DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.674, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005143-30.2025.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora DAMARES BARBOSA DA COSTA NUNES, RF n.º 1790, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos art. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (doutorado), previsto nos arts. 14 e 15, inciso I, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.687, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0010018-43.2025.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de abril de 2025, o servidor DOUGLAS DE ALMEIDA CEDRO, RF 2004, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Baptista Pereira, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a servidora MARCIA KAZUE CHUJO, RF 3218, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.688, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0010018-43.2025.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2025, o servidor BRUNO WASHINGTON SBRAGIA, RF 4509, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor da Desembargadora Federal Ana Iucker, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor DOUGLAS DE ALMEIDA CEDRO, RF 2004, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.689, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0010018-43.2025.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor BRUNO WASHINGTON SBRAGIA, RF 4509, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Ana Iucker, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 203, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0001653-36.2025.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JERÔNIMO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula T5-586, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Contabilidade, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, nos termos estipulados pelo art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 91, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002190- 96.2025.6.07.8200, resolve: Designar a servidora Rose Brandão Rocha Melecchi, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 9ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Cartório da 9ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Des. Jair Soares DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 23, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002190- 96.2025.6.07.8200, resolve: Dispensar a servidora Rose Brandão Rocha Melecchi, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do encargo de 1ª substituta do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 9ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 52, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0004669-15.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA CRISTINA CHAVES RESENDE, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo. Art. 2º Designar ANDRÉA MOREIRA PRADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/4/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.848, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003357-06.2025.6.14.8055, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada ILMARA JAQUELINE NASCIMENTO DE MORAES da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 55ª Zona Eleitoral, com sede no município de Almeirim, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado RAIMUNDO JOCINEY BASTOS DE ALMEIDA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 55ª Zona Eleitoral, com sede no município de Almeirim, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 75, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000011413-1, resolve: Art. 1º Prorrogar, por um ano, a contar de 13/05/2025, a cessão do servidor CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚNEZ, Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério Público Federal, para continuar ocupando o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, Código CC-4, do Excelentíssimo Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 48, DE 28 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI TRE-SP n. 0003552- 67.2025.6.26.8342, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Valdesi dos Santos Gonçalves, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005 (publicada no DOU de 6.7.2005). Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 78, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ELEN MIRENO JACINTO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Pirajuí, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 095ª Zona Eleitoral - Pirajuí, no período de 17 de março de 2025 a 17 de setembro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. PAULA HELENA BATISTA SILVA ATO Nº 79, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ANA PAULA DE OLIVEIRA ABREU ITO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Guarulhos, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 279ª Zona Eleitoral - Guarulhos, no período de 31 de março de 2025 a 30 de setembro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. PAULA HELENA BATISTA SILVA