DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZEILA APARECIDA BEREZA, na condição de cônjuge do instituidor ANDRE BEREZA NETO, matrícula SIAPE n° 0165346, falecido no dia 11 de maio de 2016, em cumprimento ao Acórdão nº 2094/2025 - TCU - 1ª Câmara, conforme disposto no Processo n° 08650.213788/2024-55 Nº 750 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FABIO JAIR RONCATTI SA FRAUCHES, matrícula SIAPE n° 1070064, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.004155/2025-18. U, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08650.117961/2024-95 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA Nº 1.286, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022 (SEI nº 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 33, I, e considerando o disposto no processo nº 08658.020611/2025-18, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2025, o servidor SERGIO AKIRA SHIRAISHI MENDES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2178568, vinculado à SPRF-SP, Classe "B", Padrão "II", código de vaga nº 998794. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na forma do art. 1º. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 314, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.003524/2025-44, resolve: Dispensar JULIANA FARIA NUNES, Matrícula SIAPE nº 1919323, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 315, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.003524/2025-44, resolve: Designar ISABEL FOLETTO CURVELLO, Matrícula SIAPE nº 1234718, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SUBCOMITÊ-EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, a Resolução CIM nº 6 de 27 de junho de 2024, e tendo em vista o resultado do processo seletivo conduzido em conformidade com o Edital nº 02/2024/CIM, de 31 de dezembro de 2024 (publicado no DOU em 7 de janeiro de 2025), e a deliberação colegiada do Subcomitê-Executivo, do dia 20 de março de 2025, resolve: Art. 1º Aprovar a composição da Câmara de Assessoramento Científico, prevista no Art. 5º-H do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, para um mandato de 2 (dois) anos, na forma do Anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA TONI Coordenadora do Subcomitê-Executivo ANEXO COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE ASSESSORAMENTO CIENTÍFICO (CAC-CIM) Coordenador: MOACYR CUNHA DE ARAUJO FILHO (UFPE) Suplente: JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO (INPE) Titular: JEAN PAUL METZGER (USP) Suplente: MARIANA MONCASSIM VALE (UFRJ) Titular: MARIA FERNANDA LEMOS (PUC-RJ) Suplente: TATIANA GADDA (UFPR) Titular: CARLOS AFONSO NOBRE (USP) Suplente: GILVAN SAMPAIO (INPE) Titular: PAULO EDUARDO ARTAXO NETTO (USP) Suplente: SAULO RODRIGUES FILHO (UnB/CDS) Titular: RICARDO ABRAMOVAY (USP) Suplente: EDSON PAULO DOMINGUES (UFMG) Titular: REGINA RODRIGUES (UFSC) Suplente: JOSE ANTONIO MARENGO ORSINI (Cemaden) Titular: CAROLINA DUBEUX (UFRJ) Suplente: ANNELISE VENDRAMINI (FGV) Titular: LETICIA COTRIM DA CUNHA (UERJ) Suplente: MARGARETH DA SILVA COPERTINO (FURG) Titular: VANDERLECIA O. SANTOS (VANDA WITOTO) (INPA) Suplente: PATRICIA PINHO (IPAM) Titular: PAULO HILÁRIO NASCIMENTO SALDIVA (USP) Suplente: MAURICIO BARRETO (Fiocruz BA) Titular: ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR (IPAM) Suplente: IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA (MPEG) Titular: MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE (UnB) Suplente: MARIANGELA HUNGRIA (Embrapa) Titular: ANDRÉ FROSSARD PEREIRA DE LUCENA (UFRJ) Suplente: ADALBERTO LUIS VAL (INPA) Titular: JAVIER TOMASELLA (INPE) Suplente: VERA LUCIA ANTUNES DE LIMA (UFPB) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 530, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.009117/2025-31, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe B, Padrão III, código da vaga nº 428417, ocupado pelo servidor LEONARDO MESQUITA DIAS, matrícula SIAPE nº 329****, lotado na Diretoria de Qualidade Ambiental - Diqua, a partir de 03/04/2025, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90. ANDRÉA MARIA DE MARQUE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 500, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2025, Onde se lê: "ALICE DE LIMA POLUCENA", Leia-se: "ALICE DE LIMA POLUCENA DINIZ" Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DESPACHO SFI-ANP Nº 439, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: 1. Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. .SERVIDOR .CARGO .DATA DE DELEGAÇÃO .ALEXANDER TOSO PAESE .ANALISTA ADMINISTRATIVO .Na data desta publicação .SIDERVAL VALE MIRANDA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .Na data desta publicação JULIO CESAR CANDIA NISHIDA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal ANP nº 62, de 31 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 62, de 1 de abril de 2025, Seção 2, página 65, que concedeu aposentadoria voluntária a MARCOS DE FARIA DE ASEVEDO, matrícula SIAPE nº 0365048, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 786217, considerando o que consta no Processo Administrativo 48610.232141/2024-13, onde se lê: "... com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo...", leia-se: "... com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019...." Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMULHERES N° 53, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 19, de 04 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. ........................................................................................................... XVI -Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) .......................................................................................................; e b) suplente: Lorena Lopes de Moraes , CPF: 702.XXX.XXX-72; ........................................................................................................... ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES