DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA PORTARIA Nº 14, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01/04/2025, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, da servidora Érika de Almeida Leite, matrícula SIAPE nº 2425756. Art. 2º Conceder, a partir de 04/04/2025, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, para a servidora Jakelyne Machado Lima Silva, matrícula SIAPE nº 1322650. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 45, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000323/2025-11, resolve: Art. 1º Designar a servidora Marília Dália Regueira de Farias, matrícula Siape nº 2128974, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças (CGPOF/DAD), da Diretoria de Administração, desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 349 - Exonerar MARIA LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO do cargo de Chefe do Serviço de Assuntos Estratégicos da Coordenação de Estudos do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05, a partir de 1º de abril de 2025. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 351 - Designar o Policial Rodoviário Federal GABRIEL MACHADO DE FIGUEIREDO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Técnica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 353 - Nomear IGOR VINICIUS VIEIRA PINHEIRO para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Assuntos Estratégicos da Coordenação de Estudos do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05. ANGELITA DA ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.001514/2025-78, resolve: Nº 354 - Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO DE MELO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1293250, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 355 - Dispensar LEONARDO BERNARDES GUERCIO GOUVEIA da função de Coordenador-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08020.000416/2025-68, resolve: Nº 358 - Art. 1º Ceder o servidor MÁRCIO RIOS BEZERRA, matrícula Siape nº 1462320, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 14.875/2024; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000641/2025-22, resolve: Nº 360 - Art. 1º Ceder o servidor CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES, matrícula Siape nº 1552419, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Governo do Estado do Amapá. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 359, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar MÁRCIO RIOS BEZERRA para exercer a função de Coordenador de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.135, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; e tendo em vista o que consta dos Processos nº 08490.007125/2021-31 e 08490.001606/2025-66 e a determinação contida na sentença exarada no processo judicial nº 5000346-49.2022.4.04.7208/SC, conforme Parecer de Força Executória n. 00070/2025/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Reverter à atividade FABIO TONETTO SCHNEIDER, matrícula SIAPE nº 1576297, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho no cargo de Agente de Polícia Federal, nos termos da Portaria nº 17.942, publicada no DOU nº 38, de 23 de fevereiro de 2022, ao quadro de pessoal ativo da Polícia Federal, sendo alocado o código de vaga nº 74630 para a DPF/CCM/PF. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.136, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.001606/2025-66 e a determinação contida na sentença exarada no processo judicial nº 5000346-49.2022.4.04.7208/SC, conforme Parecer de Força Executória n. 00070/2025/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Readaptar o servidor FABIO TONETTO SCHNEIDER, revertido à atividade no cargo de Agente de Polícia Federal Classe Especial, SIAPE nº 1576297, para o cargo de Agente Administrativo, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.112/1990 combinado com o art. 37, § 13, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DG/PF DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.008921/2025-32, resolve: Nº 192 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCO GHANDI DE ASSIS OLIVEIRA, matrícula PF nº 15.592, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Proteção aos Povos Indígenas e Tradicionais da Coordenação- Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05. Nº 193 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ADRIANO DO NASCIMENTO BORGES, matrícula PF nº 10.190, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Proteção aos Povos Indígenas e Tradicionais da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES