DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNNO LOBACK ATALLA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 440, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.214333/2024-48, resolve: Comunicar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo nº 48610.214333/2024-48, pelo prazo máximo de doze meses, a partir de 20/03/2025, durante o uso da instalação pela PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A., conforme aprovado pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387). THIAGO DA SILVA ORMONDE SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 185, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.215034/2024-21, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ nº 34.274.233/0097-46, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Terminal da Petrobrás 337, Nacional, Porto Velho/RO, 76801-850 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -08:43:51,000; -63:55:07,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 27.297,76 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 651, de 23 de agosto de 2023. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1841 .12,99 .14,17 .1.587,05 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .1843 .6,15 .8,76 .252,54 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .1844 .6,15 .8,76 .252,63 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .1846 .17,38 .13,00 .2.862,45 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .1847 .22,36 .14,68 .5.655,56 .II ou III .Vertical Aéreo . .1848 .12,63 .12,62 .1.541,34 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .1851 .27,55 .12,75 .6.986,82 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .1852 .18,80 .15,26 .4.026,07 .IIIB .Vertical Aéreo . .1853 .13,51 .15,26 .2.071,62 .II ou III .Vertical Aéreo . .1854 .13,51 .15,30 .2.061,68 .I, II ou III .Vertical Aéreo DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 434, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0451069 .ADM GAS E AGUA LTDA .58.055.769/0001-97 .48610.232361/2024-47 . .GLPRS0451059 .AGUIA COMERCIO DE GAS LTDA .02.912.892/0001-22 .48610.206121/2025-78 . .GLPPR0451050 .BETEL GAS LTDA .52.958.150/0001-06 .48610.208231/2025-74 . .GLPRS0451015 .BICKEL E SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA. .58.479.417/0001-69 .48610.208221/2025-39 . .GLPSP0451041 .CLA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA .72.883.770/0001-30 .48610.208305/2025-72 . .GLPSE0451037 .COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE CAMPOS LTDA .40.540.210/0002-78 .48610.208338/2025-12 . .GLPRS0451090 .FERNANDO EDISON SCHULTZ LTDA .46.724.788/0001-80 .48610.208224/2025-72 . .GLPAM0451055 .GELADAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GLP CENTRO LT DA .59.835.950/0001-89 .48610.208128/2025-24 . .GLPRS0451057 .GRACIANI E BORGES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .43.719.330/0001-44 .48610.206811/2025-27 . .GLPPE0451071 .JL COMERCIO LTDA .53.425.663/0001-14 .48610.207172/2025-17 . .GLPMG0451064 .MANOEL ANTONIO M. MARTINS - COMBUSTIVEIS .01.670.576/0002-00 .48610.208380/2025-33 . .GLPPR0451052 .MARINS KALORE LTDA .55.974.529/0001-06 .48610.208228/2025-51 . .G L P BA 0 4 5 1 0 8 2 .MEIRE ESMERIA DOS SANTOS SANTANA .56.637.845/0001-47 .48610.207897/2025-13 . .GLPSP0451092 .ODAILTON DA SILVA .33.851.956/0001-56 .48610.208484/2025-48 . .GLPMG0451048 .PAMELA DOURADO VILAS BOAS & CIA LTDA .36.784.779/0001-20 .48610.208346/2025-69 . .GLPPR0451043 .PANDA AUTO POSTO LTDA .03.222.765/0004-07 .48610.208237/2025-41 . .GLPPR0451018 .PANDA AUTO POSTO LTDA .03.222.765/0008-30 .48610.208286/2025-84 . .GLPMG0451088 .POSTO PF LTDA .42.560.537/0001-56 .48610.208385/2025-66 . .GLPRO0451046 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0089-06 .48610.208326/2025-98 . .GLPMG0451039 .TELEGAS DO DINHO LTDA .10.644.324/0001-16 .48610.208358/2025-93 . .GLPSC0451084 .TURBO GAS LTDA .53.110.949/0001-00 .48610.206525/2025-61 . .G L P AC 0 4 5 1 0 6 2 .V B NASCIMENTO COMERCIO DE BEBIBAS E R E P R ES E N T ACO ES .55.390.367/0001-50 .48610.208376/2025-75 . .GLPSC0451086 .57.472.316 MAURO JONAS GRABAS .57.472.316/0001-01 .48610.208071/2025-63 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 435, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0249462 .ARACAS SANTA LUZIA CONVENIENCIA E COMBUSTIVEIS LT DA .41.809.897/0001-86 .48610.203817/2025-42 . .PR/MA0249466 .AUTO POSTO POPULAR II LTDA .52.838.789/0001-58 .48610.206889/2025-41 . .PR/SP0249458 .AUTO POSTO P5 LTDA .57.843.710/0001-09 .48610.208168/2025-76 . .PR/SP0249453 .AUTO POSTO RAPOSO TAVARES I LTDA .51.973.692/0001-95 .48610.208320/2025-11 . .PR/SP0249454 .AUTO POSTO SAVEGNAGO LTDA .52.257.146/0003-82 .48610.204357/2025-70 . .PR/RS0249456 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA .26.254.757/0020-68 .48610.208374/2025-86 . .PR/SP0249455 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0014-85 .48610.208403/2025-18 . .PR/RS0249461 .HZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .56.081.592/0003-30 .48610.207867/2025-07 . .PR/AL0249457 .MAGUARY AUTO POSTO LTDA .55.668.549/0001-40 .48610.208378/2025-64 . .PR/MA0249452 .MAXXI PARAISO PETROLEO LTDA .49.797.522/0001-55 .48610.204820/2025-83 . .PR/MG0249467 .POSTO DE COMBUSTIVEL PIMENTA & LEAL LTDA .06.143.404/0001-10 .48610.207352/2025-07 . .PR/MG0249464 .POSTO VIA CAJURI LTDA .55.837.055/0001-42 .48610.208086/2025-21 . .PR/RS0249463 .POSTOS BELA VISTA LTDA .50.593.214/0002-78 .48610.208475/2025-57 . .PR/RJ0249468 .PREDILETO DE CAMPO GRANDE LTDA .33.342.191/0001-29 .48610.208472/2025-13 . .PR/MA0249459 .R S MOREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA .44.910.143/0001-06 .48610.200947/2025-23 . .PR/RN0249465 .S. G. COMERCIO E CONVENIENCIA LTDA .40.418.280/0001-77 .48610.208035/2025-08 . .PR/AP0249460 .SANTOS & SANTOS FILHO LTDA .00.886.161/0001-24 .48610.208218/2025-15 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 436, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / R J 0 2 4 9 4 7 0 .AEROVIP COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .44.923.125/0001-69 .48610.205214/2025-85 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 437, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa MARCUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.189.408/0001-66, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5027177-05.2025.4.02.5101/RJ. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 438, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 09.149.936/0002-34, conforme Processo Judicial nº 1014896-83.2025.4.01.3300. BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEAI/MPO Nº 69, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Institui no âmbito da Secretaria de Articulação Institucional (SEAI), o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), autorizado pela Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024. O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024, tendo em vista o art. 4º do Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022 e o art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES - SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Articulação Institucional (SEAI), o Programa de Gestão e Desempenho nas modalidades presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, nos termos da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 (IN nº 24/23) e da Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024.