DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4° DESIGNAR os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL e PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, cujo deslocamento ao Ministério Público a ser correicionado poderá ocorrer dias antes do período dos trabalhos presenciais na Unidade. Art. 5º DETERMINAR que sejam comunicados da Correição o(a) Procurador(a)- Geral de Justiça e o(a) Corregedor(a)-Geral do Ministério Público do Estado da Paraíba. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 121, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6320.0001562/2025-92, resolve: Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor GLEIDSON FONSECA SOARES, matrícula nº 82.427, a contar de 1º de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 23, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a habilitação dos candidatos ao Edital n° 168, de 30 de janeiro de 2025, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 290ª Sessão Ordinária, de 27 de fevereiro de 2025, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0010643/2024-47, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho MARCIA CAMPOS DUARTE, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Vitória Sussekind Rocha, conforme Portaria PGT nº 1.789, de 10 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 16 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPU Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital n° 169, de 30 de janeiro de 2025, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 290ª Sessão Ordinária, de 27 de fevereiro de 2025, conforme dados e informações constantes no PGEA 20.02.0001.0000351/2025-23, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho ABIAEL FRANCO SANTOS, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Eliane Araque dos Santos, conforme Portaria PGT nº 12, de 8 de janeiro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 17 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 176, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 328/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008796/2023-98, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL, e JULIA WANDERLEY VALE CADETE, titular do 12º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, nos autos dos Inquéritos Civis nos 1.11.000.000894/2020-51 e 1.11.000.000779/2023-29, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 177, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 321/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001831/2025-18, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no Município de Maringá/PR, para atuar em conjunto com o Procurador da República MAICON FABRICIO ROCHA, titular do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Campo Mourão/PR, nos Inquéritos Policiais nos 5000004-24.2025.4.04.7017 e 5000014- 68.2025.404.7017, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos judiciais deles decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 178, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 2º, incisos IV e V, da Resolução n° 237, de 13 de setembro de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando a Decisão 268/2025 AJA/PGR (PGR-00090166/2025), constante do Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.000.011291/2023-19, resolve: Art. 1º Fixar desoneração parcial, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 19 de março de 2025, para a Procuradora Regional da República JAQUELINE ANA BUFFO N , titular do 7º Ofício da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga total de suas atribuições no ofício de origem, ficando dispensada de comparecer às sessões presenciais de julgamento sob sua responsabilidade, mantida a obrigação de participar de 100% (cem por cento) das sessões de julgamento para as quais for designada em igualdade de condições com os demais membros da unidade, nas quais seja possível a participação remota, por videoconferência. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de 19 de março de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 179, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.005253/2023-19, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JURACI GUIMARAES JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001608- 57.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 2 e 3 de abril de 2025, a partir das 14h30, por videoconferência, para a oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrada requerida. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 304, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3197.0042318/2025-84, resolve: Designar EDUARDO COSTA SIQUEIRA, matrícula 5646-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 305, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4993.0042348/2025-76, resolve: Designar, de 07 a 15/04/2025, a servidora JAMILY BARREIRA ROCHA, matrícula 4467- 9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Vídeo e Transmissões da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004037). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 306 - Art. 1° Apostilar a nomeação de THAIS PAIM LIMA ALVES, matrícula 5770-3, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 838, de 26/08/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 27/08/2021, Seção 2, p. 48, processo nº 08191.100134/2021-74, para o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024). Art. 2º Exonerar o servidor SAMIR FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula 3440- 1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024). Art. 3° Apostilar a nomeação de BIANCA ROCHA MELO MIYAGAWA, matrícula 6029-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 905, de 26/07/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 27/07/2023, Seção 2, p. 57, para o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria- Geral, código CC-02 (55000023). Art 4° Apostilar a nomeação da servidora JULIANA GOMES MADUREIRA, matrícula 5236-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-01 (55000018), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 167, de 22/02/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 01/03/2017, Seção 2, p. 101, processo nº 08191.017693/2017-38, para o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004) (processo SEI nº 19.04.3197.0042315/2025-68). Nº 311 - Nomear o servidor SAMIR FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula 3440-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-01 (55000018) (processo SEI nº 19.04.3197.0042281/2025-16). CLAUDIA MARIA RAMOS