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Diário Oficial da União · 07/04/2025 · pág. 133

DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700133 133 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, CPB2D64, FRMEV00836002025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV00838982025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86, FRMEV00840932025, 606-82; ADAO PEDRO MARTININGHI, .846.130-*, JAO5I08, FRMEV00846752025, 606-82; ADEMIR IDO DA ROCHA, .330.839-, CVN3F72, FRMEV00840452025, 606-82; ADILSON GOMES BARBOSA, .488.760-, IKK1B28, FRMEV00851802025, 606-82; ADEMAR OZORIO IGNACIO, .146.529-*, NTA6698, FRMEV00837122025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV00839412025, 606-82; QTL4C10, FRMEV00850432025, 606-82; QJU4210, FRMEV00855252025, 606-82; QTL4C10, FRMEV00860832025, 606-82; AF LOGISTICA LTDA, 50.712.476/0001-23, SWS4C65, FRMEV00840062025, 606-82; AEDY COMERCIO REFORMA CORRETAGEM DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 07.770.493/0001-98, RPL4J13, FRMEV00840632025, 606-82; AFRANIO LEONARDO BROLLO, 08.241.054/0001-50, JAQ7H69, FRMEV00849172025, 606-82; ADYLSON BASTOS SOUSA, .380.595-, JTP4A51, FRMEV00849962025, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, RDU8J65, FRMEV00855332025, 606-82; ADAO GUIMARAES TRANSPORTES, 37.707.495/0001-01, ILB0926, FRMEV00857312025, 606-82; ADEMIR BUTZKI, .669.339-*, JNM7E61, FRMEV00859872025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579-, QTM4D45, FRMEV00860392025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, BEB9F42, FRMEV00862452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUA MINERAL SANTO ANJO LTDA, 04.675.133/0001-19, IMM4613, FRMEV00835242025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, RXK7I20, FRMEV00837772025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00838592025, 606-82; AFH9242, FRMEV00839372025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV00841962025, 606-82; AIRTON TRANSPORTES LTDA, 20.009.170/0001-44, SEV5A59, FRMEV00837832025, 606-82; AILTON GRANDO, .159.829-, RKW4A84, FRMEV00837352025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IWD0373, FRMEV00801312025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, GDF9F08, FRMEV00839582025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, HTP9I97, FRMEV00840752025, 606-82; HTP9I97, FRMEV00847762025, 606-82; ALAN MELHORINI DE LARA, .781.889-*, MJT3I29, FRMEV00840992025, 606-82; AGNALDO VICENTE FALLAVENA DA SILVA, 05.136.334/0001-00, IHS9162, FRMEV00842962025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RYQ9H85, FRMEV00843592025, 606-82; AGROPECUARIA SORGATTO LTDA, 05.934.769/0001-09, JHX8183, FRMEV00849732025, 606- 82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, MFZ8G89, FRMEV00850712025, 606-82; AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 05.115.544/0001-12, QJB2214, FRMEV00854872025, 606-82; AGRICOLA VONTOBEL LTDA, 19.534.485/0001-21, PTQ7G02, FRMEV00856942025, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, EJZ0I70, FRMEV00858442025, 606-82; AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.647.810/0001-95, BTS2J96, FRMEV00863202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV00834802025, 606-82; JAB0E60, FRMEV00848462025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, PKK4B64, FRMEV00835282025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, QJO9I10, FRMEV00837112025, 606-82; MIY4J70, FRMEV00838912025, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001- 94, SWT0B27, FRMEV00847992025, 606-82; ALISON TOLEDO SILVEIRA, .920.689-*, AOE9871, FRMEV00850592025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68, FRMEV00851852025, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MDQ1023, FRMEV00838412025, 606-82; ALL IN NUTRI - INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 31.667.285/0001-42, JCN1E52, FRMEV00839722025, 606-82; ALEXRUSLEY SIQUEIRA SANTOS, .606.564-, HYV5I85, FRMEV00845242025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FDP1C98, FRMEV00849952025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, REA1F92, FRMEV00839222025, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEV00848652025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RYQ9H85, FRMEV00848852025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629- , ALM8057, FRMEV00851572025, 606-82; ALEXANDRE BIANCHI DE BORBA, .698.140-*, AMD5109, FRMEV00854052025, 606-82; ALCIDES RODRIGUES AMARAL , .690.900-, AYL8H33, FRMEV00854762025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV00858922025, 606-82; ALMIR ROGELIO VA N ES K I , .626.479-, AQO4F99, FRMEV00859522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, QJZ8J79, FRMEV00836062025, 606-82; ANDREO PRADO BRIDI, .685.680-*, APC6G60, FRMEV00839052025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA CAMPOS, .226.159-, RHC1D56, FRMEV00816892025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV00847302025, 606-82; ILP6F43, FRMEV00848642025, 606-82; ANPAQUE - FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA, 35.263.260/0001-34, FPY7F75, FRMEV00851182025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IZH6G27, FRMEV00840722025, 606-82; ANTONIO MARCOS DA SILVA CARLOS, 37.787.051/0001-15, RAH7H67, FRMEV00844252025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO, 18.644.460/0001- 18, SPS3C58, FRMEV00844692025, 606-82; AMERICA VIDROS LTDA, 04.579.813/0001-39, RNJ1C15, FRMEV00816582025, 606-82; ANV HOLDING - ADMINISTRADORA DE BENS, DIREITOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA, 06.970.881/0001-50, ALR1B21, FRMEV00834562025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, REB4C10, FRMEV00842182025, 606-82; ANDRE RENATO GOMES RODRIGUES, .204.500-*, IBJ5482, FRMEV00848892025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, AUZ3A31, FRMEV00850222025, 606-82; ANDERSON MENEZES VAZ, .771.068-, AJW5D96, FRMEV00852542025, 606-82; ANILDO TEDESCO, .033.280-, IRU5928, FRMEV00854582025, 606-82; ANA CAROLINA DIAS VIEIRA, 30.993.625/0001-62, BAP2I03, FRMEV00856592025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV00858062025, 606-82; ANTONIO SANTOS SILVA , .362.605-*, JAY6F82, FRMEV00860022025, 606-82; ANA BEATRIZ COSSETIM, .800.290-*, QHC7G02, FRMEV00860322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em