DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SYV6E86, FRMEV00769202025, 606-82; SJI7H83, FRMEV00772772025, 606-82; QPC1639, FRMEV00747472025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV00762732025, 606-82; OLIVIO PIRES GONCALVES, .076.938-*, JJZ4G84, FRMEV00762872025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYA4G49, FRMEV00764392025, 606-82; P.T.M. PEDROTTI TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 89.824.528/0001-99, JBB4A43, FRMEV00758932025, 606-82; PACTUS TRA N S P O R T ES LTDA, 24.053.106/0001-11, RAU7B07, FRMEV00758622025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, MDG6G08, FRMEV00666502025, 606-82; OESTE EXPR ES S O LTDA, 04.496.053/0001-04, RLD3E34, FRMEV00704792025, 606-82; P.R.C. NUN ES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV00772702025, 606- 82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV00689722025, 606-82; RVE0J50, FRMEV00709352025, 606-82; P & M TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, GFZ3F67, FRMEV00741072025, 606-82; JBY1E86, FRMEV00756572025, 606-82; JCS6D55, FRMEV00767962025, 606-82; P M TRANSPO R T ES LTDA, 18.155.983/0001-09, QCK9088, FRMEV00774202025, 606-82; ONASSIS TR A N S P O R T ES LTDA, 19.464.888/0001-41, NJN1A54, FRMEV00792422025, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FVT8232, FRMEV00796412025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV00587352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, EZU2H40, FRMEV00706392025, 606-82; FQR2C60, FRMEV00741192025, 606-82; BCV9E12, FRMEV00783992025, 606-82; BDG9G82, FRMEV00758992025, 606-82; RHK1A86, FRMEV00702862025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001- 25, FZO5G22, FRMEV00718072025, 606-82; DCU4I11, FRMEV00758132025, 606-82; SVF2H66, FRMEV00760882025, 606-82; SUX4I88, FRMEV00763502025, 606-82; SVP8A52, FRMEV00769102025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005- 59, JCI8C66, FRMEV00691212025, 606-82; JBL7F72, FRMEV00762692025, 606-82; JDG3F99, FRMEV00771592025, 606-82; JDC7B86, FRMEV00777702025, 606-82; JBS4A03, FRMEV00778882025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007- 10, RXR5B06, FRMEV00752452025, 606-82; RXR5B06, FRMEV00756852025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B36, FRMEV00771472025, 606-82; TAW5E57, FRMEV00771572025, 606-82; PATRIA TRA N S P O R T ES E LOCACAO LTDA, 38.800.448/0001-62, IQM1B58, FRMEV00777082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.219/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, JAG9C41, EPSMA00448042024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, RFA2D39, EPSMA00474112024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0063-08, IQD4G28, EPSMA00268572024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV00834692025, 606-82; RYW7J84, FRMEV00835372025, 606-82; SXH5C86, FRMEV00835662025, 606-82; RYA3B69, FRMEV00835772025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV00836312025, 606-82; RYW7J84, FRMEV00845192025, 606-82; RYD2A13, FRMEV00849652025, 606-82; 2E TRANSPO R T ES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV00836622025, 606-82; 3 RX TRANSP O R T ES LTDA, 17.784.226/0001-23, FZY4C45, FRMEV00828152025, 606-82; 3A LOGISTICA LTDA, 45.395.743/0001-46, ITO0H15, FRMEV00840092025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QHG9931, FRMEV00840892025, 606-82; 48.953.773 FERNANDO ELI, 48.953.773/0001-19, AYT0F20, FRMEV00844902025, 606-82; 2R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 24.156.670/0001-60, RXK9D86, FRMEV00849812025, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV00835532025, 606-82; 3 M ENERGETICA LTDA, 20.037.288/0001-86, QXV3C90, FRMEV00836662025, 606-82; 38.948.673 SANDRO MEDEIROS ROCHA, 38.948.673/0001-40, HFD9D75, FRMEV00838902025, 606-82; 37.037.202 EDSON MURILO ALVES VIEIRA, 37.037.202/0001-18, QJA7986, FRMEV00841262025, 606-82; 41.278.541 MARCOS RIBEIRO DE MELO, 41.278.541/0001-63, DLG3I39, FRMEV00848542025, 606-82; 33.175.691 RODRIGO CAMPANA, 33.175.691/0001-13, QIT9H86, FRMEV00848812025, 606-82; 54.925.895 GILSON PEDROSO BORGES, 54.925.895/0001-02, MGH5I68, FRMEV00853372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAILTON DE SOUZA DE CERQUEIRA, .576.365-, EMU4I96, FRMEV00836692025, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV00837662025, 606-82; ENF9299, FRMEV00850442025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, SFA4G49, FRMEV00838812025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SKU5I53, FRMEV00845262025, 606-82; A P R BREDA LTDA, 08.428.660/0001-80, EER3B82, FRMEV00850172025, 606-82; ADAIR JOSE RODRIGUES, .777.490-, JAI5A05, FRMEV00836922025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV00844592025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYQ0F20, FRMEV00834972025, 606-82; RYK5J80, FRMEV00844872025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYH2E49, FRMEV00838162025, 606-82; A. P. TREIN COMERCIO, 18.345.898/0001-03, SMN6G08, FRMEV00840272025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7B03, FRMEV00843942025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBF5H40, FRMEV00849272025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV00854302025, 606-82; ACIMA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.230.629/0001-00, DVT6996, FRMEV00854772025, 606-82; ABREU E ABREU TRANSPORTES LTDA, 02.084.925/0001-93, SIZ2H78, FRMEV00854862025, 606-82; ADAIL PAULO DE GIACOMETTI, *.773.510-, JDB8456, FRMEV00855302025, 606-82; ABASTECEDORA 2022 LTDA, 46.289.959/0005-13, JCD4B34, FRMEV00815452025, 606-82; A. GUSSI TRANSPORTES, 13.445.388/0001-86, IYS3791, FRMEV00862102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração