DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar o servidor EDWARD LIMA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Biologia, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (SCAD) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025; 2. Designar o servidor EDWARD LIMA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Biologia, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS (SPLC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025; 3. Designar o servidor PAULO CÉSAR ALVES CANUTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Administração, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025; 4. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 182, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD no 1638/2025,, resolve: I - Dispensar ROGÉRIO LUIS ROCHA DE ARAÚJO, matrícula no 308.21.9393, da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da 11a Vara do Trabalho de Natal, designando-o para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da referida Vara do Trabalho. II - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA PORTARIA IN/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI n. 0003945-97.2025.4.01.8004, resolve: CONCEDER PENSÃO PROVISÓRIA a MARCO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (cônjuge), em virtude do falecimento da servidora Patrícia Farias de Oliveira, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia, nos termos nos termos do art. 23 e 26, §7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 217, inciso I c/c o art. 219, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "a", todos da Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 643/2020, do CJF. SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO Juíza Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS ATO Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente a delegação de competência promovida pela Portaria Presi 255, de 24/06/2015, e tendo em vista o constante nos autos do PAeSei 0002125- 37.2025.4.01.8006, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao cônjuge EDUARDO SANTOS CAÇULA, e PENSÃO TEMPORÁRIA aos filhos menores de 21 anos, EDUARDA ANDRADE CAÇULA, até 28/03/2037, e LEVI ANDRADE CAÇULA, até 20/12/2039, dependentes da servidora aposentada falecida CLÁUDIA DA PAIXÃO ANDRADE CAÇULA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária de Goiás, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23, c/c inciso I do art. 74 e incisos II e V, "c", 6 do art. 77 da Lei 8.213/91, bem como arts. 215, 217, incisos I e IV, "a", 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a contar de 07/03/2025, da data do óbito. MARCOS SILVA ROSA Juiz Federal Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 230/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, artigo 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; resolve: Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável pelos encaminhamentos necessários à realização do Concurso Público para provimentos de vagas existentes no Quadro Funcional do CFMV. Art. 2º. Conceder à Comissão Organizadora do Concurso Público, no exercício de suas atribuições, autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Concurso, podendo praticar todos e quaisquer atos possíveis à realização efetiva do certame, devendo tomar todas as medidas adotadas em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º. Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público do CFMV: I - Mário Fensterseifer Woortmann, matrícula CFMV nº 646; II - Carlos José Ferreira, matrícula CFMV nº 327; III - Larissa Nunes Regis Oliveira, matrícula CFMV nº 655; IV - Ricardo Ademir Vinholi, matrícula CFMV nº 647; VI - Rafael Moura da Silva, matrícula CFMV nº 506. Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do membro nomeado no inciso I. Art. 4º. Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Concurso deverá apresentar à Diretoria Executiva, relatório das atividades desenvolvidas. Parágrafo único: A Comissão Organizadora do Concurso Público do CFMV será automaticamente extinta após a entrega do Relatório Final. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor após data de sua assinatura e publicação. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA PORTARIA Nº 237/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 7º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; resolve: Art. 1º Alterar a redação do inciso IV artigo 3º, da PORTARIA 230/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 11 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público do CFMV: (...) IV - Fabio de Medeiros Marcon, matrícula CFMV nº 0657" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA PORTARIA Nº 93/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei n.º 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com o inciso VI do art. 7º da Resolução CFMV n.º 856, de 30 de março de 2007; resolve: Art. 1º Criar, conforme estabelece o regulamento, a Comissão Organizadora do "Prêmio de Jornalismo do Sistema CFMV/CRMVs". Art. 2º A Comissão será composta por profissionais de Comunicação do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária: I - LUCAS FIGUEREDO DE JESUS, matrícula CFMV n.º 0636, CPF n.º XXX.232.XXX-93; II - BRUNO TAKAHASHI CARTAXO, matrícula CRMV-PE n.º 048/2021, CPF n.º XXX.392.XXX-07; III - LAURA GABRIELA SNITOVSKY, matrícula CFMV n.º 0611, CPF n.º XXX.499.XXX-90; IV - LAÍS DOMINGUES FIGUEIREDO, matrícula CRMV-SP n.º 4165, CPF n.º XXX.579.XXX-82; V - PATRÍCIA UMPIERRES RODRIGUES, matrícula CRMV-SC n.º 90, CPF n.º XXX.264.XXX-28; VI - RENATA DA COSTA TEIXEIRA, matrícula CFMV n.º 651, CPF n.º XXX.645.XXX -82; VII - SILVIA ROSANGELA MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula CFMV n.º 0302, CPF n.º XXX.973.XXX-00; e VIII - VITOR HUGO DA SILVA RAMOS, matrícula CFMV n.º 345, CPF n.º XXX.874.XXX-20 § 1º A Presidência do GT caberá ao membro indicado no inciso I deste artigo. § 2º As atribuições da Comissão são as descritas no Anexo I da Resolução CFMV n.º 1581, de 2023, notadamente no item 8. § 3º Compete ao Presidente da Comissão Organizadora definir as datas das reuniões, que podem ser realizadas no formato remoto ou presencial. § 4º Quando as reuniões forem na modalidade presencial (casos excepcionais, nos termos do § 1º do artigo 1º da Portaria CFMV n.º 86/2010, o Presidente da Comissão deverá solicitar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para providências logísticas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA PORTARIA Nº 94/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei n.º 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com o inciso VI do art. 7º da Resolução CFMV n.º 856, de 30 de março de 2007; resolve: Art. 1º Criar, conforme estabelece o regulamento, a Comissão de Seleção do "Prêmio de Jornalismo do Sistema CFMV/CRMVs". Art. 2º A Comissão será composta pelos integrantes abaixo relacionados: I - ALESSANDRA CASTILHO, relações públicas, doutora em Ciências Humanas e Sociais, vinculada à Universidade Federal do ABC; II - JORGE ANTONIO MENNA DUARTE, pós-doutor em Comunicação, vinculado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); III - MARIÂNGELA SÓLLA LÓPEZ, doutora em comunicação, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); IV - FRANCISCO MOACIR ASSUNÇÃO FILHO, jornalista, mestre em História e escritor, vinculado à Universidade São Judas Tadeu (USJT); V - BÁRBARA CONCEIÇÃO SOUZA DE JESUS, jornalista, mestre em desenvolvimento humano, vinculada ao Instituto Federal da Bahia (IFBA); VI - EVELYNNE HILDEGARD MARQUES DE MELO, médica-veterinária e Conselheira Suplente do CFMV, CRMV-AL n.º 0797; e VII - FERNANDO RODRIGO ZACCHI, médico-veterinário e assessor técnico do CFMV, CRMV-DF n.º 4429. § 1º Para secretariar a referida Comissão, fica designado o membro indicado no inciso V da PORTARIA 93/2025 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 2 de abril de 2025, que institui a Comissão Organizadora, conforme estabelece o Regulamento e o Edital. § 2º Caberá aos membros docentes e vinculados às universidades avaliar os trabalhos inscritos sob a luz da qualidade textual e critérios especificamente jornalísticos, conforme estabelece o regulamento e o edital. § 3º Caberá aos membros assessores técnicos do Sistema CFMV/CRMVs avaliar os trabalhos estritamente pelo critério "Adequação técnica", em que pese o tema da premiação, conforme estabelece o regulamento e o edital. §4º Os membros da Comissão de Seleção trabalharão conforme cronograma estabelecido pela Comissão Organizadora para a avaliação e seleção dos trabalhos finalistas regularmente inscritos no Prêmio. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA PORTARIA Nº 95/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei n.º 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com o inciso VI do art. 7º da Resolução CFMV n.º 856, de 30 de março de 2007; resolve: Art. 1º Criar, conforme estabelece o regulamento, a Comissão de Julgamento do "Prêmio de Jornalismo do Sistema CFMV/CRMVs". Art. 2º A Comissão será composta por três jornalistas de notório saber e atuantes em redações brasileiras e dois assessores de comunicação do Sistema CFMV/CRMVs: I - ELIELSON REIS BARBOSA SANTOS, jornalista e assessor administrativo do CFMV, MTb 3297/BA; II - CRISTINE DE ANDRADE PIRES, jornalista e assessora de comunicação do CRMV-RS, MTb 7847 /RS; III - RONALDO PASCHOALINO, jornalista, produtor de reportagem da TV Globo SP, MTb 53680/SP; IV - ELIAN MATTE, jornalista, repórter investigativo, MTb 0005951/SC; V - SILVIA VERONICA DE MAGALHÃES E CORRÊA, jornalista e médica-veterinária, colunista da Folha de S. Paulo, CRMV-SP n.º 32026. § 1º Para secretariar a referida Comissão, fica designado o membro indicado no inciso IV da PORTARIA 93/2025 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 2 de abril de 2025, que institui a Comissão Organizadora, conforme estabelece o Regulamento e o Edital da Premiação. § 2º Caberá aos membros avaliar os trabalhos inscritos e aprovados pela Comissão de Seleção, sob a luz da qualidade textual e critérios especificamente jornalísticos, conforme estabelece o regulamento e o edital. §3º Os membros da Comissão de Julgamento trabalharão conforme cronograma estabelecido pela Comissão Organizadora para a avaliação e seleção dos trabalhos finalistas regularmente inscritos no Prêmio. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA