DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700140 140 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; FC PIMENTA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINA LTDA, 26.286.725/0001-81, QVX2D48, FRMEV00814712025, 606-82; FERNANDA DA SILVA RODRIGUES, .853.920-*, MHQ4A85, FRMEV00819052025, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV00859752025, 606-82; FLAGUI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.609.842/0001-70, DYE3779, FRMEV00860212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO CESAR ZANIBONI, .302.518-, EWT7G48, FRMEV00837102025, 606- 82; FORMIGONI LOGISTICA LTDA, 21.297.996/0001-19, RHV7A36, FRMEV00838082025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0230, FRMEV00834902025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG9E89, FRMEV00849132025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYE1F30, FRMEV00836572025, 606-82; RYT1F40, FRMEV00838552025, 606-82; RLN1F30, FRMEV00848572025, 606-82; SXU9F00, FRMEV00851702025, 606-82; RYP7F10, FRMEV00854722025, 606-82; RYM1F40, FRMEV00816022025, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001- 03, LLQ6C52, FRMEV00839212025, 606-82; DGY7I38, FRMEV00839972025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV00840002025, 606-82; FLAVIO J IARONKA, 94.825.858/0001-39, QVB2G79, FRMEV00848772025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCR9G60, FRMEV00849492025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV00852042025, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-, QNJ6D55, FRMEV00855722025, 606-82; FLOR ES T A LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV00856742025, 606-82; FLORIPA ESCAVACOES LTDA, 35.728.985/0001-50, MCF2E65, FRMEV00854902025, 606-82; FR PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 46.222.414/0001-66, RRZ8I70, FRMEV00856462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.254/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP00157892025, 773-0; AGUIALOG TRANSPORTES LTDA, 38.181.528/0001-87, , FREVP00158602025, 773-0; ALAILTON DA SILVA COSTA, .967.957-*, , FREVP00158732025, 773-0; ALCEU LUIZ SCHEER, .425.539-, , FREVP00158592025, 773-0; , FREVP00161422025, 773-0; ADRIELE VIANA DA SILVA, .482.827-, , FREVP00159342025, 773-0; AGRIPINO AUGUSTO COSTA, .929.498-*, , FREVP00160052025, 773-0; AILSON MONTEVERDE DE OLIVEIRA JUNIOR, .714.287-, , FREVP00157502025, 773-0; ALAN HENRIQUE KUHNEN DE SOUZA, .576.191-, , FREVP00158572025, 773-0; ALAN SANTANA SANTOS, .579.028-*, , FREVP00158942025, 773-0; ADIMILSON LEITE OLIVEIRA, .087.446-, , FREVP00159002025, 773-0; ALEX ANDRADE MENDES, .707.917-, , FREVP00159152025, 773-0; , FREVP00159462025, 773-0; ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA, .354.578-*, , FREVP00159642025, 773-0; , FREVP00159922025, 773-0; ADRIANO XAVIER ARAUJO, .538.678-, , FREVP00162012025, 773-0; ALEX SANDRO PEGORETTI, .125.287-, , FREVP00160492025, 773-0; ALAN DE SOUSA SILVA, .867.038-*, , FREVP00161442025, 773-0; ADAILSON JOSE SILVA DE FREITAS, .987.158-, , FREVP00161812025, 773-0; ADENILSON ANTUNES MIGUEL, .375.318-, , FREVP00162252025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV00835952025, 606-82; RXW4I56, FRMEV00838542025, 606-82; RLK2D56, FRMEV00838822025, 606-82; RYW8E84, FRMEV00850412025, 606-82; FRANCISCO NILTON DE MOURA, .837.293-*, OWU5B29, FRMEV00846572025, 606-82; FABIO DA SILV A GERALDO, .740.079-, LZX4I78, FRMEV00835292025, 606-82; FRANCISCO SOBRERA DA SILVA, .190.662-, JUT8B96, FRMEV00835652025, 606-82; FRANCOLIN TRA N S P O R T ES LTDA, 15.190.643/0001-12, RYX0D85, FRMEV00837022025, 606-82; FRETTA TRA N S P O R T ES LTDA, 16.640.843/0001-92, JCM8B67, FRMEV00841712025, 606-82; FRIGMANN LO C ACO ES LTDA, 00.498.991/0001-84, DYQ0E40, FRMEV00843202025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RYJ4B30, FRMEV00834322025, 606-82; SXU5B00, FRMEV00835822025, 606-82; SXU0G70, FRMEV00836482025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, FOT6B77, FRMEV00837472025, 606-82; FFL7A05, FRMEV00850462025, 606-82; FRANCISCA RAYNARA SANTOS DA SILVA, .456.393-*, IAK2568, FRMEV00846072025, 606-82; FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, SLK4H16, FRMEV00852812025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA , 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV00860062025, 606-82; FRANCISCO FREIRE MAIA, .830.325-, JQB1412, FRMEV00854742025, 606-82; FREI DAMIAO TRANSPORTES LTDA, 40.155.633/0001-93, EHS0G25, FRMEV00857992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.256/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LUIZ GUIMARAES ZACHARIOTTI, .939.171-, , FREVP00157152025, 773-0; ANA CRISTINA SANTANA DE LIMA, .689.778-*, , FREVP00157712025, 773-0; ANA RITA FERREIRA DO AMARAL GASTARDO, .545.108-, , FREVP00159672025, 773-0; ANA MARIA SENHORA, .918.647-, , FREVP00158892025, 773-0; , FREVP00159042025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-*, , FREVP00159502025, 773-0; ANA MARIA SILVA ADAO, .911.747-, , FREVP00158182025, 773-0; , FREVP00158382025, 773-0; ALEXANDRE CARNEVALE, .562.197-, , FREVP00159532025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-*, , FREVP00160142025, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, .523.079-, , FREVP00161012025, 773-0; , FREVP00160732025, 773-0; , FREVP00161062025, 773-0; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, .722.738-, , FREVP00161462025, 773-0; ANTONIO ANIZIO SIZILIO, .375.878-*, , FREVP00161772025, 773-0; ALIANCA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 46.640.241/0001-04, , FREVP00161872025, 773-0; ANGELICA LOURENCO PAIVA DA SILVA, .655.728-, , FREVP00161922025, 773-0; ANA PAULA EVANGELISTA LUZ, .490.628- , , FREVP00161622025, 773-0; ANDRE FERNANDO DE ALMEIDA, .361.048-*, , FREVP00162062025, 773-0; ANA VITORIA MAGALHAES CAXIAS, .094.208-*, , FREVP00162232025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do