DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040400048 48 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 47/SAF, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007071/2025-93, resolve: Art. 1º Designar o servidor BENEDITO EDUARDO SANTOS ALVES, matrícula SIAPE nº 2238175, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE-1.08, ficando dispensado da função que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 48/SAF, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007071/2025-93, resolve: Art. 1º Designar a servidora DANIELA BASTOS DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1122765, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE-2.09, na Superintendência de Administração e Finanças (SAF), ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 49/SAF, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007071/2025-93, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LEANDRO GASPAROTTO VALLADARES, matrícula SIAPE nº 1772552, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Documentos, código FCE-1.08. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 50/SAF, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007071/2025-93, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE ALVES DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 2245590, para exercer o encargo de substituto do titular da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio (DIAP), código FCE-1.08. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 51/SAF, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007071/2025-93, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FABRICIO FERNANDO CARPANEDA SILVA, matrícula SIAPE nº 1144054, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE-2.09, na Superintendência de Administração e Finanças (SAF). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 53/SAF, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007071/2025-93, resolve: Art. 1º Designar o servidor WALMIR MAIA ROCHA LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 2245874, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Contratos Regionais, código FCE-1.08, ficando dispensado da função que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 54/SAF, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007071/2025-93, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor BERNARDO REGO FEITOSA, matrícula SIAPE nº 2237344, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Desempenho, código FCE-1.08, a partir de 31/03/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 91, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000755/2024-67, resolve: Art. 1° Designar SAMMY REGINA MOURÃO OLIVEIRA, matrícula Siape n° 1344088, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Ambiental e Territorial, FCE 1.13, do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 92, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.013518/2023-12, resolve: Designar RUTENES LOPES FERNANDES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.13. ELOY TERENA RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Na Portaria SE/MPI nº 320, de 28 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 72, onde se lê: "a) Titular: Jheniffer Benedito de Oliveira Pêgo, CPF: .586.997-*.", leia-se: "a) Titular: Francieli Lisboa de Almeida, CPF: .857.269-*." FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 272, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ADOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Kariri-Xocó/AL, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico para dar continuidade ao levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Indígena Ka r i r i - X o c ó , localizada nos municípios de Porto Real do Colégio e São Brás, estado de Alagoas. Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servidores: Auen do Planalto Modesto Pimentel, Engenheiro Agrônomo, CGAF/DPT, coordenador dos trabalhos; Manoel Ricardo Barbosa Neto, motorista, CTL de Ibimirim/CR Nordeste I; e José Luiz Vieira, Engenheiro Agrônomo, colaborador eventual. Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico à Terra Indígena Kariri-Xocó e aos municípios de Maceió/AL, Porto Real do Colégio/AL, São Brás/AL e Propriá/SE, concedendo o prazo de 68 dias para execução do levantamento a contar de 21/04/2025, e de 60 dias a partir do retorno de campo, para apresentação Relatório do Levantamento de Benfeitorias, acompanhado do material técnico dos trabalhos. Art. 4º Autorizar a concessão de diárias e passagens para o Grupo Técnico à conta do PTRES 232714 - PI 9069REG - Centro de Custo 123G16. Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Nordeste I preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 280, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo 08620.003073/2025-24, resolve: Art. 1º Reconduzir o servidor PEDRO PAULO QUEIROZ DE CARVALHO, matrícula nº 1978132, ao cargo de Especialista em Indigenismo, NS-A-III, código de vaga nº 4327078, do Quadro Permanente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, em virtude de desistência do estágio probatório relativo ao cargo de Técnico do Poder Judiciário do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no Art. 29 da Lei n. 8.112/1990 e a Súmula nº 16/2002 da Advocacia- Geral da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 737, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.012837/2025-85, resolve: Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedida ao servidor ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.802.991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI