DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os indicados neste artigo também ficam designados para atuarem como agentes de contratação na realização de dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP, conforme o artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, por meio do Sistema de Contratações Públicas do Governo Federal (compras.gov.br), no novo módulo de dispensa eletrônica - Sistema de Dispensa Eletrônica, instituído e disciplinado pela Instrução Normativa SEGES/ME n. 67/2021, alterada pela IN SEGES/MGI n. 8/2023. Art. 2º Ficam designadas as servidoras Silvana Sales Scardini, Simone Ferreira Alvarenga e Debora Arns Wang e os servidores Ricardo Mendonça Falcão, Omar Gazzal Bannout, Luciano Fernandes Leite e Hugo Costa Pinheiro para atuarem na equipe de apoio de pregoeiros mencionados no artigo 1º, "caput", desta portaria. Art. 3º Ficam designadas as servidoras Silvana Sales Scardini, Simone Ferreira Alvarenga, Debora Arns Wang, Marta Ysae Yamagami Kakitani e Roberta de Lorenzo Nogueira e os servidores Ricardo Mendonça Falcão, Omar Gazzal Bannout, Carlos Antônio dos Santos Kappler, Gustavo Mormesso de Abreu, Miguel dos Santos Freitas, Otavio Augusto de Oliveira, Luciano Fernandes Leite e Hugo Costa Pinheiro para atuarem na equipe de apoio dos agentes de contratação da dispensa eletrônica referida no artigo 1º, parágrafo único, desta portaria. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de doze meses, revogando-se a Portaria TRE-SP n. 100/2024. CLÁUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 172, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0005453/2025, resolve: Art. 1º Dispensar ROSIENE NASCIMENTO PEREIRA, matrícula N. 317.575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP. Art. 2º Dispensar ALESSANDRA LOYOLA DOS SANTOS, matrícula N. 313.918, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Dimensionamento e Análise de Dados em Gestão de Pessoas - NUDIA. Art. 3º Exonerar CAROLINA MANZAN GUIMARAES PINHEIRO, matrícula N. 319.445, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Presidente da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e Registros - C AC S D. Art. 4º Exonerar TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO ALVES, matrícula N. 308.862, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Consultoria Jurídica de Pessoal - CJP. Art. 5º Dispensar FATIMA APARECIDA GARCIA, matrícula N. 317.974, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Consultoria Jurídica de Pessoal - CJP. Art. 6º Dispensar ERICA SANTOS BAESSA, matrícula N. 315.182, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Consultoria Jurídica de Pessoal - CJP. Art. 7º Exonerar TATIANA DINIZ ARAUJO VALENÇA, matrícula N. 319.737, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Consultor Chefe da Consultoria Jurídica de Pessoal - C JP. Art. 8º Dispensar MARIA TEREZA FURTADO, matrícula N. 312.514, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Desempenho e Orientação em Gestão de Pessoas - NUDEO. Art. 9º Dispensar CÍNTIA GIORDANO CARRÃO ROCHA, matrícula N. 312.875, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Desempenho e Orientação em Gestão de Pessoas - NUDEO. Art. 10 Dispensar JALISSON BARROS DA SILVA, matrícula N. 320.473, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP. Art. 11 Dispensar CÍNTIA MESQUITA RIOS CASTELÃO, matrícula N. 321.748, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Provimento e Movimentação de Pessoas - NUPROM/CODEV. Art. 12 Dispensar CHRISTIANE BUBENICK FERNANDES LIMA, matrícula N. 317.732, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Provimento e Movimentação de Pessoas - NUPROM/CODEV. Art. 13 Dispensar LECTÍCIA BIZARRIA GOMIDE, matrícula N. 319.617, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas - CODEV. Art. 14 Dispensar ALLAN TIMO GOMES, matrícula N. 315.449, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Dimensionamento e Análise de Dados em Gestão de Pessoas - NUDIA. Art. 15 Dispensar MATEUS BICALHO VALADARES, matrícula N. 317.601, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Análise Documental de Pagamento de Pessoal - PADPAG. Art. 16 Dispensar JULIANA SANTOS DE SOUZA, matrícula N. 318.105, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas - CO D E V . Art. 17 Dispensar KARLLA MAYANNA CARRIJO DI FERREIRA OLIVEIRA, matrícula N. 320.754, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas - CODEV. Art. 18 Dispensar LARISSA BENEVIDES COITE ARAUJO, matrícula N. 321.322, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas - CODEV. Art. 19 Exonerar THAYSA CRISTINA SILVA GOULART, matrícula N. 318.643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC. Art. 20 Dispensar FERNANDA MARTINS DE VASCONCELOS CIRINO, matrícula N. 312.408, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas - CODEV. Art. 21 Dispensar FABIO CARFERO, matrícula N. 317.785, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC- 02, do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas - NUVIP. Art. 22 Designar THAYSA CRISTINA SILVA GOULART, matrícula N. 318.643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Gestão de Desempenho e de Provimento - CODEP. Art. 