DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040400046 46 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 210, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, PAULO GARRIDO MACEDO DE ARAÚJO (Titular), representante da classe empresarial, indicado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SO S ES P . ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 211, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Itajaí, PAULO ROGÉRIO SILVA, CPF 430..-87 (titular) e R E N AT A SCHMIDT AZEVEDO DE ARAUJO, CPF 052..-58 (suplente), representantes do Poder Público, indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 214, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos Portos Organizados de Vitória e Barra e Barra do Riacho, CELSO ANDRÉ GUERRA PINTO (Titular), CPF nº 387..-10 en SIMONE LEMOS VIEIRA (Suplente), CPF nº 031..-17, representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado do Espírito Santo. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 215, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho, ANDERSON DIAS DE BARROS POLIDO (Titular), representante do Poder Público, indicado pela Administração dos Portos de Vitória e Barra do R i a c h o / ES . ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho, EUGÊNIO JOSÉ FARIA DA FONSECA (Titular), CPF nº 297..-34, representante do Poder Público, indicado pela Administração dos Portos de Vitória e Barra do Riacho/ES. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 217, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho, JOSUÉ KING FERREIRA (titular), CPF nº 230..-34 e ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA (Suplente), CPF nº 022..-85, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B . ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 220, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Niterói, FABIANO GONÇALVES (Titular), CPF nº 026..76 e VALDINEI PINHEIRO VILLAR (Suplente), CPF nº 517.15, representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura de Niterói. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 223, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Titular) e JAIME CANUTTO HENN (suplente), representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 224, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, JAIME CANUTTO HENN (titular), CPF nº 074..-67 e JOSÉ VICTOR OLIVEIRA VILARDO (suplente), CPF nº 056..-99, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MENOTTI ERASMO DA SILVA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1166375, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e RAFAEL RODRIGUES DIAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1586336, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do Quarto Encontro do Painel de Segurança Cibernética da OACI (CYSECP/4), em Montreal - Canadá, no período de 31 de maio a 07 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003353/2025-63. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores GIOVANO PALMA , matrícula SIAPE nº 1649993, ocupante de cargo comissionado código CGE I, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2025, inclusive trânsito, e EDUARDO HENN BERNARDI, matrícula SIAPE nº 1297228, ocupante de cargo comissionado código CGE III, no período de 26 de abril a 3 de maio de 2025, inclusive trânsito, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do "Aerodrome Design and Operations Panel Working Group (ADOP/WG/8)", em Montreal - Canadá, com ônus. Processo nº 00066.003358/2025-96. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO MACEDO RODRIGUES CASCARDO, matrícula SIAPE nº 1771688, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do "Dangerous Goods Panel Working Group (DGP- WG/25) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Nova Delhi - Índia, no período de 19 a 27 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003437/2025-05. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO HENRIQUE BORGES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1763791, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como autoridade certificadora nas reuniões "EJets-E2 GWG/ISC 2025 meetings", em Lisboa - Portugal, no período de 07 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003487/2025-84. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 31 DE MARÇO DE 2025 () A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.043316/2024-14, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 548/SGP, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024, Seção 2, página 64, que declara vacância de cargo do Quadro de Pessoal da ANAC, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de junho de 2024, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor GHIANLLUCA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2354729."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA () Republicado por ter sido publicado com erros no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2025, Seção 2, página 50 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 31/SAF, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.007829/2025-93, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 31/03/2025, por motivo de falecimento, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, ocupado pelo servidor BERNARDO REGO FEITOSA, matrícula SIAPE nº 2237344, código de vaga 0788723, do quadro permanente desta Agência, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. JOELSON NEVES MIRANDA