DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 863, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento nos incisos IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº 00116/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49684418), ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00129/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49684544), e o Relatório da Comissão Disciplinar (48597078) e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 35043.000847/2019-91, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor ISMAEL JORGE GOMES PINHEIRO, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 0953483, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 256, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.448171/2024-27 e Tarefa PAT nº 22834395, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ROSANA DA SILVA PEREIRA, na qualidade filha maior inválida da ex-servidora: Idalina Palmira da Silva Pereira, matrícula SIAPE 1164051, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - UORG 13110, falecida na aposentadoria em 15/09/2024, com fundamento na alínea "b", no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/09/2024, (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 267, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.116140/2025-91 (PAT 134983180), resolve: Art. 1º Conceder pensão a IRACI ARAÚJO E SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADEMIR SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0897822, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 16/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/03/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 268, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.073116/2025-50 (PAT 859820952), resolve: Art. 1º Conceder pensão a NATÁLIA DE PINHO RAMALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO RAMALHO, matrícula SIAPE nº 0945262, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 01/02/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/02/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 270, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI 35014.068189/2025-20 e tarefa PAT nº 1392904284, resolve: Conceder Pensão à ODAIR MARTINS MONTOURO MIGLIOZZI, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado BRUNO EDISON MIGLIOZI, matrícula SIAPE nº 0.901.847, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 26/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/11/2024, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.038500/2025-14, e tarefa PAT nº 1090926819, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Edson Moraes de Senna, na qualidade de cônjuge da ex- servidora Sonia Maria Cardelli Moraes de Senna, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 911981, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 17/01/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/01/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 276, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.390095/2024-53 e tarefa PAT nº 1062354121, resolve: Art. 1º Conceder pensão à TAÍS OLIVEIRA MACÊDO, JOÃO PEDRO OLIVEIRA DOURADO MACÊDO e GUSTAVO OLIVEIRA DOURADO MACÊDO, na qualidade de cônjuge e filhos menores de 21 anos do ex-servidor ROBERTO DOURADO MACÊDO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão II, matrícula SIAPE nº 1624214, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 04/10/2024, com fundamento no inciso I e VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/10/2024 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 278, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.074619/2025-42 e tarefa PAT nº 1392157366, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a RAIMUNDO NONATO ROCHA LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora CREUZA NAZARÉ LIMA, SIAPE: 0759045, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 14/02/2025, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/02/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 252, de 28 DE MARÇO DE 2025 publicada no DOU, edição nº 62, seção 2, página 69, de 01/04/2025, onde se lê: "Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 252, DE 28 DE março DE 2024", leia-se: "Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 252, DE 28 DE março DE 2025" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 8, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.133216/2025-42, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 01 de Abril de 2025, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora MARIA DO SOL CESAR DE VASCONCELOS E MELO, matricula SIAPE 1.951.036, CPF 921.XXX.XXX-20, Classe S, Padrão I, ocupante da vaga nº 625201, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOAO DIAS DA SILVA NETO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 626, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar HELENA MASSOTE DE MOURA E SOUSA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1798462, de exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do BRICS pela República Federativa do Brasil, a contar de 15 de março de 2025. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA PORTARIA N° 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, ZENAIDE MARIA DE JESUS MADEIRA BASTO CARDOSO, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 1276293, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA