DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700139 139 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEBORA DE OLIVEIRA RODRIGUES, .878.330-*, PEA5g23, FRMEV00855652025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV00855732025, 606-82; CAMARGO E BUABSSI TRANSPORTES LTDA, 14.249.281/0001-25, GIP8H95, FRMEV00855902025, 606-82; CFJ COMERCIAL AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 31.682.616/0001-13, JBX6E56, FRMEV00856322025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYP0E93, FRMEV00856432025, 606-82; RYX0J74, FRMEV00858892025, 606-82; COMERCIAL AMARAL LTDA, 04.970.309/0001-65, POJ4B06, FRMEV00856532025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYE8J47, FRMEV00856572025, 606-82; DB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.538.394/0001-37, MLV1A74, FRMEV00857152025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001- 29, JBN1H39, FRMEV00799452025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV00815012025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV00815312025, 606-82; DIECAR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QJV8503, FRMEV00817522025, 606-82; DIEGO BISPO DA CUNHA, .065.745-, RVQ1I43, FRMEV00858222025, 606-82; CORSUL - COMERCIO DE PRODUTOS PARA INDUSTRIA LTDA, 09.531.045/0001-67, QID9844, FRMEV00858262025, 606-82; DECASA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 09.280.188/0001-43, ITP0C93, FRMEV00858352025, 606-82; DANUBIA DINARDI CLEMENTE, 40.937.818/0001-50, PUT1I10, FRMEV00858622025, 606-82; COBAL TRANSPORTES LTDA, 09.480.424/0001-75, GZV9A41, FRMEV00859512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00841622025, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-, INV0287, FRMEV00841822025, 606- 82; EDUARDO COSSEAU, .979.370-*, DAH1J68, FRMEV00843882025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QJX5A13, FRMEV00848742025, 606-82; EDSON ALVES FERREIRA, .902.508-, MFG0478, FRMEV00851962025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1362, FRMEV00856392025, 606-82; EDSON JOSE BOGUCHESKI, .658.749-, MHC4D57, FRMEV00861592025, 606-82; EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDA, 20.520.187/0001-61, SFP2A79, FRMEV00854892025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVP3A42, FRMEV00855042025, 606-82; EDUARDO GERVASI O, .299.149-*, HRO5790, FRMEV00857192025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA , 01.655.996/0006-40, JBS1J27, FRMEV00799742025, 606-82; JDD6D36, FRMEV00857632025, 606-82; JCY3E96, FRMEV00817102025, 606-82; JCO6C26, FRMEV00843952025, 606-82; EDER MARGOTTI MARCON, .166.009-, MBT5053, FRMEV00799772025, 606-82; E DA GAMA LEITE, 37.259.324/0001-59, PRU4G37, FRMEV00857462025, 606-82; EDIJANA SILVA BRITO NASCIMENTO, .526.375-, GFV7F82, FRMEV00858072025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13, FRMEV00859102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FHV8I54, FRMEV00818312025, 606-82; SVD9F99, FRMEV00855322025, 606-82; EXPRESSO U N I AO LTDA, 19.350.180/0041-57, SJG5F83, FRMEV00855912025, 606-82; ELEANDRO MOREIRA RAMOS, .115.999-*, ALJ9I06, FRMEV00860252025, 606-82; ALJ9I06, FRMEV00860262025, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, TCU5C71, FRMEV00856702025, 606-82; ESDEL LOGISTICA LTDA, 09.612.883/0001-65, JBJ5C38, FRMEV00843962025, 606-82; ENIO GOETTEN, .702.179-, AQO2F39, FRMEV00858722025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001- 84, JCO3G79, FRMEV00859862025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00860032025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0H33, FRMEV00860042025, 606-82; A.N TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, PEP2H79, FRMEV00860102025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFC1J59, FRMEV00860112025, 606-82; A A T E MADEIRAS LTDA, 38.370.837/0001-03, FQU7A11, FRMEV00860152025, 606-82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001-01, MEC0E91, FRMEV00813812025, 606-82; ADAO LEOPOLDO, .275.169-, HTG3F45, FRMEV00822282025, 606-82; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0001-66, CJA5E42, FRMEV00822142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FALCON TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.436.978/0001-27, NRZ2F36, FRMEV00834302025, 606-82; FAVORITTA TRANSPORTES LTDA, 31.390.135/0001-34, JBA1E82, FRMEV00838832025, 606-82; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0001-11, IOO7A96, FRMEV00840582025, 606-82; FARLEY SOARES MARTINS LTDA, 12.035.532/0001- 43, MFI2I19, FRMEV00846632025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00851862025, 606-82; OMV3H73, FRMEV00854822025, 606-82; OMV3H73, FRMEV00853592025, 606-82; FABIO LUCIANO MACHADO MINHO, .073.400-*, IRD8083, FRMEV00835312025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, DTE2922, FRMEV00835702025, 606-82; QHE8000, FRMEV00842072025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RVG0C09, FRMEV00837502025, 606-82; FAMJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.322.926/0001-10, QJY5796, FRMEV00841992025, 606-82; FABIO J B PICININ TRANSPORTES, 16.465.872/0001-65, EQU2720, FRMEV00850362025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, ELW5C55, FRMEV00839252025, 606-82; FABRICA ATAUDES CARAVAGGIO LTDA, 43.434.387/0001-05, PGA2J89, FRMEV00839692025, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, .657.339-, AFB1A05, FRMEV00850352025, 606-82; FABIO G. DA TRINDADE & CIA.LTDA, 88.194.725/0001-09, IVR6043, FRMEV00857182025, 606-82; FABRICIO MUNCK LTDA, 37.162.223/0001-65, MKC9G69, FRMEV00818332025, 606-82; FARIAS ALIMENTOS LTDA, 91.605.170/0001-55, JCI4B41, FRMEV00853432025, 606-82; FARIAS FILHOS - TRANSPORTES LTDA, 41.734.350/0001-69, FRY3H81, FRMEV00853802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, JBB4A57, FRMEV00842232025, 606-82; FERNANDA REIS DA SILVA, .449.240-, AFJ6A40, FRMEV00838802025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYE0C92, FRMEV00840952025, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-*, QCU4E09, FRMEV00842982025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001- 96, GBE7I92, FRMEV00835122025, 606-82; FLAVIA EVANGELISTA STEINBACH, .816.689-, LZP0709, FRMEV00837312025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANC ES C AT T O, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV00839382025, 606-82; FILIPINI CONSULTORIA LTDA., 06.555.006/0001-01, AWC4J99, FRMEV00839752025, 606-82; FELIPE DOS SANTOS WUNDER, .564.220-, IGO3F56, FRMEV00840022025, 606-82; FERNANDO MARTINS, .350.060-*, ISX1H66, FRMEV00840602025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PDK1280, FRMEV00841922025, 606-82; FELIPE MARTINI TAVARES, .133.367-, CVN1439, FRMEV00850722025, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, QCG3296, FRMEV00851062025, 606-82; FELIPE NUNES SIMAS, .466.569-, HIM2782, FRMEV00851722025, 606-82; FERNANDO LUCAS DA SILVA, *.274.016-, FRN0I50, FRMEV00855212025, 606-82; FINIMUNDI TRANSPORTES LTDA, 09.911.489/0001-28, SPD5B08, FRMEV00856132025,