DOEAM 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 03 de abril de 2025 18 ANEXO II PORTE Valor das- Licenças (VL) PPD Valor LP LI LO Micro P R$ 97,18 Isento Isento VL=PPD+1,0xAU M R$ 155,49 G R$ 213,79 Pequeno P R$ 388,71 Isento Isento VL=PPD+2,00xAU M R$ 447,02 G R$ 505,34 Médio P R$ 583,09 Isento VL=PPD+0,30xAU VL=PPD+3,00xAU M R$ 660,82 G R$ 738,57 Grande P R$ 1.554,87 VL=PPD+0,25xAU VL=PPD+0,40xAU VL=PPD+4,00xAU M R$ 1.671,50 G R$ 1.788,10 Excepcional P R$ 2.915,40 VL=PPD+0,35xAU VL=PPD+0,50xAU VL=PPD+5,00xAU M R$ 3.109,77 G R$ 3.304,12 TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA E AGROPECUÁRIA LEGENDA: LP = Licença Prévia LI = Licença de Instalação LO = Licença de Operação VL= Valor da Licença PPD= Potencial Poluidor Degradador AU= Área útil ANEXO III TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE AQÜICULTURA EM SUA VALIDADE MÁXIMA 3601 - Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução artificial de peixe, cuja área inundada total superior a 5 ha. PORTE Taxa de -unidade Potencial Poluidor/ degradador: Médio Área Inundada Unidade(ha) LP LI LO Médio 5,0 < AI ≤ 50,0 R$194,36 TU * AI * 35% TU * AI * 70% TU * AI Grande AI > 50,0 R$194,36 TU * AI * 35% TU * AI * 70% TU * AI 3602 - Viveiro de barragem. PORTE Taxa de unidade Potencial Poluidor/degradador: Grande Área Inundada Unidade (ha) LAU Médio 5,0 < AI ≤ 50,0 R$194,36 TU * AI Grande AI > 50,0 R$194,36 TU * AI 3603 - Sistema com fluxo contínuo PORTE Taxa de unidade Potencial Poluidor/degradador: Grande Vol. De água Unidade (m³) LP LI LO Médio 500 5000 R$ 1,93/m³ TU * AI * 35% TU * AI * 70% TU * AI 3604 - Tanque rede / gaiola PORTE Taxa de unidade Potencial Poluidor/degradador: Médio Vol. de água Unidade (m³) LP LO Micro VA ≤ 300 Isento Isento Isento Pequeno 300<VA≤ 1000 Isento Isento Isento Médio 1000 5000 R$ 1,93/m³ TU * VA * 35% TU * VA 3605 - Aquário (piscina plástica, tanque de concreto com oxigenação, caixa de libra e ou/similar, para peixe ornamental) PORTE Taxa de unidade Potencial Poluidor/degradador: Pequeno Vol. de água Unidade (m³)

LAU Médio 1000 3500 R$ 0,98 TU * VA LEGENDA: LP = Licença Prévia LI = Licença de Instalação LO = Licença de Operação LAU = Licença Ambiental Única TU = Taxa da Unidade AI = Área Inundada VA = Volume de água ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, ATRAVÉS DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL 3404 - Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala PORTE VALOR DA LICENÇA (VL) LO Pequeno R$ 250,50 3405 - Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de Colheita PORTE VALOR DAS LICENÇAS (VL) Taxa Fixa (TF) LP (área do imóvel) LI (área da AMF) LO (área da UPF) Pequeno R$ 194,36 Isento VL=Tf+(0,30xAMF) VL=Tf+1,50xUPF Médio R$ 680,26 Isento VL=Tf+(0,35xAMF) VL=Tf+2,00xUPF Grande R$ 1.068,97 VL=Tf+(0,10xAI) VL=Tf+(0,40xAMF) VL=Tf+3,00xUPF Excepcional R$ 1.457,70 VL=Tf+(0,10xAI) VL=Tf+(0,45xAMF) VL=Tf+4,00xUPF 3406 - Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita PORTE VALOR DAS LICENÇAS (VL) Taxa Fixa (TF) LP (área do imóvel) LI (área da AMF) LO (área da UPA) Pequeno R$ 194,36 VL=Tf+(0,10xAI) VL=Tf+(0,30xAMF) VL=Tf+1,50xUPF Médio R$ 680,26 VL=Tf+(0,10xAI) VL=Tf+(0,35xAMF) VL=Tf+2,00xUPF Grande R$ 1.068,97 VL=Tf+(0,10xAI) VL=Tf+(0,40xAMF) VL=Tf+3,00xUPF Excepcional R$ 1.457,70 VL=Tf+(0,10xAI) VL=Tf+(0,45xAMF) VL=Tf+4,00xUPF LEGENDA: AI = Área do Imóvel (hectare) AMF = Área de Manejo Florestal (hectare) LP = Licença Prévia LI = Licença de Instalação LO = Licença de Operação PMFS = Plano de Manejo Florestal Sustentável UPF = Unidade de Produção Florestal (hectare) ANEXO V TABELA DOS VALORES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS DEMAIS ATIVIDADES Valores em Reais PORTE PPD LP LI LO Micro (exceto mineração) P R$ 83,48 R$ 187,85 R$ 250,50 M R$116,36 R$ 267,21 R$ 334,62 G R$ 269,91 R$ 613,75 R$ 818,37 Pequeno P R$ 469,28 R$ 977,04 R$ 1.302,73 M R$ 577,54 R$ 1.302,73 R$ 1.736,94 G R$ 1.011,79 R$ 2.279,76 R$ 3.039,67 Médio P R$ 1.736,91 R$ 3.908,16 R$ 5.210,91 M R$ 2.171,20 R$ 4.885,21 R$ 6.513,65 G R$ 2.896,37 R$ 6.513,65 R$ 8.684,79 Grande P R$ 2.896,37 R$ 6.513,65 R$ 8.684,79 M R$ 5.106,03 R$ 11.398,81 R$ 15.198,41 G R$ 7.238,80 R$ 16.284,01 R$ 21.712,01 Excepcional P R$ 9.737,92 R$ 21.913,47 R$ 29.218,00 M R$ 19.480,06 R$ 43.826,94 R$ 58.435,89 G R$ 27.828,19 R$ 62.610,04 R$ 83.479,87 LEGENDA: LP = Licença Prévia LI = Licença de Instalação LO = Licença de Operação PPD = Potencial Poluidor Degradador P = Pequeno M = Médio G = Grande ANEXO VI TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO