DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700134 134 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H96, FRMEV00835802025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, REB4B54, FRMEV00835882025, 606-82; ARILDO EDSON DE PAULA , .421.456-*, CXA0I88, FRMEV00817292025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, LLV4269, FRMEV00841092025, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV00842242025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV00848832025, 606-82; MLI6H00, FRMEV00848932025, 606-82; IZJ6B83, FRMEV00854042025, 606-82; QIB6G66, FRMEV00799682025, 606-82; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 26.437.503/0001-12, NYJ1E66, FRMEV00853552025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV00854202025, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV00855242025, 606-82; ATACAMA EX P R ES S TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SFK6E35, FRMEV00855382025, 606-82; TAQ5A38, FRMEV00856772025, 606-82; ARS COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.846.155/0001-02, AWZ5H24, FRMEV00856502025, 606-82; ARTENILO MENIN, .301.479-, PRY9G25, FRMEV00856842025, 606-82; ARTUR COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 16.403.617/0001-98, MDB6884, FRMEV00859982025, 606-82; ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 06.110.817/0001-07, QCP7E69, FRMEV00860542025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYU8F09, FRMEV00861122025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCN8146, FRMEV00863612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, BAR0635, FRMEV00839802025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, QJN6E71, FRMEV00840552025, 606-82; B.M.R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.638.799/0001-95, MLQ6658, FRMEV00841222025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV00841662025, 606-82; AXT TRANSPORTES LTDA, 27.617.104/0001-04, RYP8G28, FRMEV00844082025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IRM4B42, FRMEV00845082025, 606-82; AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59, RYA8G76, FRMEV00839122025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK8H78, FRMEV00841532025, 606-82; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, JDE0J70, FRMEV00845202025, 606- 82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RXO8E87, FRMEV00836612025, 606-82; BANANAS HASHIMOTO LTDA, 25.132.243/0001-04, GEX5D47, FRMEV00801222025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXR3D39, FRMEV00841442025, 606-82; AVM MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001-71, QHG8H07, FRMEV00842192025, 606-82; BASSO & PANCOTTE LTDA, 92.341.312/0001-87, IZF9H19, FRMEV00854442025, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, MIJ0E90, FRMEV00856142025, 606-82; BARRA VELHA INDUSTRIAL LTDA, 03.028.278/0001-65, EXW5B80, FRMEV00857382025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, MHQ6B66, FRMEV00815632025, 606-82; AXL7F08, FRMEV00815582025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 00.874.055/0002-01, EVS9D82, FRMEV00828272025, 606-82; AVELINO GOMES DA SILVA, .645.469-, MGV2613, FRMEV00858942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFB1B59, FRMEV00834042025, 606-82; SFB1B59, FRMEV00834172025, 606-82; SFM1B59, FRMEV00850532025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, QPO5C36, FRMEV00834402025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, QQG3G37, FRMEV00841522025, 606-82; BGL LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36, FPS4J76, FRMEV00838572025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE9E35, FRMEV00837162025, 606-82; RYD5I18, FRMEV00839182025, 606-82; RXP0B08, FRMEV00847922025, 606-82; RLE9F05, FRMEV00850942025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBX1B59, FRMEV00840072025, 606-82; JBA1A59, FRMEV00845142025, 606-82; JBW1B59, FRMEV00848562025, 606-82; JBS1B59, FRMEV00858872025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QIJ4J00, FRMEV00840162025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV00841272025, 606-82; MIQ5551, FRMEV00841842025, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, RYH3B61, FRMEV00841772025, 606-82; BELTRANS TRANSP O R T ES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYJ3B60, FRMEV00853312025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IUR3C56, FRMEV00859122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV00849472025, 606-82; BOA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.901.613/0001-49, IRK4B91, FRMEV00850522025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV00835762025, 606-82; BMB5H20, FRMEV00838722025, 606-82; FOE6B76, FRMEV00839772025, 606-82; BMB5H20, FRMEV00859972025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLD9I82, FRMEV00800682025, 606-82; RLJ7F70, FRMEV00840312025, 606-82; RXM0E19, FRMEV00850992025, 606-82; QJX8E75, FRMEV00856252025, 606-82; RXP5B98, FRMEV00857702025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV00840432025, 606-82; JAT7D66, FRMEV00842602025, 606-82; JAV9J67, FRMEV00849632025, 606-82; BITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.192.618/0001-29, MKL3H01, FRMEV00817502025, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXJ2H51, FRMEV00852942025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001- 59, RLO1I39, FRMEV00854782025, 606-82; SXF3F67, FRMEV00858832025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RAI4I45, FRMEV00856202025, 606-82; BIOBRAZ SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 15.117.053/0001-64, MJJ1F62, FRMEV00858792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BTRANS TRANSPORTES LTDA, 23.291.679/0001-10, QJL9J59, FRMEV00837232025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHJ0G54, FRMEV00838242025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, IYA2E61, FRMEV00838922025, 606-82; BRAGITUR TRANSPORTES LTDA, 48.020.140/0001-58, INW6J93, FRMEV00840792025, 606-82; BORGES MATOS TRANSPORTES LTDA, 22.903.518/0001-78, INQ6I56, FRMEV00844182025, 606-82; BUJAO TUR VIAGENS E LOCACOES LTDA, 58.067.812/0001-34, GSV4F10, FRMEV00846892025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BEU8D83, FRMEV00847242025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, RHQ1H67, FRMEV00837092025, 606-82; BORTOLLOTI &