DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N ° 1 2 2 1 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - R J / A N M . 890.053/2003-BRANDAO OLIVER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N°12456/2025/SEOUT-RJ/ANM. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 890.200/2018-CIL CERAMICA ITABIRA LTDA Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 890.119/2018 Titular: CIL CERAMICA ITABIRA LTDA Ofício nº: 9969/2025/SEOUT-RJ/ANM Processo nº: 890.112/2022 Titular: PEREIRA DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA Ofício nº: 12585/2025/SEOUT-RJ/ANM EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 29/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 890.108/2023-AREAL D´LÚCIA LTDA EPP - Publicado DOU de 20/03/2025, Relação n° 22/2025, Seção 1, pág. 62- Onde se lê: CNPJ 231.250.913/0001- 90, leia-se: CNPJ 55.437.761/0001- 05 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 30/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 208/2025 - Processo nº: 890.302/2017 - Titular: WALDELEI PEREIRA DE ANDRADE ME - Vencimento: 31/12/2025 - Substância(s): GNAISSE - Município(s): SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO D ES P AC H O Relação nº 31/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757) 890.676/2013 - MAX CONSTRUCOES & LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - DUQUE DE CAXIAS/RJ - Guia n° 131/2025 - Substância(s): SAIBRO - Volume(s): 16.500 toneladas/ano EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 32/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.180/2003-LUIS CESAR FERREIRA VIANA 890.122/2019-TEPOR TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA 890.123/2019-TEPOR TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA 890.212/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA 890.104/2022-PEDRO NUNES BOECHAT 890.107/2022-MARCELO DA SILVA SANTANNA 890.239/2022-FAVORETO BIANA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 890.393/2015-FREITAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.014/2018-MINERACAO SERRA DO BRITO LTDA-OF. N°10724/2025/SEFIS- RJ/ANM 890.184/2017-NADER PEDRO-OF. N°9806/2025/SEFIS-RJ/ANM 890.041/2021-PAULO DE JESUS GOMES-OF. N°11297/2025/SEFIS-RJ/ANM 890.191/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°11456/2025/SEFIS-RJ/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.259/2009-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-Recurso medido de Gnaisse (brita): 16.830.820 toneladas - Recurso medido de Saibro (construção civil): 1.115.197 toneladas-Angra dos Reis/RJ 890.062/2016-LJ MINERADORA LTDA-Recurso medido (Areia): 46.655,00 toneladas-Nova Friburgo/RJ Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.789/2012-AREAL SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA-OF. N°12190/2025/SEFIS-RJ/ANM EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 23/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.347/2024-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS BRASIL MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará n°646/2025 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.315/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°5476/2024 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.222/2018-ANTONIO TEOFILO DE ANDRADE FILHO-Água Mineral-São José de Mipibu/RN Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.098/2023-INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA-ALVARÁ N°4127/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 848.207/2007-MINERACOES E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°11948/2025/NUOUT-RN/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 848.237/2015 Titular: M P LOPES ME Ofício nº: 12465/2025/NUOUT-RN/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.046/2015-FERNANDO ANTONIO BURLAMAQUI ROSADO 848.329/2015-CML CONSTRUCAO, MINERACAO E LOCACAO EIRELI 848.287/2013-RENO MOREIRA BEZERRA 848.068/2016-PAPAIZ EMPREENDIMENTOS LTDA ME Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.154/2015-MINERACAO MATA VERDE LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 848.092/2024-CHUNHUA ZHANG 848.093/2024-CHUNHUA ZHANG 848.094/2024-CHUNHUA ZHANG 848.116/2024-CHUNHUA ZHANG ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 56/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48407.971557/2016-56- Processo Minerário - 872.685/2010 - MAXICOPPER MINERAÇÃO LTDA ME - NA - R$ 22.430,23 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 19/2025 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) Barragem Volta Grande 2-AMG BRASIL S.A.-000.466/1943-AI. N°2613/2022 (PAS 48054.931075/2022-59) Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 ) Barragem Volta Grande 2-AMG BRASIL S.A.-000.466/1943-AI N° 2613/2022 (PAS 48054.931075/2022-59) Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415) Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-AI. N°2418/2022 (PAS 48068.966353/2022-30); 3060/2022 (PAS 48068.966465/2022-91; 3077/2022 (PAS 48068.966466/2022-35) Barragem Santa Maria-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-867.005/2010-AI. N°2415/2022 (PAS 48068.966347/2022-82) Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2416) Barragem B5-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-AI. N°2521/2022 (PAS 48059.950395/2022-68) DAVID DE BARROS GALO Coordenador DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 11/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o embargo da barragem de mineração.(2514) Barragem Fortuna-MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-Auto de embargo nº 28/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16283663) DAVID DE BARROS GALO Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 186, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.218950/2024-12, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da SSOIL ENERGY S.A., CNPJ nº 30.459.634/0001-78, situada na Estrada Municipal Coroados nº 148, km 1,1, Fazenda Santa Luzia, Coroados - SP, com capacidade de processamento de petróleo de 1.987 m³/d, com as seguintes unidades e respectivas capacidades: . .Identificação .Unidade de Processo .Capacidade (m³/d) . U-100 .Destilação Atmosférica .1.987 . . .Destilação a Vácuo .1.670 Art. 2º Fica autorizada também a operação da área de armazenamento, contemplando os seguintes tanques: . .Identificação Tanque .Classe do Produto .Capacidade Operacional (m³) . .TQ-01 .IA .80 . .TQ-02 .IA .80 . .TQ-03 .IA .80