DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400300 300 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE MATERIAL BÉLICO AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMB-340/0014/25 PROCESSO Nº 057.00429461/2024-72 O Centro de Material Bélico da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CMB) anuncia a abertura de licitação pública na modalidade Pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por itens, para constituição de Sistema de Registro de Preço para futuras aquisições de insumos para laboratório balístico (pólvora e projéteis). Abertura: 24 de Abril de 2025, às 09h00 (horário de Brasília). Os procedimentos serão realizados pelo portal compras.gov.br e divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O proponente interessado pode obter a documentação por meio do sítio eletrônico pncp.gov.br/app/editais. Pedidos de informação devem ser solicitados pelo e- mail [email protected] ou por telefone para (11) 3228-6055. OCTACÍLIO FERNANDES NETO Major PM - Dirigente GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2025 R E P U B L I C AÇ ÃO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE, com base art. 55, § 1º, da Lei 14.133/2021, torna pública a republicação da licitação em epígrafe, haja vista as alterações promovidas no respectivo Edital. Objeto: Implantação e pavimentação do segmento das rodovias: SE-179, trecho: Entr. BR-235 (Carira) / Entr. SE-355, com extensão de 16,90 km e SE-355, trecho: Entr. SE-179 (Povoado Três Tanques) / Povoado Bomfim, com extensão de 3,00 km, extensão total de 19,90 km, neste Estado; Valor Estimado: R$ 86.313.787,22 (oitenta e seis milhões, trezentos e treze mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos); Prazo de execução: 330 (trezentos e trinta) dias; Prazo de Vigência do Contrato: 660 (seiscentos e sessenta) dias; Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário; Critério de Julgamento: Menor Preço Global; Modo de Disputa: Aberto; Fontes de Recurso:1500, 1720, 1750 e 1754; Classificação Orçamentária: 26203.26.782.0020.0707.4.4.90.51.02; Base Legal: Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 9.069/1995, Lei nº 10.192/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n° 5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Lei Estadual nº 9.156/2023, Lei Estadual nº 9.166/2023, Decreto Estadual nº 342/2023, Decreto Estadual nº 368/2023 e demais legislação pertinente; Parecer Jurídico nº: 80/2025; Data de Abertura e da Sessão Eletrônica: 16 de maio de 2025, às 9h. O Edital e demais atos pertencentes ao certame poderão ser obtidos por meio do site oficial do DER/SE www.der.se.gov.br/licitacoes e ainda por meio do site www.licitanet.com.br ou do site www.pncp.gov.br/app/editais. Aracaju-SE, 2 de abril de 2025. TITO FELIPE LOPES TELES RORIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 A Secretaria de Estado da Saúde torna público que em atendimento ao DESPACHO - 481/2025/SES/GASEC, revoga para tornar sem efeito a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 90027/2025, em relação aos itens 33, 34 e 35, oriundo do Processo 2024/30550/007981, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares do grupo 9 - descartáveis, preservativos, fitas, testes e embalagens, 2025- 2026, padronizados destinados aos hospitais do Estado. Palmas-TO, 2 de abril de 2025. MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA Superintendente da Central de Licitação AVISOS DE LICITAÇÃO Horário de Brasília A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará os pregões eletrônicos relacionados abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 Processo 2024/30550/009050. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de sistema de conexão estéril para bolsa de sangue para atender as demandas da Hemorrede do Tocantins, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 24/04/2025 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeira: Weslaine Lacerda Ávila. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 Processo 2024/30550/009579. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares, grupo 15 - reutilizáveis - parte I, 2025-2026, padronizados destinados aos hospitais do Estado, destinados aos hospitais do Estado, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 28/04/2025 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeira: Weslaine Lacerda Ávila. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 Processo 2024/30550/009578. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares, grupo 15 - reutilizáveis - parte II, 2025-2026, padronizados destinados aos hospitais do Estado, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 24/04/2025 às 14h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeira: Auxiliadora de Fátima Luz de Menezes. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 Processo 2024/30550/009774. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares do grupo 8 - material de sutura, 2025-2026, padronizados destinados aos hospitais do Estado, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 28/04/2025 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Danilo Velôso Oliveira. Os editais também encontram-se disponíveis no site www.saude.to.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (063) 3027- 4361/4362/4363/4364 ou pelo whatsapp institucional: (63) 99966-1349. Palmas-TO, 2 de abril de 2025. MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA Superintendente da Central de Licitação ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA SYARA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original n° 017/2023, até o dia 31/12/2025, contados a partir de 01 de janeiro de 2025.DA FUNDAMENTAÇÃO.Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula décima segunda do contrato e no art. 65, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas permanecem inalteradas. ASSINATURA: 23.10.2024. REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pelo CONTRATANTE e Sr. Rubem Luiz Machado de Oliveira Neto, pela CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo. NÚMERO DO CONTRATO: 081/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADA: RK IMPLEMENTOS LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCAL I Z AÇ ÃO E GESTÃO DO CONTRATO, que será acrescentado o sub item a seguir: Fica a contratada obrigada a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da Empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública Concedente e dos órgãos de controle interno e externo, conforme dispõe os artigos 27 e 43 da Portaria 424, de 30 de dezembro de 2016. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal de Epitaciolândia e, pelo Contratado, Vinícius Alalan de Carvalho, representante legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES CNPJ: 84.306.455/0001-20 CONTRATADA: J M SILVA DE QUEIROZ CNPJ: 07.989.440/0001-62, AVENIDA SENA MADUREIRA, CENTRO RODRIGUES ALVES-ACRE, CEP: 69.985-000 O objeto: do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de material de consumo e equipamentos; Mudas de café, calcário dolomítico e fertilizante, para o fortalecimento da cadeia produtiva do café, no âmbito da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Descrição dos Itens: Item: 02 Calcário dolomítico tipo FILLER, com concentração de óxido de cálcio (CaO) com no mínimo 30,00% e magnésio (MgO) com no mínimo 21,00%, Poder de neutralização (PN) com no mínimo 99,00%, Poder relativo de neutralização Total (PRNT) com no mínimo de 99,00%.Natureza física pó. O produto deverá ser entregue embalado em sacas padrão de 40 kg. Com rótulo em cada embalagem, constando a identificação da empresa produtora (origem) e as informações técnicas do produto. Devendo ser anexado na proposta de preços, cópia do laudo do calcário e comprovante do registro no Mapa federal, ou estadual em nome do licitante.embalado na origem em saco de 40 kg Unid. Marca: MINASOL;quantidade: 90 valor unitario R$ 879,00 valor total: R$ 79.110,00 Item: 03: Adubo fertilizante Ureia Granulada npk 46- 00-00Característica: Adubo; Tipo Ureia; com 45% de Nitrogênio; Embalado Em Big Bag; de Acordo Com a Legislação Vigente. Fertilizante utilizado para correção do solo para plantio de café. Em embalagem original e inviolada. Ensacada em sacos de no máximo 50 kg. O produto no caso específico deverá estar acondicionado primariamente em sacos de ráfia ou material compatível com a necessidade do produto - as embalagens primária e secundária deverão estar intactas Unid. Marca: YARA quantidade: 66; valor unitario: R$ 230,00; valor total; R$ 15.180,00 Item: 04 Adubo NPK 07-40-00 Fertilizante químico granulado, de liberação controlada (lenta/inteligente), contendo os elementos macronutrientes, nitrogênio (N), fósforo (P) e potássio (K), NPK, fórmula: 07-40- 00 mais micros. Saca de 50 kg Unid.marca: YARA quantidade: 150; valor unitario R$ 257,00; valor total R$ 38.550,00 Item 5: Adubo NPK 0158407-40-00Fertilizante químico granulado, de liberação controlada (lenta/inteligente), contendo os elementos macronutrientes, nitrogênio (N), fósforo (P) e potássio (K), NPK, fórmula: 19-04- 19 mais micros. Saca de 25 kg Unid. Marca; YARA quantiade: 66 valor unitario: R$ 240,00 valorr total: R$ 15.840,00 Item 06: Adubo B Fertilizante químico Adubo vegetal, aspecto físico, composição básica boro, aplicação nutrição de vegetais Unid. Marca: YARA quantiade: 90 valor unitario R$ 335,00 valor total R$ 30.150,00 VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. P R EÇO O valor total da contratação é de R$ 178.830,00 (Cento e Setenta e Oito Mil Oitocentos e Trinta Reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral, na dotação abaixo discriminada: FONTE DE RECURSO CONVÊNIO: 941974/2024 PROPOSTA: 019859/2024; FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES e 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA E RP. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 e RP. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas. Rodrigues Alves - Acre, 3 de Abril de 2025. Salatiel Pinheiro Magalhães; PREFEITO MUNICIPAL; CONTRATANTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES CNPJ: 84.306.455/0001-20 CONTRATADA: J M SILVA DE QUEIROZ CNPJ: 07.989.440/0001-62, AVENIDA SENA MADUREIRA, CENTRO RODRIGUES ALVES-ACRE, CEP: 69.985-000 O objeto: do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de material de consumo e equipamentos; Mudas de café, calcário dolomítico e fertilizante, para o fortalecimento da cadeia produtiva do café, no âmbito da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Descrição dos Itens: Item 01: Mudas de café robusta (coffea canephora) híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, com quatro (04) pares de folhas, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08,25, AS2,R22,LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Unid; marca: viveiro cordeiro; quantiadade: 100.000; valor unitario R$ 3,00 valor total R$ 300.000,00