DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400281 281 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 O edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.coren- ba.gov.br e www.gov.br/compras. A Sessão Pública está agendada para o dia 22/04/2025, com início do certame às 9h (horário de Brasília/DF), via sistema COMPRAS NET/COMPRAS GOVERNAMENTAIS. Maiores informações através e-mail: [email protected]. Salvador - BA, 31 de março de 2025. ELISÂNGELA SANTANA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 010/2022 - Processo 044/2021 - SRP 003/2021 Espécie: 5º Termo aditivo ao termo de contrato nº 01 referente contratação de serviços de locação de veículos para uso do Coren/MG. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Contratada para o Grupo 01 (Item 2: Estrela Locações Ltda. - EPP, CNPJ 14.293.669/0001-23. Valor Total: R$ 27.775,66. Vigência: 24/03/2024 a 08/12/2025. Enfª Maria do Socorro Pacheco Pena. Vice-Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 005/2025 - PA nº 741/2024. Espécie: Serviço. OBJETO: A prestação de serviços de Companhia de Saneamento do Paraná para fornecimento de água potável e coleta de esgoto para os imóveis do Coren/PR. CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. CNPJ/MF nº. 76.484.013/0001-45. VIGÊNCIA: tempo indeterminado. VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). ASSINAM: Ethelly Feitosa Rodrigues Santos e Queli Cristina Kanarski, pela Contratante; Bihl Elerian Zanetti e Eduardo Valenza, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 008/2022 - 3º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 211/2022. FINALIDADE: Prorrogação de vigência e reajuste contratual. Espécie: Contratação de empresa especializada para manutenção do jardim do novo posto de atendimento ao público do COREN-PR na cidade de Foz do Iguaçu, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico. CNPJ/MF nº 15.654.232/0001-30. VIGÊNCIA: 16/03/2025 a 15/09/2025. VALOR TOTAL: R$2.600,70 (dois mil, seiscentos reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. ASSINAM: Ethelly Feitosa Rodrigues Santos e Queli Cristina Kanarski, pela Contratante, e Enio Isele e Luzia Regiane Guedes Isele, pela Contratada. AVISO DE PENALIDADE A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 5º do Código de Ética do Profissionais de Enfermagem - Resolução Cofen nº 564/2017, faz saber que durante o julgamento do PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.002489/2024-90. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-PR Nº 020/2019, o Plenário do Cofen em sua 566ª Reunião Ordinária, decidiu por maioria de votos, pela cassação do direito ao exercício profissional por 04 (quatro) anos em razão da infração aos artigos 72 e 84 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017. (Acórdão Cofen nº 50 publicado no DOU na data de 26/06/2024). ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS AVISO DE PENALIDADE A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 5º do Código de Ética do Profissionais de Enfermagem - Resolução Cofen nº 564/2017, faz saber que durante o julgamento do PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.005241/2024-81. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-PR Nº 050/2021, o Plenário do Cofen em sua 571ª Reunião Ordinária, decidiu por unanimidade de votos, pela cassação do direito ao exercício profissional por 03 (três) anos em razão da infração aos artigos 64, 70, 72 e 83 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.(Acórdão Cofen nº 111 publicado no DOU na data de 13/12/2024). ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo: 1670/2018. Espécie: 6º aditivo ao Contrato: 41/2020 Contratado: Implanta Informática Ltda Objeto: Reajuste do preço contratual Vigência: 03.11.2024 a 03.11.2025 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação / 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.044 - Seleção e Treinamento Valor Global: R$ 9.352,74 (nove mil e trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos) Nota de Empenho: 788/2025 e 792/2025 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 01/04/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 389343 Processo: 8433/2024. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de buffet. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ribeirão Preto, 82, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras. Envio das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Em 3 de abril de 2025. THAIS ELENA BERNAL Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 389419 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 O CREA/AL torna público que realizará licitação para prestação de serviços de manutenção predial, sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Edital e seus anexos. Processo nº 2266292/2024. DATA E HORA: 16 de abril de 2025 às 10h - HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF. LOCAL: CO M P R A S N E T . Em 3 de abril de 2025. MARCOS DIEGO BENTO PIMENTEL Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia -CREA-BA, comunica aos interessados que fica SUSPENSO o Pregão Eletrônico Nº 90022/2024, processo SEI nº 05.008769/2024-10, para contratação de empresa especializada para prestação, de forma continuada, dos serviços de execução indireta de vigilância armada, diurna e noturna, nas dependências e instalações do Crea-BA, que aconteceria no dia 07/04/2025, às 09h, para realizar retificações no termo de referência e anexos. Salvador -BA, 31 de março de 2025. JULIANA ALMEIDA TEODORO CARVALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2871651/2025/UASG N° 927427; O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão