DOMCE 07/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
PORTARIA DE Nº 257/2025.
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 06/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Município de Quixeramobim/CE, na forma que indica;
Considerando o ofício de nº 3001/002/2025 – Quixeramobim/CE, de 30 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão do servidor MARCONI SEABRA NETO, com ônus para o órgão requisitante – Quixeramobim – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de abril de 2025 o servidor MARCONI SEABRA NETO, matrícula: 4483, CIRURGIÃO- DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Município de Quixeramobim -CE.
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixeramobim-CE, de acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 06/2025.
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de abril de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de abril de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador:158E5324
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 06/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE Nº 258/2025.
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 06/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Município de Quixeramobim/CE, na forma que indica;
Considerando o ofício de nº 2002/002/2025 – Quixeramobim/CE, de 20 de fevereiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora MARIA ZENILZA ALVES DE LIMA, com ônus para o órgão requisitante – Quixeramobim – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de abril de 2025 o servidor MARIA ZENILZA ALVES DE LIMA, matrícula: 0704920, TECNICA DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Município de Quixeramobim -CE.
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixeramobim-CE, de acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 06/2025.
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de abril de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de abril de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador:7118EA01
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 08/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE Nº 259/2025.
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 08/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Município de Boa Viagem/CE, na forma que indica;
Considerando o ofício de nº 087/2025/GAB-PMBV – Boa Viagem – CE, de 11 de março de 2025, que solicitou a cessão do servidor ADRIANO LEITAO DE OLIVEIRA, com ônus para o órgão requisitante – Boa Viagem – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de abril de 2025 o servidor ADRIANO LEITAO DE OLIVEIRA, matrícula: 4624, VIGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Município de Boa Viagem-CE.
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que