DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MARCELA TETZNER LAIZ, ocupante do cargo de Economista, na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de representar o Brasil como Diretora Alterna e Coordenadora Alterna do Comitê de Revisão de Governança do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, na etapa de avaliação das expressões de interesse das empresas de consultoria interessadas em prestarem serviço ao BDC para realizar a Revisão de Governança, que será realizada em Bridgetown, Barbados, no período de 05/04/2025 a 10/04/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.000858/2025-91). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 393 - Dispensar REGINALDO NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.152.323-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 4.5, desta Fundação. Nº 394 - Dispensar EDUARDO VASCONCELOS GARCIA FRIGERIO, CPF nº XXX.772.399-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 395 - Designar EDUARDO VASCONCELOS GARCIA FRIGERIO, CPF nº XXX.772.399-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 4.5, desta Fundação. Nº 396 - Dispensar JOSE MAGNO DE AVILA JUNIOR, CPF nº XXX.973.971-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/04/2025. Nº 397 - Dispensar JOSE MAGNO DE AVILA JUNIOR, CPF nº XXX.973.971-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/04/2025. Nº 398 - Designar REGINALDO NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.152.323-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 409, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão V, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, LUCAS DE OLIVEIRA SOUTO BANDEIRA, CPF nº XXX.858.024-XX, matrícula nº 2103446, no cargo inacumulável de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 19/03/2025. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 410 - Designar ROMULO PEREIRA FARIA, CPF nº XXX.873.541-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 411 - Designar ROMULO PEREIRA FARIA, CPF nº XXX.873.541-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 412 - Dispensar VERA LUCIA PUNZI BARCELOS CAPONE, CPF nº XXX.846.537-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recuperação de Informações, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/04/2025. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 147, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, FABIANA PEREIRA LINS (titular), CPF nº 035..-41, representante do poder público, indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 174, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, DIEGO NAZARENO DE JESUS SANTOS FILGUEIRAS (Titular 1), CPF nº 914..-49, JONAS MELO DE PEREIRA (Titular 2), CPF nº 381..-49, BRUNO DA COSTA AZEVEDO (Suplente 1), CPF nº 813..- 34 e AGUINALDO GONÇALVES DO CARMO (Suplente 2), CPF nº 427..-68, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários- FNP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 176, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, SÉRGIO MAGALHÃES GIANNETTO (titular 1), CPF nº 550..-00, JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO (titular 2), CPF nº 010..- 96, OSWALDO PAULO FILHO (suplente 1), CPF nº 543..-72 e ANGE BINIOU (suplente 2), CPF nº 776..-68, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 194, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, JORGE DUARTE MAIA (titular), CPF nº 291..-53 e ERNANDO JOÃO ALVES JÚNIOR (suplente), CPF nº 039..-10, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 203, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaqui, GUSTAVO HENRIQUE OTA (Suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 204, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaqui, GUSTAVO HENRIQUE OTA (titular), CPF nº 218..-40 e GUILHERME ELARRAT ELOY (suplente) CPF nº 077..-40, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 205, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, CLEVERTON ELIAS VIEIRA (titular), CPF nº 000..- 60, representante do Poder Público, indicado pelo Porto de São Francisco do Sul- SCPar. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 209, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, MARCELLI SILVA DE MELLO (Titular) CPF nº 402..-70, representante da classe empresarial, indicado(a) pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOSESP. ALEX SANDRO DE ÁVILA