DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI N° 3.293, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.005791/2025- 31, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor JEFFERSON MATOS TOMÁZIO, matrícula SIAPE nº 1817430, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, a contar de 15 de abril de 2025. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.289, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000186/2025-17, resolve: Art. 1º Exonerar SIMONE TOSHIKO NAKASHITA, matrícula Siape nº 1733344, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.290, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000186/2025-17, resolve: Art. 1º Nomear ETERA LUCIA DE SOUZA E SILVA, matrícula Siape nº 0712596, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 146, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10 da Comissão de Ética Pública, de 29 de setembro de 2008, e no art. 5º da Portaria MIR nº 17, de janeiro de 2024, bem ainda com base no que consta dos autos do processo 21290.200351/2023-75, resolve: Art. 1º Reconduzir as servidoras e os servidores indicados abaixo para continuidade do exercício de seus respectivos mandatos junto à Comissão de Ética Setorial do Ministério da Igualdade Racial, conforme as correspondentes qualificações: I - Victor Lemes Cruzeiro, para continuidade do exercício do mandato de Membro Titular 3 estabelecido pela Portaria MIR nº 126, de 18 de abril de 2024, publicada na edição de 22 de abril de 2024 da Seção 2 do Diário Oficial da União, combinado com a Portaria MIR nº 157, de 19 de setembro de 2024, publicada na edição de 20 de setembro de 2024 da Seção 2 do Diário Oficial da União. II - Leonice Aparecida de Fátima, para continuidade do exercício do mandato de Membro Suplente 3 estabelecido pela Portaria MIR nº 126, de 18 de abril de 2024, publicada na edição de 22 de abril de 2024 da Seção 2 do Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 144, de 2 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2025, Seção 2, página 47, referente à designação para exercer o encargo de substituto eventual em nome de ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, onde se lê: "... nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.", leia-se: "... no período de 7 a 17 de abril de 2025." Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 1.059, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo nº 59000.003824/2024-60 , resolve: CONCEDER à servidora PALOMA RAMOS DA SILVA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Intermediário, do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 1.060, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo nº 59000.014916/2024-75, resolve: DISPENSAR o servidor HUDSON PEREIRA DE SOUZA da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 1.061, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo nº 59000.014916/2024-75, resolve: CONCEDER ao servidor HUDSON PEREIRA DE SOUZA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Intermediário, do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 1.063, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n. 59000.005581/2024-02, resolve: DISPENSAR o servidor RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 1.064, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n. 59000.005581/2024-02, resolve: CONCEDER ao servidor RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 91, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.006021/2024-54, resolve: Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA XAVIER LEMOS, SIAPE nº 0728150, para exercer o encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento e Controle Estatístico, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais. Art. 2º Revogar a Portaria nº 269/DG, de 24/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59413.000082/2025- 40, Apenso (4868/74) resolve: Art. 1º Conceder pensão a Maria José Gomes Silva, na qualidade de cônjuge do ex servidor Antônio Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código 481060, Classe B, Padrão NI-II, Matrícula SIAPE 0735376, do Quadro de Pessoal do DNOCS desta Coordenadoria Estadual em Alagoas, falecido aposentado, em 11/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2025, data do óbito do ex servidor. RYAN LEONÍDIO DA SILVA COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA CEST-BA Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000189/2025-05, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Maria de Fatima Souza Carvalho, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Kleber Pereira de Carvalho, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula Siape 0737197, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 12 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2025, data do óbito do servidor. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO