DOMCE 07/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:D3F9063B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie:Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, localizada na Rua Augusto Máximo Vieira, Nº80, bairro Centro, CEP: 63.860-000, Madalena-CE, inscrita no CNPJ sob nº 10.508.935/0001-37; CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Bairro Centro, edifício Koerich Rio Branco, sala 1108, CEP: 88.015-900, Florianópolis – SC, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36. Data Assinatura:12/03/2025. Vigência:prazo de 60 (sessenta) meses. Objeto:O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITAL CONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta doMUNICÍPIO DE MADALENA - CE, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas. Foro: Comarca de Madalena, Estado do Ceará.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:CDE006A9

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2603.04/2025 - SECULT -DL. VENCEDOR: EGM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ N° 27.624.552/0001-27, com sede à Rua David Alves de Albuquerque, N° 189 – CEP 63.860-000 – Bairro Pinhos – Madalena – CE. VALOR GLOBAL: R$ 45.891,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais). Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPORTIVA, PARA AUXILIAR NAS AÇÕES E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DE MADALENA. Relata-se nos autos que a participante declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de participante adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, 04 de Abril de 2025.

ADAUTO MACIEL BARROS Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:BE862C66

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0404.02/2025 - SECULT DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2603.04/2025 - SECULT -DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPORTIVA, PARA AUXILIAR NAS AÇÕES E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DE MADALENA.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 1010.27.812.2702.2.097 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 45.891,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, 04 de Abril de 2025.

ADAUTO MACIEL BARROS Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:F135D5F1

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2603.01/2025- AGRIC - DL. VENCEDOR: CICLO 305 CONSULTORIA E TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 47.220.668/0001-08, localizado à Rua Jorge Simão, N° 103, CEP 63.800-000, Bairro Edmilson Correia - Quixeramobim/CE. VALOR GLOBAL: R$ 28.143,00 (vinte e oito mil, cento q quarenta e três reais). Objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROFISSIONAL VETERINÁRIO(A) PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DO SIM - SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida