DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400323 323 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 08 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 298/2020. Pregão Eletrônico nº 163/2020. Processo Administrativo nº 3433694/2019. CONTRATADA: GBR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e aparelhos médico-hospitalares e laboratoriais, com fornecimento de peças e/ou componentes. OBJETO DO ADITIVO: repactuar, os salários e demais benefícios dos engenheiros de acordo com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho SINAENCO X SINTEC 2023/2024 e 2024/2025, registradas em 29/11/2024, no Ministério do Trabalho sob nº ES000642/2024, cuja data base é 01/05/2024; repactuar, os salários e demais benefícios do Técnicos de acordo com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho SINAENCO X SINTEC 2023/2024 e 2024/2025, a partir de 01/05/2024; reajustar o salário-mínimo para R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) pelo Decreto nº 11.864/2023 a partir de 01/01/2024; e reajustar o salário-mínimo para R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), conforme Decreto nº 12.342/2024, a partir de 01/01/2025; reajustar o benefício "Vale Transporte" para R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos) a partir de 14/01/2024, conforme Portaria n.º 003-S (DIO-ES de 12/01/2024); e posteriormente para R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos), a partir de 12/01/2025, conforme Portaria nº 003 de 10 de janeiro de 2025; conceder reajuste de 4,498250% (quatro vírgula quatro nove oito dois cinco zero por cento) relativo ao índice IPCA/IBGE no período de agosto/2023 a julho/2024, de acordo com o estabelecido na Cláusula Quarta, do Contrato Originário, a partir de 26/08/2024, conforme Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 202.370,43 (duzentos e dois mil, trezentos e setenta reais e quarenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.301.0003.2027, 15.01.00.10.302.0003.2027 e 15.01.00.10.305.0003.2028 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.17 - Fonte de Recurso: 1.500.0015.1002, 1.600.0036.0000 e 1.600.0042.0000. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 25/03/2025. NOTAS DE EMPENHO: 1479-000, 1480-000 e 1481-000. Parecer Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 311/2025 e 246/2025, respectivamente, constante dos autos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/21. Aditivo nº 02. Processo nº 258758/2025. Contrato original nº 639/2023. Processo nº 2837170/2022. Ata de Registro de Preços nº 224/2022. Contratada: Santos Mota Engenharia LTDA. Objeto do contrato: Execução de Serviços e Obras de Contenção de Encosta nas Áreas do Município de Vitória/ES, mapeadas como Risco Geológico R3- alto ou R4 - muito alto referentes aos Laudos Geológicogeotécnicos sob: nº 009-2022, 024-2022, 025-2022, 026-2022, 050-2022, 056-2022, 101-2022, 041-2023, 042-2023, 047-2023. Objeto do Aditivo: Acréscimo de serviços já contratados e acréscimo de serviços novos com alteração do valor contratual. Valor do Aditivo: R$ 1.564.232,86 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos). Dotação: 13.01.00.15.451.0016.2.0091 (Contenção de Encostas em Áreas de Risco), Natureza de Despesa: 4.4.90.51.99 (Outras Obras e Instalações), Fonte de Recurso: 1.500.0345.0000 (CP - BID - Cidades Emergentes Sustentáveis - ICES). Nº da Nota de Empenho: 272-000. Data da assinatura do termo: 20/03/2025. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 0225/2025 PGM/GLC e 0172/2025/ CGM/AT, respectivamente, constante dos autos. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025 - PROCESSO Nº 1394936/2025. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.02.0029. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (AGULHAS E SERINGAS HIPODÉRMICAS). Início de entrega das propostas: dia 09/04/2025. Final de entrega das propostas: às 09:00h do dia 25/04/2025. Abertura das propostas e sessão de disputa: às 09:30h do dia 25/04/2025. Informações no e-mail: [email protected]. Telefone.: 27) 3382-6037/6074. Vitória-ES, 28 de março de 2025. JEFERSON SILVA CARMO Pregoeiro ANCKIMAR PRATISSOLLI Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025 - PROCESSO Nº 6532702/2024. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.01.0020. OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO WEB INTEGRADO DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO E APURAÇÃO E CÁLCULOS DE FREQUÊNCIA, COM FORNECIMENTO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL. Início de entrega das propostas: dia 09/04/2025. Final de entrega das propostas: às 09:00h do dia 25/04/2025. Abertura das propostas e sessão de disputa: às 09:30h do dia 25/04/2025. Informações no e-mail: [email protected]. Telefone.: (27) 3382-6037. Vitória-ES, 28 de março de 2025. LUIZE STUSSI RODRIGUES Pregoeira ANCKIMAR PRATISSOLLI Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE RESCISÃO Resumo de instrumento de Termo de Rescisão de Contrato, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de Prestação de Serviços nº 278/2020. Processo Administrativo nº 7560970/2018. CONTRATADA: BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: prestação de serviço de transporte de material biológico humano (sangue, fezes, urinas e outros) e pequenas cargas (laudos laboratoriais, requisições de exames, material de coleta, dentre outros congêneres), por meio de motocicletas com pilotos, entre o Laboratório Central Municipal e as Unidades de Saúde, Prontos Atendimentos, LACEN/ES e CEDAB-APAE, para atender ao Laboratório Central e à Gerência de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: Rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços nº 278/2020, com fulcro no Art. 79, I da Lei 8.666/1993, em face dos motivos elencados no inciso XII do Art. 78, a contar de 01/03/2025. Data de assinatura do Termo: 26/03/2025. Parecer Jurídico (PGM): 378/2025, constante dos autos. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 O Município de Abadia de Goiás, através da Agente de Contratação, torna Público que a sessão de licitação anteriormente designada para o dia 04/04/2025 às 09:00h, no sitio eletrônico https:bnc.org.br, modalidade PREGÃO ELETRONICO (SRP), tipo menor preço por item, para Contratação de empresa para fornecimento de Veículos de Transporte e Passeio para compor o quadro logístico do Poder Executivo de demais Órgãos da administração do Município de Abadia de Goiás/GO, para correções no TERMO DE REFERENCIA, foi ADIADA para dia 17/04/2025 às 09:00h. Cópia do Edital e maiores informações serão obtidos pelo site www.abadiadegoias.go.gov.br e ou através do fone: (62) 99356-4059, no horário das 07:30h as 11:30h e as 13:00h as 17:00h. Abadia de Goiás/GO, 3 de abril de 2025. NILDA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANICUNS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 14/2025 Processo nº 098/2025, Contratante: Município de Anicuns, Estado de Goiás, CNPJ: 02.262.368/0001-53, Contratadas: NOSSO CAMPO MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF n° 36.306.691/0001-01; PUMA COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ/MF n° 23.655.349/0001-67. Objeto: Aquisição De 1 Trator E 1 Carreta Tanque De Acordo Coma As Especificações, Quantidades e Quantitativos Contidos No Termo De Referência, Emenda 920522/2021, Plataforma Mais Brasil Nº 032408/2021. Valor Global: R$ 160.650,0000 (Cento e Sessenta Mil Seiscentos e Cinquenta Reais). Anicuns, Go, 1º de abril de 2025. PAULO CÉSAR JOSÉ DO NASCIMENTO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATOS Nº 89 e 90/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Anicuns. Contratadas: NOSSO CAMPO MÁQ U I N A S AGRICOLAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF n°36.306.691/0001-01; PUMA COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ/MF n°23.655.349/0001-67. Objeto: AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR E 1 CARRETA TANQUE DE ACORDO COMA AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EMENDA 920522/2021, PLATARFORMA MAIS BRASIL Nº 032408/2021. Período: 02 de Abril de 2025 à 02 de Abril de 2026. Valor Total: R$ 160.650,0000 (Cento e Sessenta Mil Seiscentos e Cinquenta Reais). Dotação Orçamentária nº. 03.11.20.6066.1010.1.084.4.4.90.52. Ficha: 171. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas, Lei complementar n° 123/2006, 147/2014, com suas alterações, IN nº 009/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Anicuns, Estado de Goiás, 2 de Abril de 2025. ROBERTO MEDEIROS VALADÃO. Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 O Fundo Municipal de Educação de Barro Alto, torna público que, a partir da publicação do aviso nos meios legais, até as 17H00MIN DO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, estará credenciando grupos formais e informais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, interessados em fornecer gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados à confecção de merenda escolar. O Edital pode ser acompanhado e retirado no site: www.barroalto.go.gov.br. Barro Alto/GO, 3 de abril de 2025. SANDIELLE FERREIRA TAVARES Gestora do F.M.E. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - SRP Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira Alta - GO, CNPJ n° 08.288.700/0001-35. Modalidade: pregão eletrônico nº 15/2025. Tipo: menor preço. Regime: menor preço por item. Data/horário de abertura: 16/04/2025 às 08:15h (horário de Brasília). Objeto: aquisição eventual futura e parcelada de motocicletas para suprir as necessidades da atenção primária de saúde. Local: www.licitanet.com.br. Mais Informações: (64) 3654-1417, e-mail: [email protected]. MARLY MARTINS RODRIGUES Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO PROFISSIONAIS DE SAÚDE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir de 04 de abril de 2025 das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Baltazar Cardoso, nº 555, Bairro Central, Campo Limpo de Goiás, estará recebendo documentação e propostas com a finalidade de realizar credenciamento de empresa e profissionais na área da saúde, para prestação de serviços nas unidades de atendimento do SUS/ ES F. Todas informações adicionais e o edital completo poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado, no horário de expediente. Campo Limpo de Goiás, 2 de abril de 2025. RAFAEL ANTÔNIO DE SOUSA SÁ Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 075/2025, oriundo do Processo Administrativo n.º 2025010921, Dispensa de Licitação nº 009/2025. Objeto: Serviços Especializados em regime de internação compulsória para o tratamento psiquiátrico do paciente Zaqueu Pereira da Silva em atendimento a Ordem Judicial. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Catalão - GO, CNPJ: 03.532.661/0001-56. Contratada: Bem Viver Clínica Médica Ltda., CNPJ: 25.534.201/0001-08. Valor Total: R$ 36.600,00. Vigência: 03/04/2025 a 29/09/2025.