23 Designar FERNANDA MARTINS DE VASCONCELOS CIRINO, matrícula N. 312.408, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Gestão de Desempenho e de Provimento - CODEP. Art. 24 Nomear CAROLINA MANZAN GUIMARAES PINHEIRO, matrícula N. 319.445, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Desempenho e de Provimento - CODEP. Art. 25 Nomear TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO ALVES, matrícula N. 308.862, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01 da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - CO L E P . Art. 26 Designar FATIMA APARECIDA GARCIA, matrícula N. 317.974, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP. Art. 27 Designar ERICA SANTOS BAESSA, matrícula N. 315.182, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05 da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP. Art. 28 Nomear TATIANA DINIZ ARAUJO VALENÇA, matrícula N. 319.737, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, Coordenador da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP. Art. 29 Designar LARISSA BENEVIDES COITE ARAUJO, matrícula N. 321.322, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas - NUDEV. Art. 30 Designar ALESSANDRA LOYOLA DOS SANTOS, matrícula N. 313.918, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05 de Supervisor do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas - NUDEV. Art. 31 Designar NATÁLIA TUTIDA IRYODA, matrícula N. 317.071, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Desempenho - NUGED. Art. 32 Designar NÁDIA MARIA ARAÚJO SILVA, matrícula N. 320.353, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Provimento e Movimentação de Pessoas - N U P R O M / CO D E P . Art. 33 Designar CÍNTIA MESQUITA RIOS CASTELÃO, matrícula N. 321.748, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Provimento e Movimentação de Pessoas - NUPROM/CODEP. Art. 34 Designar LECTÍCIA BIZARRIA GOMIDE, matrícula N. 319.617, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto de Ciência de Dados de Gestão de Pessoas - POSDAD. Art. 35 Designar ALLAN TIMO GOMES, matrícula N. 315.449, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Posto de Ciência de Dados de Gestão de Pessoas - POSDAD. Art. 36 Designar KARLLA MAYANNA CARRIJO DI FERREIRA OLIVEIRA, matrícula N. 320.754, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas. Art. 37 Designar CHRISTIANE BUBENICK FERNANDES LIMA, matrícula N. 317.732, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas. Art. 38 Designar CÍNTIA GIORDANO CARRÃO ROCHA, matrícula N. 312.875, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Desempenho - NUGED. Art. 39 Designar MATEUS BICALHO VALADARES, matrícula N. 317.601, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05 de Supervisor do Núcleo de Análise Documental de Pagamento de Pessoal - NUADPAG. Art. 40 Dispensar ALLAN TIMO GOMES, matrícula N. 315.449, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Dimensionamento e Análise de Dados Em Gestão de Pessoas - NUDIA, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 41 Dispensar THAYSA CRISTINA SILVA GOULART, matrícula N. 318.643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Presidente da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e Para Delegação de Serviços de Notas e Registros - CACSD, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 42 Dispensar ARTHUR GUILHERME OKUBO REINAUTH, matrícula N. 320.266, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Consultor Chefe da Consultoria Jurídica de Pessoal - CJP, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 43 Dispensar MARIA TEREZA FURTADO, matrícula N. 312.514, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Desempenho e Orientação em Gestão de Pessoas - NUDEO, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 44 Dispensar CÍNTIA MESQUITA RIOS CASTELÃO, matrícula N. 321.748, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Provimento e Movimentação de Pessoas - NUPROM, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 45 Dispensar FABIO CARFERO, matrícula N. 317.785, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC- 05, de Supervisor do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas - NUVIP, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 46 Designar ARTHUR GUILHERME OKUBO REINAUTH, matrícula N. 320.266, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 47 Designar LARISSA BENEVIDES COITE ARAUJO, matrícula N. 321.322, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas - NUDEV, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 48 Designar CHRISTIANE BUBENICK FERNANDES LIMA, matrícula N. 317.732, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas - NUVIP, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 49 Designar LECTÍCIA BIZARRIA GOMIDE, matrícula N. 319.617, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-02 de Encarregado do Posto de Ciência de Dados de Gestão de Pessoas - POSDAD, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 50 Designar FERNANDA MARTINS DE VASCONCELOS CIRINO, matrícula N. 312.408, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Desempenho e de Provimento - CODEP, nos seus impedimentos legais e eventuais.