DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 13032.439747/2024-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do preço contratado a partir de 01/01/2025, conforme a convenção coletiva 2025 do sindeepres e novos valores do vale transporte nas cidades de são paulo, guarujá, itanhaém, praia grande, campinas e osasco.. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.943.094,30. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 11000.728035/2021-66. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.382,04. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica 3F PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 19.885.949/0001-44, NOTIFICA, nesta ato, acerca da ausência de prestação de contas da realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.008797/2020, em trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº 19995.000448/2025-62. Fica, assim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação da documentação correspondente à prestação de contas, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pelo link https://www.gov.br/economia/pt- br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. Em 3 de abril de 2025. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica BWL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.957.243/0001-34, NOTIFICA, nesta ato, acerca da ausência de prestação de contas da realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.008828/2020, em trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº 19995.000454/2025-10. Fica, assim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação da documentação correspondente à prestação de contas, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. Em 3 de abril de 2025. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica CAMPEAO PROGRAMA DE BENEFICIOS E VANTAGENS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 36.497.123/0001-27, NOTIFICA, nesta ato, acerca da ausência de prestação de contas da realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.008143/2020, em trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº 19995.000394/2025-35. Fica, assim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação da documentação correspondente à prestação de contas, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso- a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. Em 3 de abril de 2025. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica WELCIONE MOTA DE OLIVEIRA., inscrita no CNPJ sob o n.º 37.276.241/0001-78, NOTIFICA, nesta ato, acerca da ausência de prestação de contas da realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 04.008408/2020, em trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº 19995.000415/2025-12. Fica, assim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação da documentação correspondente à prestação de contas, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. Em 3 de abril de 2025. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .902500/20 .M C I DA D ES .PM Sena Madureira/AC .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .894075/20 .MTUR .PM Rio de Janeiro/RJ .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:03/04/2025 . .908811/20 .M ES P .PM Granja/CE .Altera vigência: 05/10/2025 .T Aditivo:03/04/2025 . .923768/21 .M C I DA D ES .PM CAIÇARA/PB .Altera vigência: 01/05/2025 .T Aditivo:31/03/2025 . .916246/21 .M ES P .PM Novo Gama/GO .Altera vigência: 30/07/2025 .T Aditivo:03/04/2025 . .0218821-33/07 .M C I DA D ES .PM Carapicuíba/SP .Altera vigência: 02/10/2026 .T Aditivo:03/04/2025 . .1075271-90 .MIDR .PM Guaramiranga/CE .Alt Vig: 30/12/25 .T Aditivo: 03/04/25 . .887644/19 .887644/19 .PM Breves/PA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 01/04/2025 . .914100/21 .M DA S C F .PM PICUÍ/PB .Altera vigência: 10/07/2025 .T Aditivo:03/04/2025 . .951765/23 .MIDR .PM Lebon Régis/SC .Altera contrap: R$ 165.046,98 .T Aditivo 03/04/2025 . .928737/22 .M C I DA D ES .PM Alexânia/GO .Altera vigência: 17/05/2026 .T Aditivo: 03/04/2025 . .928740/22 .M C I DA D ES .PM Abadiânia/GO .Altera vigência 22/11/2025 .T Aditivo: 03/04/2025 . .917949/21 .M C I DA D ES .PM Gurinhatã/MG .Altera vigência: 25/11/2025 .Ex-Officio:06/03/2025 . .851342/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:03/04/2025 . .886356/19 .MS .Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia/SP .Altera o Preâmbulo e Cláusula 2.1 .T Aditivo:02/04/2025 . .842657/16 .MS .Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente/SP .Altera o Preâmbulo e Cláusula 2.1 .T Aditivo:03/04/2025 . .921438/21 .MAP .PM Serranópolis/GO .Altera vigência: 30/07/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .923198/21 .MAP .PM BELÉM/PB .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:01/04/2025 . .946175/23 .M DA S C F .PM MANGARATIBA/RJ .Altera contrap: R$ 21.814,91 .T Aditivo:25/03/2025 . .905286/20 .MS .SANTA CASA DE MISERICORDIA DE P E LOT A S / R S .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:28/03/2025 . .0222654-97/07 .M C I DA D ES .PM Gravataí/RS .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 01/04/2025 . .960014/24 .M ES P .PM Juiz de Fora/MG .Altera repasse e contrap: R$ 1.200.869,33 e R$ 0,00 .T Aditivo:03/04/2025 . .906607/20 .MIDR .PM Fernando Pedroza/RN .Altera vigência: 30/07/2025 .T Aditivo:03/04/2025 . .937499/22 .MIDR .PM Caçador/SC .Altera contrap: R$ 86.095,60 .T.Aditivo 01/04/2025 . .914870/21 .M C I DA D ES .PM João Pinheiro/MG .Altera vigência: 02/07/2025 .T Aditivo:02/04/2025 . .961780/24 .M C I DA D ES .PM Santa Rosa da Serra/MG .Altera contrap: R$ 43.915,69 .T Aditivo:02/04/2025 . .910671/21 .MAP .PM Imperatriz/MA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .859062/17 .MAP .PM ALVORADA DO GURGUEIA/PI .Altera contrap: R$ 673.856,03 .T Aditivo:03/04/2025 . .918265/21 .M C I DA D ES .PM Divino/MG .Altera vigência: 06/06/2025 .T Aditivo:02/04/2025 . .921842/21 .MS .Fundação Faculdade de Medicina/SP .Altera vigência: 31/01/2026 .T Aditivo: 03/04/2025 . .0350962-33/11 .M C I DA D ES .PM Suzano/SP .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:03/04/2025 . .870427/18 .M C I DA D ES .PM Dário Meira/BA .Altera vigência: 30/07/2025 .T Aditivo: 03/04/2025 . .906532/2020 .S U D ECO .PM Fátima do Sul/MS .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:02/04/2025 . .913189/21 .M C I DA D ES .PM RIO CLARO/RJ .Altera contrap: R$ 94.490,00 .T Aditivo:28/02/2025 . .900928/20 .M C I DA D ES .PM CAJAZEIRAS/PB .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:03/04/2025 . .965793/24 .M C I DA D ES .PM Assaré/CE .Altera repasse: R$ 2.253.212,05 .T Aditivo:02/04/2025 . .939071/22 .MAP .PM Cedro/CE .Altera repasse e contrap: R$ 1.848.490,33 e R$ 1.910,00 .T Aditivo:02/04/2025 . .945365/23 .M C I DA D ES .PM Milhã/CE .Altera repasse e contrap: R$ 2.914.000,00 e R$ 3.123,84 .T Aditivo:02/04/2025 . .947852/23 .M C I DA D ES .PM Crato/CE .Altera contrap: R$ 12.711,60 .T Aditivo:03/04/2025 . .1058829-34 Conv. 870972 .MTUR .PM de Campos Sales/CE .Alt. Vigência : 31/12/2025 .T. Aditivo : 03/04/2025 . .882659/19 .S U D ECO .PM Agua Fria de Goiás/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .03/04/2025 . .882659/19 .S U D ECO .PM Água Fria de Goiás/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:03/04/2025