DOMCE 07/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687

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fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú/CE, que será ressarcido, mensalmente, pelo Município de Boa Viagem/CE, de acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 08/2025.

Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de abril de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do convênio.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de abril de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador:D7D75DC7

GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE Nº 260/2025.

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Município de Solonópole/CE, na forma que indica;

Considerando o ofício de nº 122/2025 – Solonópole – CE, de 18 de março de 2025, que solicitou a cessão da servidora ANA RAILANE LOPES ARAUJO, com ônus para o órgão requisitante – Solonópole – CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de abril de 2025 a servidora ANA RAILANE LOPES ARAUJO, matrícula: 5354, TECNICA DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Município de Solonópole-CE.

Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido, mensalmente, pelo Município de Solonópole-CE, de acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 02/2025.

Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de abril de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do convênio.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de abril de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador:1C9D7A62

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 00.001/2025–SRP PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – DIVERSAS SECRETARIAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00.001/2025-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, 13 KG COM ESCOPO DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 07 de abril de 2025, às 10:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, – ―Acesso Identificado no link específico‖, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, que no dia 16 de abril de 2025 às 08:00horas encerra o procedimento de recebimento de proposta. A partir das 08h10minu dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 08h30min iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitamaisbrasil.com.br, no seguinte endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Banabuiú/CE, 04 de Abril de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA -
Pregoeira Oficial do Município.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:5AE53C9F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04.001/2025-CH

AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04.001/2025-CH

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04.001/2025-CH. A Secretaria Municipal de Educação de Banabuiú/CE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que até o dia 23 de abril de 2025 às 09h:00min, na sede da Comissão Central de Licitação, localizada na Av. Queiroz Pessoa, 435 – Centro - Banabuiú/CE, estará recebendo proposta de venda e documentos habilitação para realizar CHAMADA PÚBLICA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de segunda à quinta-feira das 07:30 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas às 17:00 horas, e na sexta-feira das 08:00 horas às 12:00 horas.

Banabuiú/CE, 04 de abril de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA – Presidente da Comissão Central de Licitação.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:D03B1343