torna público para o conhecimento dos interessados, na data 17 de março de 2025, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global por grupo, na forma de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis. A presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais de limpeza, conservação e higiene pessoal, destinados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) e suas Inspetorias, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, constante no Anexo I do Edital disponível no sítio eletrônico do órgão, na aba Portal de Transparência (www.creama.org.br). A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site www.gov.br/compras/pt-br no dia 22 de abril de 2025, às 9h30 da manhã (horário de Brasília), observando os prazos estabelecidos no art. 55, inciso II, alínea 'a' da Lei Federal n° 14.133/2021. Esclarecimentos adicionais poderão ser enviados no e-mail: [email protected], quando houver impossibilidade de fazê-lo no Portal de Compras do Governo Federal. São Luís -MA, 1º de abril de 2025. WESLEY COSTA DE ASSIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 0016/2025. Partícipes: CREA-MG e CREA-SP. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para a execução de atividades e implementações de ações restritas a política pública denominada Banco de Talentos. Prazo: 12 meses. Assinatura: 21/03/2025. São Paulo/SP. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão de Acordo de Cooperação Técnica, de 20 de março de 2025 - Convênio nº 0009/2024. Partícipes: CREA-MG e CREA-SP. Belo Horizonte/MG. EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia, Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, com sede na Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte - MG, no Processo Licitatório - PE-008/2023 - ARP Nº 0008/2023 - notifica a empresa SUPERAR LTDA.- CPNJ: 13.482.516/0001-61 - sobre a concessão do prazo de até 5 dias úteis, sendo a contar da data da publicação desta intimação no Diário Oficial da União para apresentar recurso administrativo, caso a empresa julgue necessário, considerando a aplicação da sanção administrativa de Multa, de acordo com os artigo 86 e 87 da Lei nº 8666/93, devido a Ocorrência de infração administrativa prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/2002. A publicação em Diário Oficial da União se faz necessária, considerando tentativa anterior de notificar a empresa para a apresentação de recurso administrativo, a mesma não recebeu a notificação devido ao fato de um funcionário da empresa ter recebido a notificação, porém a empresa permaneceu inerte. Portanto, esta Autarquia, para priorizar o princípio do Contraditório, vem realizar a intimação via Diário Oficial da União. Outrossim, conforme citado inicialmente, está sendo concedido para a empresa o prazo de até 5 dias úteis para a apresentação do Recurso Administrativo por escrito que se refere ao Processo Administrativo supra referenciado e para esse caso, no seguinte endereço da sede do CREA- MG e que os autos do processo se encontram disponíveis no Setor de Contratos e Convênios do CREA-MG, considerando que a notificação foi enviada para a empresa contratada por meio da ECT. Fundamento Legal: inciso X do art. 2 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. O Conselho Regional de Engenharia, Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, com sede na Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte - MG, no Processo Licitatório - PE-008/2023 - ARP Nº 0008/2023 - notifica a empresa INFOTEL COMÉRCIOS DE ELETRÔNICOS LTDA. - CPNJ: 07.640.726/0009-95 - sobre a concessão do prazo de até 5 dias úteis, sendo a contar da data da publicação desta intimação no Diário Oficial da União para apresentar recurso administrativo, caso a empresa julgue necessário, considerando a aplicação da sanção administrativa de Multa, de acordo com os artigo 86 e 87 da Lei nº 8666/93, devido a Ocorrência de infração administrativa prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/2002. A publicação em Diário Oficial da União se faz necessária, considerando tentativa anterior de notificar a empresa para a apresentação de recurso administrativo, a mesma não recebeu a notificação devido ao fato da empresa não ter sido localizada no endereço cadastrado no CNPJ/MF. Conforme a mensagem: "MUDOU-SE". Outrossim, conforme citado inicialmente, está sendo concedido para a empresa o prazo de até 5 dias úteis para a apresentação do Recurso Administrativo por escrito que se refere ao Processo Administrativo supra referenciado e para esse caso, no seguinte endereço da sede do CREA- MG e que os autos do processo se encontram disponíveis no Setor de Contratos e Convênios do CREA-MG, considerando que a notificação foi enviada para a empresa contratada por meio da ECT. Fundamento Legal: inciso X do art 2 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Belo Horizonte, 2 de abril de 2025. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA, conforme previsão contida no Art. 26, §4º, da Lei Federal nº 9.784/1999, no Art. 54 da Resolução Confea nº 1.008/2004 e conforme este Edital publicado no Diário Oficial da União NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, em vista de se encontrarem em local incerto e não sabido ou terem negado o recebimento da correspondência, dando ciência aos mesmos da existência da inscrição dos autos de infração na Dívida Ativa, o que visa assegurar o cumprimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, caso não sejam adotadas quaisquer providências por parte dos autuados, os processos serão encaminhados para fins de adoção de procedimentos de cobrança administrativa e judicial.