DOMCE 07/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687

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INSTITUI A COMISSÃO DO AUXÍLIO DE ENERGIA ELÉTRICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº60/2021 de 21 dezembro de 2021, que trata da Criação do Auxílio de Energia Elétrica. RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Comissão do Auxílio de Energia Elétrica, nos termos da Lei Municipal Nº60/2021, de 21 dezembro de 2021. Coordenador(a): Vandernândia Nunes de Oliveira Silva (CPF:032.663.653-64) Membros Maria Alzira Alves Lô Rocha (CPF:001.900.493-16) Francisca Ludimila de Sousa Alves Teixeira (CPF: 603.839.123-18)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação renovadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador:37164352

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 118/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

PORTARIA Nº 118/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe da nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Arneiroz, criado pelo Decreto n. º08/2025, 18 de março de 2025 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará,ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o Decreto n.º 08/2025, 18 de março de 2025, que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa do Bolsa Família.

RESOLVE: Art.1º- Nomear os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa do Bolsa Família, conforme está previsto no Decreto nº 08/2025, a saber: I-Secretaria Municipal de Educação: Antônio Andreydson Abrante de Lima;

II-Secretaria Municipal de Saúde: Juliana Feitosa Fernandes Nunes;

III- Secretaria Municipal de Assistência Social: Antônia Edilene Pedrosa Cavalcante.

Art. 2º- O mandato dos membros deste comitê será de 02(dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, entretanto é necessário observar o que está previstos no §1º do art.3º do Decreto mencionado, sobre a indicação dos membros pelas respectivas secretarias municipais. Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador:ADDEF8F8

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 119/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

PORTARIA Nº 119/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de suplente do Conselho Tutelar em razão do término de substituição de Conselheira Tutelar titular em gozo de férias.

O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará,ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO O término do período de férias da Conselheira Tutelar titular ANA CLAÚDIA RIPARDO LINHARES DE CARVALHO; CONSIDERANDO A necessidade de regularizar a composição do Conselho Tutelar conforme a legislação vigente; RESOLVE: Art. 1.º- Exonerar o Sr. JOSÉ LEIDIMAR LIMA, CPF sob nº 028.995.513-02 do cargo de Conselheiro Tutelar suplente em substituição à Conselheira Tutelar titular, em razão do término do período de férias, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 2.º- Determinar a comunicação imediata desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para as providências cabíveis. Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Art.4º- Dê ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador:44A7DA2F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 120/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

PORTARIA N.º 120/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará,ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1.º- NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Arneiroz para o biênio 2025/2027, nos termos da lei municipal. Membros Representantes dos órgãos Governamentais do Poder Executivo Municipal.

Secretaria de Assistência Social Titular: Luiza Alves Gonçalves Suplente: Mariana Torres de Souza

Secretaria de Administração e Planejamento Titular: Zíbia Maria Cândida Monteiro Suplente: Roclane Monteiro