva, CPF: 570.-49 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 222/MA, km 323,2 sentido crescente, Pov. Vila Nova, 88, Vitória do Mearim/MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0065.A24 (19857259), e valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (20764537), no montante apurado de R$ 1.256,05 (mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.000056/2024-90 O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107- 4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107- 4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90047/2025 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001792202384. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados para apoio e assessoramento técnico de engenharia consultiva voltadas às áreas de competência da Superintendência Regional no Estado do Maranhão/DNIT, para atuar indiretamente nas atividades auxiliares e assessorias para o alcance dos objetivos institucionais da autarquia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro. - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-3-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic-ma (SIASGnet - 03/04/2025) 393030-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.003606/2024-62. Dispensa Nº 101/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução de Serviços Emergenciais de Recuperação da Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM, Subtrecho: Entr. MT-265/388 - Entr. MT-243 (Pontes e Lacerda), Segmento: km 227,82, Extensão: Ponto Localizado, SNV: 174BMT0090. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 03/04/2025 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 5.392.611,29. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 630/2024. Nº Processo: 50606.002193/2024-78. Pregão. Nº 90237/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 4 (quatro) meses, elevando o prazo para 10 (dez) meses consecutivos; a) de execução por mais 4 (quatro) meses, elevando o prazo para 7 (sete) meses consecutivos por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional. 3.2 - os trabalhos paralisados em 25/12/2024, foram retornados em 10/03/2025, ficando restituídos 75 (setenta e cinco) dias no prazo de execução. prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência: por mais 4 meses consecutivos, contados a partir de 09/04/2025 passando a vencer na data de 08/08/2025. B) prorrogação da execução e restituição de tempo: os serviços paralisados em 25/12/2024 foram reiniciados em 10/03/2025, o que leva à restituição de 75 dias ao prazo de execução, e prorrogação por mais 4 meses do prazo de execução, contados a partir de 10/03/2025, passando a vencer na data de 23/07/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.002193/2024-78.. Vigência: 02/04/2025 a 08/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 670/2020. Nº Processo: 50613.000478/2020-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila- se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93 passando o valor global do contrato para r$ 3.889.992,33 decorrente de acréscimo de r$ 49.017,80 referente à repactuação do ano de 2025. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 28/10/2020 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.889.992,33. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 583/2021. Nº Processo: 50604.001424/2021-01. Pregão. Nº 323/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: A adequação de quantitativos com reflexo financeiro. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.001093/2024-95. Pregão Nº 90474/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ES P EC I A I S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia para manutenção rodoviária (conservação/recuperação) da rodovia Br-402/PI, trecho:div. Ma/PI (ponte do jandira) - entr pi-210(b) div. Pi/CE(chaval); subtrecho: div. Ma/PI (ponte do Jandira) - entr br-343(a) e entr BR 343(b)/pi 116/210(a) (parnaíba) - entr PI-210(b) div. Pi/CE(chaval); segmentos: do km 0,0 ao km 14,1 e km 33,4 ao km 99,6; extensão: 80,30 km, no âmbito da superintendência regional do DNIT no estado do PIAUÍ (lote único), nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2025 a 03/10/2027. Valor Total: R$ 24.483.689,00. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000735/2024-39. Pregão Nº 90368/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: contratação de serviços de engenharia para manutenção rodoviária (conservação/recuperação) da Rodovia BR-135/PI, trecho: div. MA/PI (Guadalupe) - div. PI/BA; subtrecho: entr. BR-324(b)/PI-141/250(b) (Eliseu Martins) - entr. BR-235(a)/330(a) (Bom Jesus); segmento: km 216,80 ao km 356,40; extensão: 139,60 km, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí (lote único), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2025 a 03/10/2027. Valor Total: R$ 47.989.999,23. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN 441/2024. Nº Processo: 50614.001909/2024-11. Pregão. Nº 90165/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: INSTTALE ENGENHARIA LTDA. CNPJ n°: 23.742.620/0001-00. Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao Contrato SR/RN nº 441/2024. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Nota de Empenho: 2025NE000904. Vigência: 29/03/2025 a 20/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.394.283,85. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-75/2022. Nº Processo: 50614.000545/2022-90. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. CNPJ n°: 00.894.402/0001-87. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com consequente adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao Contrato SR/RN nº 075/2022. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nota de Empenho: 2024NE000677. Valor do Termo Aditivo: R$ 4.928.831,43 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos). Valor Global do Termo Aditivo: R$ 42.276.781,98 (quarenta e dois milhões, duzentos e setenta e seis mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos). Vigência: 03/04/2025 a 25/12/2025. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10- 041/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SO L E DA D E ) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ACESSO P/ LAGOA MIRIM (CURRAL ALTO) - R. JUSTINO AMONTE ANACKER (SANTA VITÓRIA DO PALMAR), SNV 471BRS0250, segmento do km 619+480m ao km 622+155m, lado direito, numa extensão total de 2675 metros por 1,5 metros de largura, travessia no km 619+570m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral); travessia no km 620+700m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral); travessia no km 621+170m, com extensão de 60