DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040400073 73 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 177, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4191/2025, resolve: CONCEDER pensão temporária a Marina de Oliveira Xavier Ramos, na condição de cônjuge supérstite da ex-servidora Luciana Regina Cajaseiras de Gusmão, por 15 (quinze) anos, a contar de 27/02/2025 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso IV, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que a ex-servidora teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente gerada por acidente de trabalho, limitados ao teto do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, com fulcro no art. 212, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8.112/90 e no art. 23 c/c o art. 26, § 1º e § 3º, inciso II, da EC n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA PORTARIA TRT6 SGEP Nº 56, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 40/2025, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 4779/2025, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 27.03.2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 782, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor MATEUS ABREU DE ALBUQUERQUE, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. MÁRCIA FERNANDA GOMES DE MENEZES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 57, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CARLOS GELENSKI NETO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ- 2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11258), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2025); II - dispensar THIAGO THOMAZ, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 46, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI n.º 0003180- 08.2025.5.10.8000, resolve: CEDER o servidor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ao Ministério das Comunicações, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Operacional da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, por prazo indeterminado, enquanto estiver exercendo o referido cargo. Esta portaria tem efeitos a partir da publicação. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 38/SGP, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ 146/2012, bem como Resolução Administrativa nº 065/2018, desta Corte; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 1/2023, acostado às fls. 281/282 do DP 514/2022, firmado entre TRT2 e TRT11, em que o TRT2 se comprometeu a "redistribuir, após o término da validade do concurso público para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em 4 de março de 2025, um cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do TRT2, com cargo idêntico, ocupado pelo servidor Silvio Niehues, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sob pena de retorno imediato deste ao seu Órgão de origem"; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 44/2025/SGMES/CPGP/SGP, em que o Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 2ª Região, Dr. Valdir Florindo, informa acerca do deferimento do pedido de redistribuição do cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, daquele Regional, em reciprocidade, com cargo idêntico ocupado pelo servidor Silvio Niehues, do quadro de pessoal desse Egrégio Tribunal; CONSIDERANDO as demais informações constantes do Processo e-SAP DP-3778/2025, resolve, ad referendum do egrégio Tribunal Pleno, nos termos do art. 31, inc. XL, do Regimento Interno deste Tribunal: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado neste Regional pelo servidor SILVIO NIEHUES, com cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, arts. 1º a 6º da Resolução CNJ nº 146/2012 e art. 13, caput, da Resolução Administrativa TRT11 nº 65/2018. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 25 - DLP, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 868/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor VICENTE DE PAULA FERREIRA, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 16, § 3º da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 43 - DLP, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3723/2025, resolve: Conceder aposentadoria à servidora MÁRCIA CAMARGO PERRUD, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 45 - DLP, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1095/2025, resolve: Conceder aposentadoria à servidora JUSLEINE APARECIDA SERASI, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT19ª N° 179, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIX do artigo 22 do regimento interno e tendo em vista o contido no PROAD nº 964, de 12.02.2025; resolve: Conceder, no período de 31.03 a 04.05.2025, Licença para Participação em Curso de Formação, ao servidor Guilherme Fernandes Lemos, Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, de acordo com o artigo 20 §§ 4º e 5º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, c/c com art. 14 § 1º, da Lei nº 9.624/98, decorrente de sua aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 61, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1319/2025, resolve: 1. Designar o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (DILIC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. 2. Este Ato entra em vigor na data de publicação. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO ATO SEGEP.PR Nº 62, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1082/2025, resolve: Reconhecer que o servidor ROBERTO PIZZI GOMES NETO, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Sistema de Informação, substituiu ROZANA ALVES FARANI FARIAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS, nos dias 13 e 14/3/2025, em virtude da participação da titular no "Curso de Formação de Formadores", referido na Portaria SEGEP.PR Nº 053/2025, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO PORTARIA SEGEP.PR Nº 61, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1347/2025, resolve: 1. Dispensar o servidor AILTON DE OLIVEIRA MACÊDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, a partir de 1º/4/2025, em virtude de sua aposentadoria, referida no ATO SEGEP.PR Nº 057/2025; 2. Designar o servidor PAULO CÉSAR ALVES CANUTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, mantida a lotação atual; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO