DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400266 266 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral); travessia no km 621+305m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral) por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 4372,5 m2 (quatro mil trezentos e setenta e dois metros e cinquenta centímetros), no município de Santa Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 30/03/2025, através do documento SEI nº 20725051. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006840/2024-51. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-042/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR BR-471/473 (SARANDI) - ACESSO P/ LAG OA MIRIM (CURRAL ALTO), SNV 471BRS0230, segmento do km 560+735m ao km 560+835m, lado direito, numa extensão total de 100 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 150 m2 (cento e cinquenta metros quadrados), no município de Santa Vitoria do Palmar/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 31/03/2025, através do documento SEI nº 20731867. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000221/2025-34. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-043/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR BR-471/473 (SARANDI) - ACESSO P/ LAG OA MIRIM (CURRAL ALTO), SNV 471BRS0230, segmento do km 540+380m ao km 540+500m, lado direito, numa extensão total de 120 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 180 m2 (cento e oitenta metros quadrados), no município de Santa Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 31/03/2025, através do documento SEI nº 20731900. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007200/2024-69. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 760/2023. Nº Processo: 50610.005456/2023-51. Dispensa. Nº 90030/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo, sem inclusão de preços novos. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de r$ 18.011.496,61 (dezoito milhões, onze mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) para r$ 27.935.226,66 (vinte e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), em decorrência do acréscimo de r$ 9.923.730,05 (nove milhões, novecentos e vinte e três mil setecentos e trinta reais e cinco centavos).. Vigência: 02/04/2025 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.935.226,66. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 122/2022. Nº Processo: 50610.006273/2021-91. Pregão. Nº 554/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme Despacho SRE-RS SEI 20531814 constante do processo administrativo 50610.001189/2024-23. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens Cimentos Asfálticos de Petróleo e Asfaltos Diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Estorno devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período abr/2022 a mar/2023 e Estorno devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período abr/2023 a out/2023.o valor total do presente termo aditivo de estorno é de - R$ 788.639,66 (setecentos e oitenta e oito mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 03/04/2025 a 16/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.438.000,00. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 545/2024. Nº Processo: 50616.002284/2024-94. Pregão. Nº 90164/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Aumento de valor do objeto do contrato nº 545/2024 em 5,04%, correspondente à alterações contratuais (adição de valores dos insumos de copeiragem, materias de manutenção sob ressarcimento, ajuste de depreciação de equipamentos e ferramentas) e o aumento de valor do objeto em 6,67%, correspondente à repactuação de preços; perfazendo o montante estimado de r$ 36.460,56 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025.. Vigência: 03/04/2025 a 02/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.932.745,20. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 644/2022. Nº Processo: 50616.002018/2022-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 05.913.862/0001-29 - MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato nº 644/2022, a partir de 01/02/2025, perfazendo o montante estimado de r$ 18.556,81 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos) para o período de 01/02/2025 a 31/12/2025, conforme planilha de custos e formação de preços anexa.. Vigência: 24/12/2022 a 24/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.240,32. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 477/2024. Nº Processo: 50616.000623/2024-06. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores do contrato nº 477/2024, a partir de 01/01/2025, perfazendo o montante estimado de r$ 138.877,56 (cento e trinta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025 e conforme planilha de custos e formação de preços.. Vigência: 01/08/2024 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.838.188,20. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90364/2024 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: HWN ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 19.256.565/0001-62) com o valor de R$ 38.049.229,90 (trinta e oito milhões, quarenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos). Processo Administrativo nº 50623.001353/2024-53. Palmas, 3 de abril 2025. FLÁVIO FERREIRA ASSIS Superintendente Regional - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 231/2024. Nº Processo: 50018.000364/2024-54. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é á prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato n.º 00231/2024, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de junho de 1993, com início na data de 20/04/2025 e término em 19/04/2026. Vigência: 20/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.339,52. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICENÇA A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que requereu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a renovação de sua Licença Prévia LP nº 639/2020 - 1ª Retificação, para o licenciamento ambiental das obras de Regularização e Duplicação da Rodovia BR-262/MG, subtrecho: Div. ES/MG a Entr. BR-381 (João Monlevade), segmento: do Km 0,0 ao Km 196,4. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA Diretor de Empreendimentos. Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.000246/2025-91. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na execução de serviços de confecção e instalação de novas divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios, de forma a complementar e reparar as divisórias existentes para atender às necessidades do ministério do turismo, localizado no bloco "u" da esplanada dos ministérios em brasília - df, de outras localidades a serem definidas, bem como do ministério da cultura, órgão participante, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total: R$ 5.885.040,24. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).